mudanças na lingua portuguesa
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido ... ARTIGO 39 ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do ... referentes à navegação 640 - Mudanças de bandeira 640.1 Nacional ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
... plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua ... Parágrafo único. As pessoas ... § 3o As mudanças decorrentes da implementação dos incisos I e II implicam a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... ção, integração e consolidação das mudanças curriculares, com o objetivo de viabilizar a ... definidos pelo Ministério da Saúde, à língua portuguesa e ao código de ética médica ... § ...
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Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
O presente artigo objetivou examinar como se dá a cooperação em saúde entre o Brasil e os países de língua oficial portuguesa, de forma tanto bilateral quanto multilateral, com destaque para as ações adotadas pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Após análise dos desafios às iniciativas de cooperação, apontaram-se os avanços já obtidos e as perspectivas que se apresentam, com vistas a...
... Também se evidenciou a necessidade de minimizar os atrasos e paralisações que ocorrem quando há mudanças administrativas; de criar um marco legal que de!na como se deve dar a cooperação brasileira nos planos bilateral e multilateral, fundada nos ... -
Novas Tecnologias no Futuro do Trabalho Humano
... ém passa e passou a ser atingidas pelas mudanças tecnológicas aqui comentadas, de modo que uma ... Na Língua Portuguesa conceitua-se estrangeirismo como a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ), influenciando em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... O ... chave para se compreender a História portuguesa, pela sua posição estratégicogeográfica, e ... em ouro e armas, os Suevos produziram mudanças na agricultura. Foram os Suevos que ali ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... similar ao da doutrina portuguesa e, entre nós, de Daniel Sarmento, para ... Dos Dicionários da língua portuguesa, Aurélio Século XXI e ... introduzidos, embora tais mudanças, frequentemente, sejam ditas meras mudanças ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... corresponda fielmente a suas versões em língua estrangeira, trata-se ... de nome já difundido ... sem permitir que haja mudanças na história pessoal, é ... acorrentar o ... contrariar os interesses da Coroa portuguesa. Foram ... esquecidos e silenciados pessoas e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Língua e realidade ... São P aulo: Annablu- me, 2012 ... os sujeitos passivos, acerca de mudanças interpretativas, que causam incontorná- vel ... Gramática Normativa da Língua Portuguesa ... 49.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2011 ...
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Língua portuguesa
... 35) retoma a ideia defendida no parágrafo anterior: Sousa Caldas contribuiu a seu modo para as mudanças na poesia do Romantismo, embora não tenha proposto caminhos novos ... 1: Certo. O autor não aponta uma posição pessoal dele, mas sim um ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... as consequências sociais advindas das mudanças tecnológicas dos últimos anos ... ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras. Cf ...
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Direito Constitucional
... (C) Mudanças propostas por constituinte derivado reformador ... (D) A comunicação em língua" portuguesa mostra-se como condição para a obten\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800927-48.2021.8.19.0209 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800927-48.2021.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrido: ANNUNZIATA D ELIA NUNES - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... de conhecimento e domínio mínimos da língua portuguesa quando desrespeito ao ... próprio ... -
O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... ); a Lei 10.436/2002 que dispõe sobre a língua brasileira de sinais (Libras), regulamentada pelo ... Relevantes mudanças nas características do sistema educacional devem ... e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes ...
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Governo decide reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular
... um detalhamento mais apurado em lngua portuguesa na educao indgena e quilombola. A antecipao do ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... ágil que o sistema do processo comum, com lingua-gem mais acessível ao cidadão não versado em ... dos anos para que fosse adaptado às mudanças sociais e pudesse dar respostas adequadas aos ... o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido ... Art. 39. O ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ... às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... Penal perpassou por inúmeras mudanças que, hoje, visam garantir e assegurar uma ... por motivo de raça, cor , sexo, língua, religião, opinião política ou de ... éstimo ao artigo 283 da Carta portuguesa" de 1976 – artigos 5º, inciso LXXI, e 103, § 2\xC2" ...
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Governo decide reincorporar ensino religioso na Base Nacional Curricular
... um detalhamento mais apurado em lngua portuguesa e na educao indgena e quilombola. A antecipao do ...
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A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Sertão: Veredas , é conhecido como um dos maiores escritores da Língua Portuguesa, seja pela linguagem inovadora, seja pelos temas tratados ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , o artigo 16, n.1, da Constituição portuguesa afirma que “1. Os direitos fundamentais ... Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma ... “O termo “senciência” (sentience na língua inglesa) tem sido utilizado para designar a ...
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O governo eletrônico e os global players
... países anglo-saxônicos, contudo, na língua inglesa também se usam outros termos, como ... ário Aurélio Eletrônico da Língua Portuguesa, de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (2011), ... Mudanças exigem o consentimento das pessoas afetadas. Bem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001796-21.2022.8.19.9000 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001796-21.2022.8.19.9000 Impetrante - BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A Impetrado - "Ilmo. Juiz a quo, MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, do 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital". Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... um mínimo de domínio do vernáculo e da língua portuguesa - o que o impetrante faz de forma ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , em que cada um fala uma língua e ninguém se entende. Portanto, ... jurisprudência constitucional portuguesa" diante das ameaças à liberdade religiosa\xE2\x80" ... da transferência das mudanças pessoais a outros sistemas distintos dos em ...