movimento social no campo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
... the knowledge produced from other logics, social dimensions and epistemologies, which were ...Para Santos, “No campo do Direito Constitucional brasileiro, prevalece ... e justiça epistêmica: o lugar do movimento constitucionalista haitiano de 1801 e 1805. Rio ... -
Assessoria jurídica popular: experiência cearense
Em uma sociedade cada vez mais marcada pelas desigualdades sociais econômicas e culturais, bem como pelas constantes violações à dignidade humana, evidencia-se a necessidade de um Direito emancipador. Nesse contexto, este trabalho apresenta a experiência cearense sobre a Assessoria Jurídica Popular (AJP) movimento jurídico recente que se coloca ao serviço da luta das classes oprimidas, ao...
... a Assessoria Jurídica Popular (AJP), movimento jurídico recente que se coloca a serviço da ... como um instrumento de transformação social e emancipação humana. A Assessoria Jurídica ...ção, em sentido estrito, operando no campo estrito da exegese do Direito Positivo, na ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
...íricos ), caso compreenda a exclusão do campo científico de fenômenos que tenham relevante ... proposição informa que todo fenômeno social" tem uma categoria fundamental, categoria que lhe \xC3"...movimento operário-sindical. Tal normatização — ...
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Mulheres Rurais, Movimento Social e Participação: reflexões a partir da Marcha das Margaridas
O artigo traz algumas considerações sobre a atuação dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres trabalhadoras rurais, procuro resgatar aqui a emergência dos...
... dos movimentos de mulheres rurais, tomando como objeto de reflexão a Marcha das Margaridas, uma ação coletiva protagonizada por mulheres do campo e da floresta, que ocorre a cada quatro anos em Brasília. Considerando-a como parte do processo histórico de organização das mulheres ... -
Justiça ambiental e proteção de riscos dos agrotóxicos no Brasil: problematizações a partir do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo, Córdoba, Argentina
O objetivo deste artigo é analisar as contribuições dos movimentos de justiça ambiental para a elaboração de políticas públicas de proteção contra riscos dos agrotóxicos, no Brasil. A partir do estudo do caso Las Madres de Barrio Ituzaingó Anexo – um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de Córdoba, cujas famílias foram contaminadas por agrotóxicos, e que culminou na condenação...
... Madres de Barrio Ituzaingó Anexo ʹ um movimento espontâneo de mães que residem em um bairro de ...campo. Utiliza-se o método indutivo. Mediado pela ... the art, points out the contributions of social movements fighting for socio-environmental ... -
Direito tributário e processual tributário
... de inconstitucionalidade da contribuição social" prevista na Lei n.7.689/88 se manteve com a ediç\xC3"...ária, o que, de algum modo, repercute no campo tributário." 18 O princípio da anualidade ...Incidência sobre o movimento econômico do contribuinte. Etapa 2. Imposto ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
...ência não haviam atingido a inclusão social plena. . O diagnóstico contido na aludida ... qual seria o entendimento sobre o “campo social”, a ser apreciado pelo Conselho ... período de pós-guerra é que surge o movimento de reconstrução dos direitos humanos, com sua ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...criminal. Esse movimento foi de certo modo influenciado por um esforço. ... jurídico originalmente pertencente ao campo. antitruste teve a sua lógica e o seu espírito ...do patrimônio público e social, como disposto no artigo 129, inciso III e. ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
...Apesar da constante mobilização social desses sujeitos e da permeabilidade institucional às suas pautas, o que ... crise sistêmica ou estrutural permanente o que observamos é um movimento regressivo ante os processos de democratização política e de proteção ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
...AUMENTO DO REPOUSO COM VEÍCULO EM MOVIMENTO, NO REGIME DE DUPLA. FIXAÇÃO DE JORNADA ...144, § 10), DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO (ART. 1º, IV, DA CONVENÇÃO ... motoristas, cobradores, fiscais de campo e afins, por negociação coletiva, sem garantia ...
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Hermenêutica constitucional
... da norma com um mínimo de perturbação social, empregando, para tanto, as suas várias ... legal, empregado pela hermenêutica no campo integrativo para preencher àquilo que não foi ..., além, por óbvio, de contrariar o movimento hermenêutico que a interpretação deveria ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... não seja submetida a formas de controle social que, em última análise, anulariam sua ... questões são ainda mais sensíveis no campo da segurança pública ou no das atividades de ... adiante no presente voto, esse movimento tem sido buscado na edição de atos normativos ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... não seja submetida a formas de controle social que, em última análise, anulariam sua ... questões são ainda mais sensíveis no campo da segurança pública ou no das atividades de ... adiante no presente voto, esse movimento tem sido buscado na edição de atos normativos ...
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A Transformação das 'Ideias Agroecológicas' em Instrumentos de Políticas Públicas: dinâmicas de contestação e institucionalização de novas ideias nas políticas para a agricultura familiar
A pesquisa tem como foco as dinâmicas de contestação e institucionalização associadas à emergência da agroecologia como referencial técnico e político capaz de influenciar as políticas públicas nas últimas décadas. O artigo busca explorar as controvérsias estabelecidas entre movimentos sociais, organizações não governamentais de assessoria e agentes estatais, no esforço por traduzir as "ideias...
... eventual vulnerabilidade desta categoria social diante da ocorrência de eventos ... um amplo conjunto de trabalhos no campo das ciências sociais que, a partir ... de práticas agrícolas e a um movimento político ou social. Altieri e T oledo ... -
Uma aproximação entre direito e sustentabilidade a partir do pluralismo jurídico. Abordagens teóricas críticas
A chamada crise ambiental explicita uma expressiva crise estrutural que levou as sociedades a repensarem seus padrões de produção e consumo, produzindo uma interpretação do paradigma do desenvolvimento sustentável que alcançou diversos mecanismos de regulação jurídica no contexto do sistema econômico internacional, legitimando poderes e discursos convertidos em hegemônicos. A partir desse...
...Ao mesmo tempo, aponta caminhos no campo" do Direito, quando a resposta do instrumental jur\xC3"... desenvolvimento econômico, ambiental e social em um único marco teórico alcançou diversos ...Todo movimento próprio do capitalismo e do mundo contemporâneo ... -
A economia social solidária e red comparte na América Latina em tempos de pandemia
O presente artigo discute a economia social solidária na América Latina a partir da experiência e dos princípios da Rede COMPARTE, abordando as iniciativas desse setor da economia popular frente à conjuntura da pandemia de Covid-19. Inicialmente, parte de uma leitura da crise sanitária inserida num contexto maior de crise estrutural de reprodução das relações e da acumulação capitalista, como...
... níveis de progresso e crescimento, que podem convergir para um movimento social que transforme, mas, sobretudo, multiplique o princípio do cuidado ... e político-organizativas dos setores campesinos e populares, no campo e na cidade, em toda América Latina, o que, por sua vez, demanda ... -
Movimento afrovegano e interseccionalidade: diálogos possíveis entre o movimento animalista e o movimento negro
O presente artigo tem por finalidade a proposição da utilização do conceito de interseccionalidade, cunhado por Kimberle Crenshaw, para possibilitar um diálogo entre as causas animal e antirracista para além da comparação de opressões. Com efeito, sugere-se, a partir da identificação de pontos em comum de ambas as lutas (e não das opressões) e da base do Movimento Afrovegano, uma forma de cooperaç
... e from the afrovegan movement, a form of cooperation of the social struggles leading to a joint emancipation, with a view to overcoming the ... . Esse paradigma, porém, não se instalou somente no campo da filosofia. As ciências jurídicas, isto é, as teorias que tentaram ... -
A Idade Contemporânea
...ção no setor econômico da estrutura social” 396 . O século XIX foi marcado pela ...à legislação vigente por parte de tal movimento. . Houve também forte influência de Kant sobre ...Ibidem, p. 64. . 176 . . Dentro do campo das liberdades, formam-se ordens que não eram ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0073543-67.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2019
PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL Recurso n° 73543-67.2019.8.19.0001 Sessão 02/10/2019 VOTO DA RELATORA Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido autoral para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por alegados danos morais. Narra o autor que no dia 17/0
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... . Tratada nessa perspectiva no campo da ciência política, a questão do federalismo .... maximização do bem-estar social, com o modelo contemplando mecanismos ... órbita federal, desacompanhado de um movimento no mesmo sentido dos encargos, acarretou, em ...
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Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
...No campo sociológico, o tema tem recebido interesse ...ção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção ... protestos mundiais foram inspirados no movimento # Fridays-ForFuture ( Sextas-feiras para o ... -
Direito à Soberania Alimentar no Capitalismo Periférico
Soberania Alimentar é um conceito multidimensional e um direito dos povos que nasce em oposição ao modelo produtivo capitalista, pautado no agronegócio. Tendo como método o materialismo histórico e uma abordagem dialética, o objetivo central deste artigo é apontar alguns dos limites econômicos, (geo)políticos e jurídicos que se contrapõem à garantia de tal direito em um país de capitalismo...
... que se entende por soberania alimentar, no campo jurídico e político, e o modo de produção ... da Via Campesina Internacional e do Movimento dos Pequenos Agricultores, considerando as ... o reconhecimento da fome como um problema social, isto é, uma condição estrutural das ... -
Contratos bancários
... partes movido pelo princípio da função social do contrato. . Consideram-se abusivas as ... produto ou serviço, pelo que, no campo dos fatos, sua vontade prevalece sobre a dos ...movimento": o depositante movimenta livremente os ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
...ções que o homem, na vida política, social econômica e cultural de seu país, constitui um ..., cultural e civil ou em qualquer outro campo. Artigo 2º. Os Estados Partes condenam a ... ao direito das pessoas à liberdade de movimento e à liberdade de escolha de residência e ...