Mulheres delinqüentes
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A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva/The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention.
... na superação da histórica invisibilidade das mulheres privadas de liberdade, e das consequências do aprisionamento ... ção às penas aplicadas às mulheres delinquentes, tornando, assim, seus castigos mais severos (WEIGERT; CARVALHO, 2019, p ...
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Mulheres fora da lei e da norma uma análise da questão de gênero
A discussão apresentada neste artigo é parte integrante da Tese de Doutorado intitulada: Violência, tráfico e maternidade: Um estudo sobre as mulheres encarceradas. O trabalho versa sobre a questão da criminalidade feminina bem como o crescimento da população carcerária enquanto fenômeno recente. As pesquisas mostram que o estudo acerca da criminalidade praticada por mulheres é mais difícil do...
... por ambos os sexos, mas também uma elevação dos níveis de reprovação do Sistema de Justiça Criminal em relação às mulheres delinquentes, que outras conjunturas sociais eram submetidas a um julgamento diferente, isto é, os magistrados costumavam ser mais tolerantes nas suas ... -
Capítulo 19: O Direito nas missões jesuíticas da américa do sul
... diversos grêmios de associações profissionais; os alcaides de mulheres e jovens eram os responsáveis pelo trabalho e pela produtividade dos ... grandes aliadas dos padres na busca de informações sobre os delinquentes, desordeiros, pecadores e imorais. Constituíam um poderoso auxílio no ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo ... A elaboração de tipologias sobre delinquentes sexuais sempre foi uma das principais tarefas impostas pela criminologia ... -
DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... Partes no presente Pacto comprometem-se a assegurar a homens e mulheres igualdade no gozo de todos os direitos civis e políticos enunciados no ... Os delinqüentes juvenis deverão ser separados dos adultos e receber tratamento condizente ...
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A desobediência como instrumento para a libertação de minorias sociais
Isabella Eid: A desobediência para a libertação de minorias sociais
... seus atos de protesto e inconformismo diante da situação das mulheres à época, que, pela lei, eram impossibilitadas de participar da vida ... Assim, pergunta-se: seriam aquelas mulheres delinquentes", pelo desejo de ter acesso aos mesmos direitos políticos dos homens? Se n\xC3" ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... ção nos estudos que envolvem crimes praticados por e/ou contra mulheres. A demonstração do atual estado da arte das investigações de corte ... A elaboração de tipologias sobre delinquentes sexuais sempre foi uma das principais tarefas impostas pela criminologia ...
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Introdução
... Além disso, se uma mulher fosse acusada, somente mulheres poderiam testemunhar, abstração feita quando os fatos ocorressem nos ... As mulheres, os escravos, os delinquentes, os incapazes, as prostitutas e as crianças não podiam testemunhar ...
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Capítulo 7 - Traumatologia forense
... – Desemprego; – Amigos delinquentes; – Mulheres que se isolam das famílias. • Fatores sociais: – ...
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Entre a crítica feminista ao abolicionismo penal e a crítica abolicionista ao feminismo: a necessidade de aliar os dois movimentos
... úlia Leite Valente 2 “Que os abolicionistas se interessem pelas mulheres, o devemos ao fato de que as feministas desenvolveram iniciativas penais ... , portanto, produzidas por homens e tendo como foco os homens delinquentes, operavam um silêncio criminológico quanto às mulheres, acompanhado de ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... a coletividade, tais como a violência contra as mulheres, a impunidade e a ... responsabilidade penal de menores. Alega, nesse ... jornalística, especialmente jovens delinquentes, vítimas de crimes sexuais ... e fontes inexperientes ou incapazes de dar ... -
Criminologia Crítica e Etiquetamento Social
... Para exemplificar, é suficiente indicar as ações das mulheres e dos negros em busca da igualdade social, o movimento hippie, os ... ão cada vez mais propensos a serem apontados como criminosos, delinquentes, inúteis, enfim, como excluídos de forma geral ... Segundo ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... utilizar a expressão “ressocializar”, porquanto muitos delinquentes sequer foram socializados, vivendo como aparas da sociedade ... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam confinados, dedicados à ociosidade, e, pela diversidade de ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... Coordenadora Ouvidoria das Mulheres. Autora da obra: A Construção dos Direitos das Mulheres (2. ed ... esperado?; (ii) Como lidar com as diferentes categorias de delinquentes femininas, impedindo a contaminação de umas pelas outras e promovendo a ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Milhares de homens e mulheres oriundos de comunidades periféricas, negros e pobres, Milhares de homens ... (atavismo lombrosiano/raças não plenamente evoluídas/delinquentes natos) que, nessas bandas terceiro-mundistas, fora recepcionada ... -
Das penas
... prevenção, no sentido de preservar a sociedade da ação de delinquentes terríveis ou de pessoas portadoras de deficiências psíquicas e de ... por prisão domiciliar, com extensão a tantos quantos - homens e mulheres - estejam presos nas mesmas condições. (HC 142.513/ES, Rel. Ministro ...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
... A ora- ção e os afazeres domésticos eram considerados fundamentais no processo de recuperação das delinquentes. As detentas eram obrigadas a trabalhar em tarefas “próprias” de seu sexo (costurar, lavar, cozinhar) e, quando se considerava apropriado, ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... prevenção, no sentido de preservar a sociedade da ação de delinquentes terríveis ou de pessoas portadoras de deficiências psíquicas e de ... Dispõe o art. 37 do Código Penal que as mulheres devem cumprir pena em estabelecimento próprio, observando-se os deveres e ...
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A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
O presente artigo visa compreender se o movimento feminista, ao abordar a abrangência da Lei Maria da Penha, apropria-se e legitima a função simbólica do Direito Penal. Para isso, partiu-se do marco teórico da Criminologia Crítica e do paradigma de gênero, compreendendo o Direito Penal Simbólico e suas críticas. Em um segundo momento, foi realizada uma pesquisa empírica em 32 postagens de 6 blogs
... de sua aplicação, uma contra motivação que atinja aqueles delinquentes potenciais, neutralizando assim sua possível tendência à prática ... , em suma, “busca a melhoria da condição de vida das mulheres, de forma a eliminar as desvantagens em relação ao status alcançado ... -
Delação Premiada
... óprio Estado, como também houve a proliferação de pessoas delinquentes, que acabaram se juntando, formando grupos, se constituindo, dessa ... ção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças; o Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por ...
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Teoria da pena
... Dirige-se a toda a sociedade e aos possíveis e potenciais delinquentes, visando assim evitar a futura prática de crimes, protegendo a sociedade ... , mas apenas uma forma diferenciada de se executar a pena para mulheres , que irão cumprir pena em estabelecimento próprio, e de acordo com ...
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Políticas públicas judiciárias
... , mas são verdadeiras escolas de crimes, fábricas de delinquentes, reino da lei do mais forte, tornando draconiano qualquer castigo” ... à saúde das pessoas privadas de liberdade; eixo 2 – saúde das mulheres privadas de liberdade; eixo 3 – medidas terapêuticas aplicáveis à ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... a recolher mendigos, vagabundos, prostitutas e jovens delinquentes, os quais se multiplicaram pelas cidades, principalmente, causa ... mulheres, mais de 60% delas são acusadas por tráico ... Trabalho no Ambiente ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... ções Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes. 4. A Lei Federal 13.060/2014 dá respaldo aos Princípios Básicos, ... na raiz de padrões de violação sistemáticos aos direitos das mulheres" (E/CN.4/1999/68/Add. 2, par. 48) ... Do exame do ordenamento jur\xC3" ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... , pois se afirmava como uma declaracao de obrigacoes dos homens e mulheres sem forca coercitiva ... Em 20 de novembro de 1959, surge uma segunda ... ( ... ) atender menores carentes e delinquentes, institucionaliza-los e estuda-los. O SAM administrava orfanatos e ...