Mudanças na pessoa do credor
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. b) o ... às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...ão de crédito por ente da Federação a pessoa física, ou jurídica que não esteja sob seu ..., pelo menos, a natureza e o tipo de credor;. VI - a demonstração das variações ...§ 4º Na hipótese de se verificarem mudanças drásticas na condução das políticas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve a coisa ou o direito real, afim de ...§ 1º As mudanças de domicílio serão comunicadas, desde logo, ao ...VIII – do credor pignoratício, mediante depósito prévio da ...
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Novas regras do pagamento dos precatórios: análise sobre as principais consequências
Os precatórios são dívidas contraídos pelos Entes da Federação, mediante decisão judicial, podendo o credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse instituto está previsto na Constituição Federal de 1988 que, de acordo com seu texto original, é imposto à Fazenda Pública que arque com o pagamento dos precatórios sem nenhum tipo de moratória, excetuando-se o que diz o Ato das Disposições...
...credor ser uma pessoa física ou jurídica. Esse ... deste estudo é analisar as principais mudanças concebidas, mediante a promulgação das emendas, ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... desde essa communicação, o Estado ou pessoa juridica internacional interessado poderá ..., ou que se altere o regimen de bens por mudanças de nacionalidade ou de domicilio posteriores ao ...credor appropriar-se das cousas recebidas como penhor ou ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
..., resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou residência no Brasil;. b) o ... às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... era extremamente rigorosa em relação à pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ...; nessas situações ocorriam mudanças significativas no âmbito da empresa, afetando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra ...º - As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, ...credor munido de título executivo extrajudicial. § 1º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08106424020184058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810642-40.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I VIEIRA DAMASCENO TRANSPORTES - EPP e outro ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇ
... do quantum debeatur indicado pelo credor; c) natureza adesiva do contrato, inobservância ... a declaração de hipossuficiência da pessoa jurídica não ostenta presunção relativa de ... excessiva, exige a demonstração de mudanças supervenientes nas circunstâncias iniciais ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às ...á aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns). Em situações excepcionais, ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... Excelência, os Senhores Ministros, na pessoa do. Relator deste caso, Ministro Edson Fachin, o ...fatos. E isso está a reclamar mudanças sérias. Aquilo que os. alemães chamam, Ministro ...V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de. qualquer das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... PT, que ficavam a cargo de LÉO PINHEIRO, pessoa que tinha relacionamento próximo com o corréu ... qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das ... de acabamento, adequação de layout, mudanças de paredes, novas paredes, a colocação de um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... no ambiente de trabalho, quando o credor, na ausência do inadimplente, deixa “um recado ... de privação do necessário à pessoa, prevista no art. 928, traduz um dever de ... . Todas as grandes mudanças sociais, desde a imprensa fenômenos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183582120184058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0818358-21.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: CEARA AUTOS REPARACAO AUTOMOTIVA E PECAS LTDA e outros ADVOGADO: Fabio Jose De Oliveira Ozorio APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL....
...: a) irregularidade da inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da execução, em ...ária em garantia, foi apresentada pelo credor, com a petição inicial, sob o id. ... excessiva, exige a demonstração de mudanças supervenientes nas circunstâncias iniciais ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de avaliação do Sistema, que proporá mudanças de modo a revitalizar as fontes de recursos e ...ívida interna; e o setor privado torna-se credor interno do governo. O ajuste externo traduz-se ... das normas que asseguram os direitos da pessoa humana, inscritas na Constituição e nos ...
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Livro II - Do processo de execução
... é extremamente útil aos interesses do credor e ao escopo da execução, pois o credor poderá ...-se, essen-cialmente, contudo, da mesma pessoa. . Nem sempre, contudo, a emissão do ... têm disciplina própria ” ( In : “Mudanças Estruturais no Processo Civil Brasileiro”, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... Estado em seu sentido abstrato, como pessoa distinta de seu governante. Sendo assim, para ... sua própria sobrevivência diante das mudanças econômicas que vinham ocorrendo desde a Idade ... Nenhum credor pode dar ordens ao devedor. O Direito das ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... adequada advém da autonomia da pessoa, da possibilidade de opções de vida e incumbe ... os sujeitos passivos, acerca de mudanças interpretativas, que causam incontorná- vel ...ção imposta ao devedor em benefício do credor, em torno da qual, como . 765 A EST ...
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Direitos da Personalidade
...ção humana, no sentido de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o ...8. Revisão de lei de anistia, se mudanças do tempo e da sociedade a impuserem, haverá – ...ção do nome, resguardando-se o direito do credor através de intimação para que tenha ciência ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... extremamente rigorosa em relação à A pessoa que deixasse de cumprir a obrigação assumida: ... um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro ... de suas normas, bem como em razão das mudanças da sociedade. Em países de tradição ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...ção para a satisfação do direito do credor, considerando os princípios da proporcionalidade ...PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À ...CRISE HÍDRICA E MUDANÇAS CLIMÁTICAS. ART. 5°, III, E 11 DA LEI ...
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Direito individual do trabalho
... “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não ... Como muitas mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017, a discussão ... de facilitar a obtenção do crédito pelo credor. Contudo, subsistindo a previsão legal ...
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Do Direito Processual do Trabalho
..., bem como resguardar a dignidade da pessoa humana do trabalhador. De outro lado, a função ... créditos, inclusive trabalhista quando o credor for o trabalhador que tenha laborado na ... dos anos para que fosse adaptado às mudanças sociais e pudesse dar respostas adequadas aos ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ...ão Federal de 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal ...Estabelecendo o credor preferência por uma forma de obter a pretensão, ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... direito, que representa o ato pelo qual a pessoa, física ou jurídica, adquire a titularidade de ... presença de direitos e obrigações entre credor e devedor;. b) substituição de um sujeito por ... procura, oficialmente, efetivar algumas mudanças na economia, relativas à produção, ...