multa diaria trf correção monetaria

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006154520178150461), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na presente ação, concedendo a tutela antecipada, para determinar como determinado tenho que o promovido restabeleça, em favor do autor Rodrigo Bastos da Silva, o benefício de auxílio-doença, condenando o INSS no pagamento das prestações em atraso, devidamente...

... atraso, devidamente atualizadas pela correção monetária, mais os juros legais, em total a ser ... ício, cominando em caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais), e, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075601720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807560-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ADVOGADO: Simao Pedro Do O Porfirio AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA AO DETRAN/PB POR NÃO PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS PARA A PROPRIEDADE DO DPF/PB....

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA AO DETRAN/PB POR NÃO PROCEDER À ... em síntese: a) o não cabimento da multa diária, pois só era possível a expedição dos ... remuneratórios, as indenizações, a correção" monetária e outros ... 10. Sob essa ótica, imp\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08045388720154050000), 12-12-2018
Processual Civil. Retorno dos autos à turma por força de decisão da Vice-Presidência a fim de, "se assim entender, realizar juízo de retratação, ante a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.474.665/RS, que tem como questão controvertida a "possibilidade de ser imposta a multa a que alude o art. 461 do CPC/73, nos casos de descumprimento da obrigação de fornecer...

... a "possibilidade de ser imposta a multa a que alude o art. 461 do CPC/73, nos casos de ... "9. Quanto à multa diária, não têm as astreintes o sentido punitivo, dado ... remuneratórios, as indenizações, a correção monetária e outros ... "10. Definida a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021927220184058500), 05-05-2020
PJE 0802192-72.2018.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. REQUISITOS ATENDIDOS. DIREITO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO ÚLTIMO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (30/05/2017). REVISÃO PERIÓDICA QUANTO À PERMANÊNCIA DAS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCONSTITUCIONALIDADE. MULTA DIÁRIA. AFASTAMENTO. 1. Apelação...

... ção do benefício, acrescidas de correção monetária, observando a prescrição ... requerimento administrativo; afastamento da multa diária; fixação de prazo para cumprimento da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053464420174058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805346-44.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077200820184058106), 29-09-2020
PJE 0807720-08.2018.4.05.8106 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO EM CONSELHO REGIONAL. APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR REGISTRADO NO MEC. MANUTENÇÃO DO REGISTRO. DIREITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando ao Conselho Regional de Serviço Social da 3ª Região - CRESS/CE que

... profissional, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), ... importe de R$ 10.000,00, acrescido de correção monetária pela IPCA e juros de mora segundo o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089476020184058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0808947-60.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SARA JANE DOS SANTOS SILVA e outro ADVOGADO: Elijanny Linny De Oliveira Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO...

... desta decisão, sob pena de fixação de multa-diária. Intime-se o INSS para o cumprimento da ... correção monetária previstos no art. 1ªF da Lei n ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090146120214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0809014-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RODMAR PEREIRA DE ALMEIDA e outros ADVOGADO: Sergio Santana Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818582-72.2017.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESPECIAL. EX-FERROVIÁRIO DA EXTINTA...

... ) deve ser executada em sua integralidade a multa aplicada à União pela demora no fornecimento ... 322/87; 3) o índice de atualização monetária a ser aplicado sobre o crédito em apreço é o ... Relativamente à cobrança de multa diária (astreintes), esta Corte Regional, acompanhando ... Por fim, quanto aos juros e à correção monetária, o STF, nos autos do RE nº 870.947, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046919220194058500), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0804691-92.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THOMAS LEITE ARAUJO ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA COMUM...

... , no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Pagamento ... , com a aplicação de juros de mora e correção monetária, de acordo com o Manual de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00900428120198060133), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0090042-81.2019.8.06.0133 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: Francisca Priscilla Rodrigues Felipe e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA....

... ção dada pela Lei nº 11.960/09, e a correção monetária deve ser feita pelo IPCA-E, nos termos ... é 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sem custas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017096520178250014), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0001709-65.2017.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANDRETH FEITOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Davi James Ribeiro Mota CURADOR: ANNETH FEITOSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO....

... atrasados determinou a incidência da correção monetária pelo IPCA-E, mês a mês, e juros de ... implantação do benefício, sob pena de multa diária que arbitrou em 500,00 (quinhentos reais) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074556220204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807455-62.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO WILKER TRINDADE CORREIA ADVOGADO: Paula Teixeira De Mendonça Vasconcelos Cassiano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) ... 2021, ainda que acrescido de juros e correção monetária, infere-se, cla1amente, que o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024188920198060069), 19-10-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1- Apelação de sentença que, antecipando a tutela, condenou o INSS a implantar, no prazo de trinta dias, o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data do requerimento (DER 10/10/2018), sob pena de multa diária

... requerimento (DER 10/10/2018), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Sobre ... em atraso determinou a incidência de correção monetária e juros de mora, a contar da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013960920188250002), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0001396-09.2018.8.25.0002 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GILVAN SANTOS BOMFIM ADVOGADO: Jose Wilson Da Silva Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. DEMONSTRAÇÃO. LAUDO MÉDICO PERICIAL. ISENÇÃO CUSTAS À AUTARQUIA. SEM PREVISÃO...

... -doença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais), em ... ção da condenação em relação à correção monetária, a ser calculada com base no IPCA e os ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069521220184058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806952-12.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AZANIAS FELIX DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...

... da decisão, sob pena de fixação de multa diária. Por fim, condenou o INSS ao pagamento ... de reforma do critério de juros e correção monetária. ... Foram apresentadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145866620194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0814586-66.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JULIA RODRIGUES BENICIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0821669-83.2019.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE LEITO DE...

... Além de fixar multa incidente sobre os vencimentos das autoridades ... nacional, portanto, a fixação da multa diária em nada alterará os trâmites administrativos ... remuneratórios, as indenizações, a correção monetária e outros ... Definida a finalidade ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...
Acórdão nº 2003.33.00.029658-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Julio de 2013

... de que os Juros e Atualização Monetária - JAM sobre os índices expurgados das ... órios durante todo o período de correção, bem como a multa diária por demora no ...