mudança paradigma no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103532620194050000), 08-02-2022
PJE 0810353-26.2019.4.05.0000 - AC PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO EDITALÍCIA. VALIDADE. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS DEMAIS MEIOS DE CITAÇÃO. 1. Apelação interposta contra sentença proferida pelo Juízo Estadual da Comarca de Palmeira dos Índios/AL que julgou improcedentes os presentes embargos à execução fiscal, afastando a alegação de nulidade da citação editalícia e...
... Ressalte-se que, no recurso paradigma não se discutiu sobre a necessidade ou não de exaurimento de ... dever do executado informar aos órgãos oficiais qualquer mudança de endereço, mantendo-o atualizado na base cadastral do órgão ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... por escopo estabelecer uma crítica ao paradigma preponderante, pois em nenhum dos conceitos ... a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. § 1º. Não estão ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... por supostamente estabelecer um paradigma patrimonialista para os direitos da ... ções errôneas causadas por uma mudança de contexto. 5.4. Os dados pessoais coletados em ...
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Direito individual do trabalho
... No Brasil, a Carta Magna nacional está plenamente ... (10) MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito. Introdução à teoria e metódica ... -se desta regra geral apenas quando a mudança estiver em colisão com o princípio da ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A semântica jurídica trilha, porém e no Brasil, outro caminho, com o claro anseio de impedir que ... mudança no texto da lei ... @@@9.2.3.3 Diárias ... da Previdência Social não servirá de paradigma" para ins de equiparação salarial ... § 5\xC2" ...
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Direitos da Personalidade
... A mudança de pensamento filosófico perpassa não somente o ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... ção constitucional, segundo o paradigma da ordem axiológica da Grundgesetz, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... ão que as instituições devem ter como paradigma. Temos que manter o necessário discernimento ... Tal mudança somente se deu levemente em seu inciso I ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... O paradigma que orienta o julgador não é novo ou foi utilizado com exclusividade ... Esta mudança no estado de coisas se dá com a entrada do bem na posse. Se alegado que ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... A principal obra de Rousseau marcou uma mudança significativa no pensamento político e na ... e Fraternidade), consolidou-se um novo paradigma, explicitado com clareza nas obras de John Stuart ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... e estatutárias em vigor no Brasil defendem que a atuação do Estado, sempre que ... 50 Um dos reflexos mais importantes da mudança de paradigma, ainda não assimilado pela ...
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Acordão da , 14-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ALICIAMENTO DE TRABALHADORES PARA OUTRA LOCALIDADE DO TERRITÓRIO NACIONAL E REDUÇÃO DE TRABALHADORES À CONDIÇÃO ANÃLOGA À DE ESCRAVO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL E VIOLAÇÃO DOS ARTS. 384; 315, § 2º; E 564, IV, TODOS DO CPP; 207, § 1º E § 2º; 149, § 1º E § 2º, I; E 297, § 4º, TODOS DO CP. A) DA NEGATIVA DE VIGÊNCIA AO ART. 384 DO CÓD
... PARADIGMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO. RESP ... Na emendatio libelli ocorre a mudança na ... qualificação jurídica de um fato ... criminosa, "ousada e pioneira no Brasil, inclusive mediante a constituição de ... -
Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,
... nacional, incumbida de representá-las no Brasil, ... não se qualificam, para os efeitos do art ... demasiada atenção na mudança constitucional. O atual texto já ... trata do ... A partir deste paradigma, a discussão retorna às hostes desta ... -
Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... Universidade Federal de Goiás (Brasil) eribertomarin@yahoo.com.br ... Giovanni ... como bases o reconhecimento de que “a mudança de clima da Terra e seus efeitos negativos são ... Assim, a PNMC oferece um paradigma legal para a regulação das ações nacionais ... -
Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... O paradigma juspositivista impõe a compreensão do direito ... No Brasil, devido à ditadura militar (1964-1985), o ... 239-258 ... que esta mudança" de paradigma, quanto à importância da Constitui\xC3" ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... ção em Ciência Jurídica, Itajai, SC, Brasil. Doutor em Direito Público. E-mail: ... foi a dignidade da pessoa humana o paradigma capaz de garantir a coexistência de culturas, ... cirúrgico a que se submeteu para a mudança de sexo, bem como as despesas com seu tratamento ... -
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
O objetivo deste artigo é analisar, em perspectiva crítica, aspectos controvertidos da Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), no contexto do Estado Republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais. Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao patrimônio púbico como bem comum que se destina a...
... Busca-se examinar o quadro geral da mudança legislativa e suas implicações na tutela ao ... Brasil colonial, quando aqui aportou a família real e ... Nesse paradigma de governo, pode-se compreender a sociedade como ... -
Atmosfera e clima
... efeitos, como a Antártida e o sul do Brasil ... No plano internacional, com o objetivo de ... das emissões de GEE é proveniente da mudança do uso da terra, como conversão de florestas ... A mudança do paradigma político foi a principal inovação e o grande ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... conclui ao indicar a necessidade de mudança nas políticas de inclusão da pessoa com ... pelos Estados membros, tendo-se como paradigma as disposições das normas fundamentais e ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... eventual substituição do paradigma do Tema 327 da repercussão geral ... (evento 4), ... Públicas municipais do Brasil, sobretudo diante da repercussão geral ... diante da simples mudança de gestor, mas que se cumpram todos os ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... ários para a aposentadoria, antes da mudança" do regime jurídico, têm direito de ter os benef\xC3" ... ária do STF em sede reclamatória com paradigma em tese de repercussão geral de forma infundada ...
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Bens digitais
... da sociedade imersa em um grande paradigma virtual, como já apresentado, torna-se natural ... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... sociedades empresárias iniciaram uma mudança no seu modelo de negócio, vendendo milhas a seus ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... Como se verifica, incorporando o paradigma de que um enunciado prescritivo é definido pelo ... da época, sendo vedado que, com base em mudança posterior, se declarem inválidas situações ... No Brasil, a Assembleia Constituinte de 1988 não endossou ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... entendimento assentado no RE 600.885, paradigma do Tema ... 121 da Repercussão Geral ... A ... Na realidade, uma mudança histórica no setor ocorreu justamente na ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... ção em Direito Processual Civil na Universidade Luterana do Brasil, ULBRA ... Ȃ Campus Santa Maria, ... RS. Coordenadora do Núcleo de ... apenas as famílias instituídas pelo matrimônio, num paradigma essencialmente patriarcal, hierarquizado, onde o homem dominava, devendo ... -
Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... que a evolução coloca em xeque o paradigma da estabilidade e impõe a necessidade de ... ça encontra-se no coração desta mudança” (CALAME, 2004, p. 20) ... No Brasil, houve ...