movimentos sociais e cidadania
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ível e interdependente, assegurando a cidadania plena; ... b) Diretriz 8: Promoção dos direitos ... iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da repressão política e da ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
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Teorias do reconhecimento e sua validade heurística para a análise da cidadania e movimentos sociais no Brasil - o caso do movimento negro
O presente artigo pretende trazer três teorias, sobre cidadania, sobre movimentos sociais e sobre as teorias do reconhecimento de Nancy Fraser e Axel Honneth, teorias produzidas no "norte", no sentido de ver sua validade heurística para a compreensão das questões contemporâneas do Brasil. Pretende-se mostrar que trazem grande aporte para a análise da esfera pública brasileira desde a...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12435, DE 06 DE JULHO DE 2011. Altera a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Organização da Assistencia Social.
... políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender ... para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, ... ção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... Do Direito à Cidadania, à Participação Social e Política ... e à ... ção central nos processos políticos e sociais; ... II - o envolvimento ativo dos jovens em ... intermédio de associações, redes, movimentos" e organizações juvenis ... Parágrafo único. \xC3" ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... não contributiva, que provê os mínimos sociais", realizada através de um conjunto integrado de a\xC3" ... para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, ... ção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... de todos os grupos tnicos e suas derivaes sociais, reconhecendo a abrangncia da noo de cultura em ... do combate homofobia, promoo da cidadania e afirmao de direitos ... 2.1. 13 ... de memria aos diferentes grupos e movimentos sociais ... 2.5. 8 Estimular a criao de ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as ... a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil ... #Artigo ... suas atividades e o pleno exercício da cidadania ... CAPÍTULO V. DISPOSIÇÕES GERAIS ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VI – cooperar com os movimentos sociais na articulação das agendas e ações ... Cidadania; ... XI – Ministério da Fazenda; ... XII – ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... , educativos e dos relacionados à cidadania e ao desenvolvimento físico e moral; ... X ... , desde que seus estatutos ou contratos sociais estejam plenamente de acordo com as disposições ... Comitê Olímpico Internacional e nos movimentos olímpicos internacionais, e fomentar o movimento ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... IV - os reflexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... #Incluído ... 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... movimentos nas contas respectivas são isentos de selos e ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência ... mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV - ... origem, de trânsito e de destino de movimentos migratórios, a fim de garantir efetiva ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades representativas desse segmento da ... - valorização e respeito à vida e à cidadania; ... IV - atendimento humanizado e ; e ... V - respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, ...
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Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental
O artigo propõe uma reflexão sobre a construção, no Brasil, de políticas públicas fundadas no reconhecimento da diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas que enfrentaram uma mesma condição: a de, por muito tempo, terem sido excluídos como cidadãos devido a diferenças e, em nome delas, viverem até...
... diferença, a partir de dois segmentos com histórias políticas e sociais distintas – povos indígenas e pessoas com transtornos mentais –, mas ... Enim, são paralelos que dizem sobre movimentos sociais distintos, mas que revelam esforços semelhantes na luta pela ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... de gestão celebrados com organizações sociais, na forma estabelecida pela Lei nº 9.637, de 15 ... para a construção de valores de cidadania e de inclusão social e produtiva; ... III - a ... as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ...
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Direito de Fuga
O livro Direito de Fuga, do professor e pesquisador Sandro Mezzadra, da Universidade de Bolonha, traduzido recentemente para o português por uma editora universitária portuguesa, tem sido, nos últimos anos, em países como Itália, Reino Unido, França, Austrália, Índia, Argentina e outros, um ponto de referência para quem deseja indagar os movimentos migratórios contemporâneos, através hipóteses de
... Edições Unipop, 2012. 176 p ... Os movimentos migratórios sempre izeram parte da história da ... óximos, por motivos das crises poĺtico-sociais europeias. Principalmente ... 1 Atualmente é ... temas como migração, globalização, cidadania e as posśveis relações entre eles ... É ... -
Varas Agrárias - Mecanismo de Efetivação do Acesso à Justiça
Considera o processo histórico e a legislação agrária que consolidaram o nascimento do latifúndio no Brasil e as resistências populares emergentes dos conflitos pela posse da terra. Propõe a possibilidade de resolução dos conflitos coletivos pela posse da terra e situação de exclusão do trabalhador rural com a criação e instalação da Justiça Agrária. Descreve o fundamento jurídico de tal justiça...
... a legitimidade da reivindicação dos Movimentos Sociais Campesinos sob a óptica da efetivação ... da República Federativa do Brasil: cidadania, dignidade da pessoa humana. Conclui que somente ... -
Decreto nº 11.472 de 06/04/2023. Altera o Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
... Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, compete: ... III – seis representantes dos movimentos sociais da população em situação de rua ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... , Inovações e Comunicações e da Cidadania e, ainda, junto às instituições de ensino e de ... IV - incentivar os movimentos sociais que promovem os direitos das pessoas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... ções de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Art ...
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Decreto nº 11.528 de 16/05/2023. Institui o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção.
... ) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ... e) Ministério da Fazenda; ... f) ... movimentos sociais e cidadãs e cidadãos brasileiros com ...
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Desenvolvimento como resultado do crescimento econômico e da democracia: o papel dos movimentos sociais de junho de 2013
O presente artigo trata das principais características institucionais capazes de gerar o desenvolvimento dos países, com destaque para a necessidade de haver, de modo conjunto, estímulos ao crescimento econômico, ao aprimoramento constante da educação e da qualificação do capital humano, à acumulação de conhecimento e tecnologia, à baixa tolerância das pessoas para com a corrupção, devendo a dinâm
... Conclui-se que “junho de 2013” inaugurou uma nova maneira de se exercer a cidadania e representou um avanço institucional em direção à aversão generalizada à corrupção de governos e autoridades públicas. Em termos de ... -
Espaços urbanos e exercício livre da cidadania em Porto Alegre / Urban spaces and exercise of citizenship in the city of Porto Alegre
Este trabalho de pesquisa compõe discursos críticos ao modelo segregacionista das metrópoles contemporâneas, a partir da descrição de expressões culturais produzidas em camadas sociais distintas. Descreve espaços de exercício livre da cidadania em Porto Alegre, discutindo seus objetivos, conflitos e tensões com o modelo urbano dos enclaves fortificados. Em Porto Alegre, a delimitação é espacial:...
... da descrição de expressões culturais produzidas em camadas sociais distintas. Descreve espaços de exercício livre da cidadania em Porto ... O principal objetivo teórico foi analisar movimentos culturais posicionados criticamente em relação aos controles da vida ... -
Gestão Pública, Movimentos Sociais e Orçamento / Public Management, Social Movements and Budget
Nos Estados Democráticos, a defesa dos direitos humanos passa necessariamente pelo compromisso público através dos orçamentos públicos e também no fortalecimento dos arranjos participativos que historicamente são originários dos movimentos sociais. No Brasil, a democracia semi direta a partir de 1988 passou a fomentar cidadania ativa, fortalecendo mecanismos participativos, que a exemplo do orçame
... 2 ... Introdução. 1. As ondas dos Estados e da Democracia. 2 ... Movimentos sociais e cidadania ativa - uma relação intrínseca. 3. Realidade brasileira e os mecanismos participativos. 4.Conclusão. 5. Notas. 6. Referências ... Nos Estados ...