movimento social no campo
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O agir comunicativo inserido no consenso democrático: incursões do campo jurídico no contexto social a partir de Jurgen Habermas
O presente artigo se desenvolve, tanto metodológica quanto epistemologicamente, pela teoria da ação comunicativa de Jurgen Habermas para, evidenciar seu valor ao campo jurídico e servir de ponto largada à reflexões desenvolvidas pelo sociólogo alemão, especificamente, do conhecimento aliado ao interesse, da ética inserida do consenso democrático, da relação do direito com a esfera pública e do...
... Seu movimento analítico permite um investimento reflexivo necessário de um período de crise epistemológica, tal qual se verifica no ambiente acadêmico do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001645-55.2020.8.19.0034 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001645-55.2020.8.19.0034 Apelante: LEDEMIR TAVARES. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei nº 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do laudo pericial. No mérito, alega a adequação social da
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... Palavras-chave : Controle Social. Direito. Sexualidade. Tolerância. Violação ... jurídico, o que fazem a partir de um movimento vacilante e paradoxal que, por um lado, ... do Direito estatal em relação a este campo fenomênico. Assim, a partir da fenomenologia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004032-58.2017.8.19.0063 (Criminal), 27-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004032-58.2017.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo alegando a ausência de prova da prática delitiva, bem como, a adequação...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Partindo-se do movimento nominado de “judicialização da vida” – ... promoção da justiça e da pacificação social ... Registre-se que, adotar-se-á o viés ... na própria Constituição, não é o campo mais frutífero para a tutela do cidadão que ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... âmbito da cibercriminalidade, assim como no campo da criminalidade organizada, advoga-se o manejo ... o perfil do visado em alguma rede social 253 ... 3.3.2. Ações precedentes ... Como ... sobre o seu fluxo, termo que retrata movimento ou algo que está se movimentando ... Em ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... que o ato do relator, situado no campo da prática de ofício, não é suscetível ... de Brasília, representando o Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida – ...
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Princípios do direito do trabalho
... , temos a forma dos corpos celestes, o movimento planetário, tudo obedecendo à lei circular das ... ção do direito do trabalho e progresso social , redigida em 1986 e defendida em abril/87 ... natural, atua como fator de progresso no campo do Direito (23) ... Algumas justificações ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... bem-estar da comunidade, o desenvolvimento social e econômico do Estado e o direito à ... ção aspectos técnicos que escapam do campo estritamente jurídico ... — ... – PTB, (ii) a Associação Nacional Movimento Pró Armas, (iii) o Instituto Sou da Paz, (iv) a ...
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Institucionalização e contestação: as lutas do Movimento Negro no Brasil (1970-1990)
A partir da análise da trajetória do Movimento Negro brasileiro na década de 1980, o presente artigo aborda como organizações e ativistas que formam o Movimento interpretaram e se apropriaram de distintas oportunidades políticas disponíveis em diferentes contextos político-institucionais. Argumenta-se que, a partir de suas capacidades, objetivos e estratégias, os atores da rede do Movimento Negro
... a relação entre os processos de organização e mobilização social e de reestruturação partidária entre o inal dos anos 1970 e a primeira ... Tal questão é particularmente importante no caso do campo político socialista-comunista, que herdou do marxismo a perspectiva da ... -
Assessoria jurídica popular: experiência cearense
Em uma sociedade cada vez mais marcada pelas desigualdades sociais econômicas e culturais, bem como pelas constantes violações à dignidade humana, evidencia-se a necessidade de um Direito emancipador. Nesse contexto, este trabalho apresenta a experiência cearense sobre a Assessoria Jurídica Popular (AJP) movimento jurídico recente que se coloca ao serviço da luta das classes oprimidas, ao...
... a Assessoria Jurídica Popular (AJP), movimento jurídico recente que se coloca a serviço da ... como um instrumento de transformação social" e emancipação humana ... A Assessoria Jur\xC3" ... ção, em sentido estrito, operando no campo estrito da exegese do Direito Positivo, na ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... impactos das relações de gênero no meio social ... Falando especificamente da passagem aqui ... , no dizer de Tamsin Spargo, enquanto um movimento teórico plural e diversificado, centra os seus ... À vista disso, analisar-se-á: a) no campo das relações conjugais – a normatização da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... suscitado celebrado acordo dando fim ao movimento paredista, homologa-se parcialmente o acordo, com ... “No campo" do Direito do Trabalho, surge, pois, uma distinç\xC3" ...
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Terceirização
... ões de ofício, igualmente figurava como um campo extremamente propício para o surgimento de novas ... deslocava-se na contramão do crescente movimento sindical estadunidense e pregava a paz entre o ... países europeus e nos EUA, exerceu papel social e econômico relevante, na medida em que ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... e lastreou o surgimento de uma nova classe social: a burguesia. Com efeito, a centralização ... do século XVII e do iluminismo, como movimento filosófico refratário à Igreja e ao poder ... campo da ética. A sua principal crítica ao ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱlegis-lação do trabalho e à seguridade social" (355) ǯȱAlfredoȱJǯȱRuprechtǰȱporȱsuaȱvez\xC7" ... De qualquer modo será um campo aberto para fraudes e fácil obtenção da ... movimento ... § 1º Em nenhuma hipótese, os meios ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... No início de 2012, seguiu-se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à ... social do contrato ... São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... ável por quatro das maiores fraquezas do campo de estudos. Segundo Waldo, essas fraquezas ...
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A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... for agrarian reform as a starting point for the democratization of social relations in the countryside, bearing in mind the same figure at the ... no meio rural não teve equivalente, por exemplo, num movimento voltado a aprimorar a qualidade da educação ... Por exemplo, com ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de 2015, que determinou o fim do movimento de paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no ... ão de acidentes, gastos com a seguridade social, via previdência, com o afastamento do empregado ... A Lei n. 13.103/2015, pois, ao ampliar seu campo subjetivo de incidência também para os ...
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ADPF das Favelas: mobilização do direito no encontro da pandemia com a violência policial e o racismo
Durante a pandemia de covid-19, uma coalizão de organizações, movimentos e coletivos de favela obteve uma intervenção sem precedentes do Supremo Tribunal Federal na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em face da violência policial e do racismo. Este estudo investiga o processo jurídico e político de construção dessa ação e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da
... e seus primeiros desdobramentos a partir do campo de estudos da mobilização do direito ... -19 pandemic, a coalition of organizations, social movements and favela collectives obtained an ... da população negra, organizações do movimento negro passaram a denunciar as mortes provocadas ... -
Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... contexto anterior de avanço legislativo no campo da terceirização, advindo da Lei n. 13.429/2017 ... Rousseff, em 2016, quando houve um movimento liberal do espectro político brasileiro, permite ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... e passaram a permear o imaginário social, inluenciando a literatura, o cinema, a música e ... as relações de trabalho marcadas pelo movimento" toyotista de produção, que primava pela elimina\xC3" ... E, nesse campo, surge a discussão em torno da relexividade da ...
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A baixa incidência de pesquisa empírica e a cultura manualesca como obstáculos para o desenvolvimento do direito
O presente estudo busca compreender as razões pelas quais a pesquisa jurídica no Brasil permanece relativamente infensa à pesquisa empírica. Percebe-se que, em outras matrizes jurídicas, como é o caso dos Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu repertório, tendo em vista o papel central da jurisprudência e o modo como ela reverbera na Academia,...
... Estados Unidos, a adoção dos estudos de campo já se encontra muito mais incorporada em seu ... Freire já era um reconhecido cientista social. Ele havia sido convidado para dar uma ... jurídica norte americana iniciou um movimento denominado realismo jurídico, corrente de ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... como se poderá verificar colateralmente, o campo da Reforma, que afeta os trabalhadores e ... do Movimento Integralista, de forte sustentação em São ...
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O CNJ e a reconfiguração do campo judiciário
... , viessem a ser regulados a partir de Brasília, em mais um movimento hierarquizante. É claro que o tema e o apoio da mídia ajudaram na ... , merece a atenção do estudioso desse espaço da topologia social. Aqui, não nos aprofundamos nesse estudo, pois entendemos que ele não ...