Mulher migrante
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante" e do visitante, regula a sua entrada e estada no País e estabelece princ\xC3" ... apenas um emolumento quando os outorgantes forem: marido e mulher; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... Partes levarão especialmente em conta a situação da mulher vulnerável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos. Também será considerada violência a mulher gestante, deficiente, menor, idosa ou em ...
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As dificuldades do enfrentamento da exploração do trabalho doméstico feminino no panorama das migrações internacionais
... ões que levam as trabalhadoras a migrarem, discutir a condição da mulher e a relação da mulher com o trabalho doméstico no processo migratório, ... A principal ocupação da mulher migrante é o trabalho doméstico ... E a mulher é a principal ocupante do ...
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A vulnerabilidade jurídica das famílias transnacionais
... A questão da vulnerabilidade específica do migrante é tema que merece, portanto, redobrada atenção. Conforme leciona Camila ... Tema preponderante, nesse diapasão, é a vulnerabilidade da mulher migrante. O peso de ser migrante, acumulada à marginalização pelo ...
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Mulheres Migrantes: Análise das Especificidades de Gênero no Processo Migratório Internacional
... mulher migrante, ao propor identificar especificidades de gênero presentes no ...
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Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
... • Posto de Atendimento Humanizado nos Aeroportos ... • Núcleo da Mulher da Casa do Migrante ... A eficácia das ações de enfrentamento a violência contra mulher depende da intersetorialidade e interdisciplinaridade do atendimento ...
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A emancipação da consciência de classe
O capitalismo se vale de diversos estratagemas para minar a consciência de classe, que seria o melhor instrumento do proletariado na luta contra a opressão e exploração a que é submetido. Vislumbrado o potencial emancipador da referida consciência, o sistema de produção capitalista, no intuito de evitar o empoderamento dos trabalhadores, no bojo do toyotismo, lançou mão de sofisticados métodos de
... o intento capitalista de se valer do imaginário de fragilidade da mulher, já implantado socialmente, como modo de torná-las mais vulneráveis e ... é que se atém aos dois exemplos elencados (ser mulher e ser migrante), haja vista que em interseção com cada uma dessas facetas de ... -
Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... 4) ... Atualmente, sabe-se que mais da metade da população migrante é feminina e que ao mesmo tempo, em níveis mundiais, a pobreza também ... dos filhos de outra babá que, por sua vez, cuida dos filhos de uma mulher rica em outro país. Vários são os processos envolvidos nesse conceito, ... -
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... 2016. A população migrante estrangeira está concentrada principalmente em Lisboa, Porto e Faro ... e reprodução da vida em sociedade e extrapolam a dualidade homem/mulher. Remetem a relações assimétricas de poder entre ambos, estabelecendo ... -
Violência contra as mulheres na fronteira: as cidades gêmeas de Corumbá/Porto Quijaro e Ponta Porã/Pedro Juan Caballero
No presente artigo, aborda-se a interface de duas políticas de Estado específicas, a contemplarem a fronteira e a violência contra as mulheres, decorrente de pesquisa de campo realizada no ano de 2014 em duas cidades gêmeas situadas na linha da fronteira brasileira. O escopo da pesquisa consistia em verificar se existe integração entre essas políticas, se elas contemplam a realidade da população...
... oficiais; entrevistas com profissionais da rede de atendimento à mulher, no Brasil e nos países vizinhos, bem como visitas aos órgãos públicos ... tráfico de mulheres e para atender a vulnerabilidade da mulher migrante. Nesse ponto, cumpre destacar ser extremamente oportuna a instalação da ... -
Decreto nº 9.833 de 12/06/2019. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
... de Pessoas e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante; ... IV - articular suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de ... b) Ministério da Cidadania; e ... c) Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e ... III - três representantes de ...
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International migration of women and paid domestic work: oppression and citizenship in the era of globalization/Migracao internacional de mulheres e o trabalho domestico remunerado: opressao e cidadania na era da globalizacao.
... que, no mundo, 1 em cada 6 mulheres trabalhadoras domesticas e migrante internacional, sendo que dentre migrantes internacionais que realizam ... (7,7%) e maior do que a media entre nao-migrantes (1,7%), e que uma mulher migrante tem 6 vezes mais chance de realizar esse tipo de atividade do que ...
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Acórdão, Processo nº 5023987-86.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
... Judiciário”, após anunciar que é vedada a discriminação do migrante custodiado em função apenas dessa mesma condição, estabelece algumas ... deverá especialmente considerar, que "a situação migratória da mulher não poderá servir de óbice à determinação de prisão domiciliar, à ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... Paralelo a isto, um persistente imaginário que associa a mulher brasileira a um corpo colonial, hipersexualizado e ... 1 Professora ... demograia, questões legais, bem como, pensavam o migrante enquanto homem (PADILLA, 2007). A partir da década de 1980, a mulher ... -
Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras
Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras
... à cláusula do devido processo legal nos processos em que pessoa migrante figure como custodiada, acusada, ré ou condenada. Para elaborar a ... 4/2019 da CIDH. “A situação da mulher migrante é alvo de atenção, sendo respeitadas as normativas ... -
Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
IssN Eletrônico 2175-0491 ... MIGRACIÓN Y VIOLENCIA CONTRA LA MUJER MIGRANTE Y REFUGIADAS ... IMIGRAÇÃO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER IMIGRANTE E REFUGIADA ... IMMIGRATION AND VIOLENCE AGAINST IMMIGRANT AND REFUGEE WOMEN ... Ana Morell 1 ... Denise Mercedes Nuñez Nascimento ...
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O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores
Este artigo tem como objetivo principal analisar a resposta judicial sobre o consentimento no tráfico sexual. A análise qualitativa recai sobre as práticas e os discursos dos julgadores em sete acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como elementos para problematização da relação entre poder punitivo e gênero a partir do arsenal teórico-metodológico da Criminologia Feminista e da...
... tem sido um movimento de paradoxos, pois a relação entre a mulher e o Direito Penal é correntemente problematizada pelas teorias feministas ... como parte dos projetos de vida e da vontade da mulher migrante ... Para essa corrente, é necessário romper epistemologicamente com ... -
O prazer como mercadoria: um olhar sobre as sujeitas de Guarapuava-PR
... O primeiro relato sobre cafetina foi o de Catita, mulher rica que manteve uma das mais luxuosas casas de prostituição no ... Como exemplo dessa situação, Saldanha, destaca a da mulher migrante que ao sair do campo e ir pra cidade não consegue sobreviver ou é ...
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Convenção de Belém do Pará (1994)
... para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher ‘Convenção de Belém do Pará’, 1994 (Adotada pela Assembleia Geral ... migrante, refugiada ou desterrada. No mesmo sentido se considerará a mulher ...
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'Desalentadas': subjetivação em dizeres sobre as mulheres que desistiram de procurar trabalho
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre os processos de subjetivação que se materializam em dizeres sobre mulheres designadas como desalentadas. Sob a ancoragem na Análise do Discurso filiada a Michel Pêcheux, são recortados enunciados de reportagens que circularam na mídia em 2018/2019 tratando do desalento, nas expressões recentes do desemprego no país. As sequências discursivas (SDs
... casa de família” traduz no trabalho doméstico a esperança da mulher migrante, nordestina, com pouca escolaridade, engolida pelos contrates da ... -
RELAÇÕES DE GÊNERO NO CAMPO: A SUPERAÇÃO DOS PAPÉIS TRADICIONAIS COMO DESAFIO À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E O PAPEL DOS ASSISTENTES SOCIAIS
O artigo trata sobre as relações de gênero no contexto rural e suas as implicações para o atendimento no nível de proteção básica da Política Nacional de Assistência Social, na perspectiva profissional do Serviço Social. Visa analisar como a reprodução dos tradicionais papéis de gênero interfere no atendimento dos direitos sociais no contexto rural. Fundamentado na perspectiva crítico dialética,...
... , ambos baseados na tradicional dominação masculina sobre a mulher ... No contexto rural esta situação não se diferencia. Na verdade, ... (2013) trata do assunto quando discute a “mulher do migrante no semiárido de Alagoas”. Para o autor, com o deslocamento sazonal do ... - Anexo 3 - convenção interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, 'convenção de belém do pará
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O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores/The consent in sex trafficking under the hammer of the Judiciary: judicial practices and discourses.
... tem sido um movimento de paradoxos, pois a relação entre a mulher e o Direito Penal é correntemente problematizada pelas teorias feministas ... como parte dos projetos de vida e da vontade da mulher migrante ... Para essa corrente, é necessário romper epistemologicamente com o ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Artigo VII - Toda mulher em estado de gravidez ou em época de lactação, assim como toda ... ável a violência por sua raça, origem étnica ou condição de migrante, de refugiada ou de deslocada, entre outros motivos. Também será ...