movimentos da terra
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , meios de comunicao de massa, financiamentos pblicos, acesso terra, Justia, e outros ... Pargrafo nico. Os programas de ao afirmativa ... I - ampliao e fortalecimento da participao de lideranas dos movimentos sociais em defesa da sade da populao negra nas instncias de participao e ...
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Em vigor
Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
... I - viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; ... II - ... proporção de 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares; ... III - apresentar Plano Habitacional de Interesse ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... movimentos e organizações juvenis ... Parágrafo único. É dever do poder ... f) promoção de programas que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII - apoio ao jovem trabalhador com ...
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Movimentos populares e a questão da terra: a construção de um direito insurgente / Popular movements and the land issue: the construction of an Insurgent Law
O presente artigo tem como objetivo apontar a construção de um direito legítimo a partir das lutas da classe trabalhadora organizadas através dos movimentos populares, mais especificamente na questão da luta pela terra. Este direito legítimo é chamado “direito insurgente”, de acordo com uma concepção traçada pelo jurista Miguel Baldez. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ausência de canais ... O acesso aos direitos de registro civil, alimentação adequada, terra e moradia, trabalho decente, educação, participação política, ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao ... de controle social, garantida a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo 4.II.t y 4.II.u ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... terra e a preservação da água, do solo e da vegetação; ... #Incluído ... ção das áreas consideradas de risco de inundações e de movimentos de massa rochosa, tais como deslizamento, queda e rolamento de blocos, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações que fomentem o diálogo, a ... II – acesso à terra" e ao território por comunidades tradicionais; ... III – cadastros de im\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... considera-se função oficial permanente, no exterior, a exercida em terra, que não se extinga com a dispensa do respectivo servidor e que seja ... , o disposto na Convenção da Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito, aprovada pelo ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... com Estados de origem, de trânsito e de destino de movimentos migratórios, a fim de garantir efetiva proteção aos direitos humanos ... inocente, exceto quando houver necessidade de descida de pessoa a terra ou de subida a bordo do navio ... Art. 39. O viajante deverá permanecer ...
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Transição, plasticidade de fronteiras e identidade científica: presença e fluidez conceitual de um campo disciplinar em expansão
Objetivo: Ressaltando a identidade primária dos agentes inscritos no campo disciplinar da Ciência da Informação (CI), o estudo investiga a participação e movimentos transitórios de bolsistas de produtividade em CI, participantes da modalidade PQ, entre 2001 e 2017, em grupos de pesquisa registrados no Diretório de Pesquisa do CNPq. Método: A pesquisa pauta a busca exploratória de informações...
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Acórdão nº 2005/0190667-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... desimpedida para qualquer incidente do meu serviço, e de defensa da terra." ... Vê-se, desde períodos remotos da história nacional, que os ... a faixa de terra próxima da costa, para nela realizar movimentos" militares, instalar equipamentos de guerra, etc. Por essa razão, em princ\xC3" ...
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Da Sindicalização às Ocupações: luta pela terra em Minas Gerais (1940-1980)
O objetivo desse artigo é reletir sobre parte do processo de luta pela terra em Minas Gerais, principalmente no que se refere à segunda metade do século XX, buscando analisar algumas das principais mobilizações, atores e desdobramentos. Assim, buscamos conhecer os movimentos sindicais, a atuação de setores progressistas da Igreja Católica e a introdução das ocupações de terra enquanto estratégias
... Assim, buscamos conhecer os movimentos sindicais, a atuação de setores progressistas da Igreja Católica e a introdução das ocupações de terra enquanto estratégias legítimas de ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... atender às mesmas condições exigidas para os estabelecimentos em terra, no que for aplicável ... Art. 45. Os estabelecimentos de ovos e ... à pele, e nadadeiras apresentando certa resistência aos movimentos provocados; ... f) carne firme, consistência elástica, da cor própria ...
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Das contradições e insuficiências da economia verde frente às necessidades de um desenvolvimento sustentável amplo
O texto aborda o tema da “economia verde”, central na discussão da Rio+20, sob a perspectiva do Programa das Nações Unidas para a o Meio Ambiente (PNUMA), mas também de acordo com a visão crítica das organizações e movimentos que compõem a Cúpula dos Povos da Terra: Por Justiça Ambiental e Social, evento paralelo à Rio+20. A partir desses dois enfoques, analisa as reais potencialidades para uma...
... também de acordo com a visão crítica das organizações e movimentos que compõem a Cúpula dos Povos da Terra: Por Justiça Ambiental e ... -
PMs e manifestantes entram em confronto em Brasília
... BRASLIA - Integrantes da Frente Nacional de Lutas (FNL) e de movimentos sociais que tratam da questo da terra e habitao entraram em confronto com ...
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PMs e manifestantes entram em confronto em Brasília
... BRASLIA - Integrantes da Frente Nacional de Lutas (FNL) e de movimentos sociais que tratam da questo da terra e habitao entraram em confronto com ...
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Policiais militares e manifestantes entram em confronto em Brasília
... BRASLIA - Integrantes da Frente Nacional de Lutas (FNL) e de movimentos sociais que tratam da questo da terra e habitao entraram em confronto com ...
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A educação no mst: um instrumento de luta revolucionária no campo
O presente texto trata do debate da educação a partir da experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, destacando a contribuição dos movimentos sociais para a construção do projeto de Educação do Campo, este apresentado nas contradições do processo político que é típico do contexto da sociedade capitalista. O artigo apresenta como expressão deste projeto no Maranhão a experiên
... Terra" - MST, destacando a contribuição dos movimentos sociais para a construç\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... c) raspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em ... científica, garantida a participação das comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil ... § 4º O plano de saneamento ...
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Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse ... Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetivação dos fundamentos da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148614920184050000), 21-05-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... definitivo no início de 1995, à margem da rodovia BR-101, por movimentos de trabalhadores sem-terra. O crédito de honorários foi constituído em ... -
Após repercussão, MST apaga nota em apoio à Palestina que falava em reação 'legítima' da resistência
... ofensiva organizada pelo grupo terrorista Hamas em Israel, o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra recuou e apagou a nota que havia sido ...
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Após repercussão, MST apaga nota em apoio à Palestina que falava em reação 'legítima' da resistência
... ofensiva organizada pelo grupo terrorista Hamas em Israel, o Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra recuou e apagou a nota que havia sido ...