mudança social conceito
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Acórdão nº 0507004-14.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Agosto de 2017
APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL. PRATICADO CONTRA MULHER GRÁVIDA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASILAR. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TESE ACOLHIDA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. MUDANÇA DO REGIME DE PENA. PLEITO PARA APELAR EM LIBERDADE. VERIFICADO. DOSIMETRIA ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, conheço do apelo. Ab initio,
... AGRAVANTE E ATENUANTE. MUDANÇA DO REGIME DE ... PENA. PLEITO PARA APELAR EM ... social, sem conduto identificar elementos concretos ... na estrutura familiar, o conceito existente perante as pessoas ... que residem em ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... digna, conforme os ditames da justiça social, possui uma série de princípios legitimadores ... mudança na própria forma de construção da ... diante das mutações que o próprio conceito de pessoa faz surgir no atual contexto. 97 Neste ...
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O empregador
... Tratando-se de conceito estritamente relacional, a caracterização da ... Atualmente (após mudança promovida pela Lei n. 13.467/17 — vigente desde ... em sentido substancial, da justiça social e da subordinação da propriedade à sua ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... , razão pela qual se faz necessária uma releitura do próprio conceito de posse no direito brasileiro, buscando sempre a sua adequação aos ... Em razão da mudança da sistemática produtiva e da necessidade de manutenção da titularidade ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de Minas Gerais na rede de proteção social do Regime Geral de Previdência Social" ... produziram diferentes determinações do conceito de proteção social, que, ao serem ... abaixo transcrito permite visualizar a mudança no texto constitucional, que se pretende aprovar ... -
Constituição
... CONSTITUIÇÃO ... 1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS ... Existem diversos ... e entendida como ela é na realidade social, como ela se expressa verdadeiramente no seio ... temporal que se destinam a intermediar a mudança da velha ordem para a nova ordem constitucional ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Tal mudança de entendimento por parte da Corte causa ... A presente pesquisa justifica-se social e cientificamente por dois motivos. O primeiro se ... que é a lógica que sustenta o próprio conceito de meritocracia e do capitalismo como um todo ... -
Acordao N° 1331588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Processual civil. Consumidor. Corte no fornecimento de energia elétrica. Mudança de endereço. Regularização cadastral da unidade consumidora. Dano moral. Pessoa jurídica. Necessidade de comprovação de lesão à honra objetiva. Ônus sucumbenciais. Distribuição. Sentença mantida. 1. Apelação em face de sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos apenas para determinar a religação do
... ENERGIA ELÉTRICA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. REGULARIZAÇÃO CADASTRAL DA ... social de seu nome e conceito ... 3. Pelo fato de a ... -
Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... § 1º O conceito de país a que se refere o inciso V do caput ... I – aporte de capital social pelo governo, exceto se a decisão de investir ... III – a contração na demanda ou a mudança nos padrões de consumo; ... IV – as práticas ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... Não se sabe se tal fenômeno ocorreu, por exemplo, em virtude da mudança de política que acompanhou a evolução ou involução do Estado ... uma diminuição de produtividade, com repercussão no quadro social pela diminuição da ativi-dade produtiva e aumento de desemprego, é que ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... da Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento importante para a identificação ... tem reiteradamente esclarecido que no conceito de riscos assumidos pelo empregador inscreve-se, ... á sedimentada no contrato (por exemplo: mudança de categoria profissional; mudança de ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se ... mudança efetiva. Nada, entretanto, indica melhor o ... , principalmente, em áreas como o controle social e, inclusive, na própria economia, como se ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... social ... Com o Direito como núcleo regulador das ... 27 O ... conceito" mais utilizado é aquele que ensina que a Intelig\xC3" ... Toda mudança ... tecnológica é uma mudança social, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... óteses de falecimento, enfermidade ou mudança de endereço que tenha impossibilitado ao ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido profundos reflexos na vida humana, especialmente na esfera do trabalho. No âmbito da quarta revolução industrial, a interação entre o sujeito trabalhador e a tecnologia estimula novos regimes de trabalho, provocando significativos impactos sobre a dignidade humana. Dentre os novos regimes, encontra-se o teletrabalho,...
... Resumo: A era digital, fruto da mudança do século XX para o século XXI, tem produzido ... ões de consumo não é novidade no seio social. Há tempos a sociedade vivencia revoluções ... indicam a importância de se ampliar o conceito de subordinação jurídica, devido ao atual ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL. FALTA DE LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ... ários para a aposentadoria, antes da mudança" do regime jurídico, têm direito de ter os benef\xC3" ... , poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ...
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As práticas ESG e as instituições de ensino no Brasil
Covac Junior e Rocha: As práticas ESG e as instituições de ensino
... ção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ... Cada vez mais, os países discutem ... sustentável do planeta, com base no conceito ESG (environmental, social and corporate ... -
Os pressupostos objetivos
... atualidade, vem atrelada ao conteúdo do conceito de dano juridicamente relevante, ou seja, aquele ... Constatada a necessidade de uma mudança de paradigma, a qual se justifica na superação ... de valores atribuídos à consciência social, de modo a ampliar a proteção de situações de ...
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Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
... filhos com ambos os pais (DIAS, 2016), mas a resistência não só social como também, infelizmente, judicial, ainda é muito considerável, tanto ... sob o viés constitucional – e seus princípios – e com a mudança de enfoque da família instituição para a família eudemonista, a ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... por influência do constitucionalismo social ... A Constituição de 1934 “já” ... Essa mudança de enfoque ocorre pela urbanização do país ... principal a ser protegida e abandonou o conceito individualista e privatista, priorizando o ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... humana); b) Princípio da solidariedade social e familiar (CRFB/88 – Art. 3º – Constituem ... Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... ém a possibilidade de participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de ... o dia, a noite, as estações do ano e a mudança de clima; porém houve uma mudança neste ... conceito de direito fundamental a uma Constituição ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... Para uma análise pormenorizada do conceito de algoritmo e da evolução da inteligência ... ), acompanhando o fenômeno de mudança da medicina convencional para a medicina dos ... equilíbrio entre privacidade e interesse social. Curitiba: Juruá, 2010, p. 81 ... 28 ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... uma adequada leitura constitucional do conceito de racismo (Caso Ellwanger) e sintonizada com os ... artigo tem como objetivo trabalhar a mudança paradigmática quanto O presente artigo tem como ... ção/nomeação, isto é, trata-se de fato social que ultrapassa os meros enunciados legislativos ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... localização do atestante em razão da mudança de endereço" (STJ, RHC n.º 96.948/BA, Rel. Min ... O conceito" formado aprioristicamente não a fez ver circunst\xC3" ...