multas de transito parana
-
Acórdão Nº 0000115-72.2019.8.16.0086 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-09-2023
... TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ... Relator: Austregésilo Trevisan ... AUTORA NÃO ESTAVA NA POSSE E PROPRIEDADE DO BEM ... MULTAS DE TRÂNSITO. IPVA. 1) INSURGÊNCIA RECURSAL DO ... ESTADO DO PARANÁ ...
-
Acórdão Nº 0001853-84.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO ... MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. PRAZO ... PRESCRICIONAL DE 5 ...
-
Acórdão Nº 0306781-34.2019.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... passivo de demanda visando a anulao de multas ocorridas em vias pblicas municipais, sendo que ...
-
Acórdão Nº 0000181-45.2011.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Multas e demais Sanções ... Recorrente(s): URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... decidiu que todas as autuações de transito lavradas pela URBS, até a data de sua publicação, ... permaneceriam ...
-
Acórdão Nº 0006510-35.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-05-2022
... Apelante(s): ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Carlos ansur Arida ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... MULTAS DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DA PENALIDADE ... DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE ...
-
Acórdão Nº 0019921-62.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-10-2023
... Apelante(s): ... INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRANSITO DE FOZ DO IGUACU - ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Clayton de lbuquerque Maranhão ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS DE TRÂNSITO ... CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO ...
-
Acórdão Nº 0023792-67.2011.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 28-08-2023
... RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA – ... MULTAS DE TRÂNSITO – DISCUSSÃO RECURSAL SOBRE A ... CITAÇÃO DO RÉU, ...
-
Acórdão Nº 0004709-63.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 06-02-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS ... MORAIS E MATERIAIS. MULTAS DE TRÂNSITO LAVRADAS ... NO PERÍODO DE PERMANÊNCIA DO VEÍCULO NA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300424-46.2015.8.24.0083 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-12-2019
... do Departamento Estadual de Transito ... Lit. Pass. : Estado de Santa Catarina ... coatora suspenda a exigibilidade das multas de trânsito e autorize o licenciamento anual do ... seu, porém em circulação no Estado do Paraná, o qual deu ensejo a diversas multas de trânsito ...
-
Acórdão Nº 0000093-05.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-07-2023
... Agravado(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, ... DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ... T ... RANSFERÊNCIA DE VEÍCULO NÃO EFETIVADA. MULTAS DE ... TRÂNSITO POSTERIORES A TRADIÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE ...
-
Acórdão Nº 0018089-92.2010.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ... MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, ...
-
Acórdão Nº 0005221-51.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-09-2022
... RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. EXISTÊNCIA DE ... MULTAS DE TRÂNSITO ANTERIORES À VENDA. SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0000238-66.2020.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... TUTELA ANTECIPADA NÃO ... CONCEDIDA NA ORIGEM. TRÂNSITO. MULTAS. PRESENÇA DE ... PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO. DECISÃO ...
-
Acórdãos nº 0031686-05.2012.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... Leandro VEÍCULO IPVA e multas de trânsito. Motocicleta entregue a ... Paraná. Multas de trânsito lavradas pelo ...
-
Acórdão Nº 0050302-09.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... Recorrido(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSITO E URBANIZAÇAO - CMTU - LD e ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ... RECURSO INOMINADO. PLEITO DE ANULAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO. SUSPENSÃO ... DO DIREITO DE DIRIGIR. CASSAÇÃO DA CNH ...
-
Acórdão Nº 0030836-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO DE ... PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE ...
-
Acórdãos nº 0001408-76.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
... NULIDADE E DE INEXIGIBILIDADE DAS MULTAS DE TRÂNSITO, CANCELANDO LANÇAMENTOS ... Autora residente no Estado do Paraná. Laudo pericial lançado em autos ...
-
Decisão monocrática Nº 0016864-97.2019.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 19-08-2023
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Multas e demais Sanções ... Recorrente(s): MARIA JOSÉ GERALDINO SERRA ... rrido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ... Município de Umuarama/PR ... EMENTA: ...
-
Acórdão nº 2644 de Tribunal Pleno, 29 de Agosto de 2003
Reqte. : Governador do Estado do Paraná ... advdos. : Pge-Pr-Márcia Carla Pereira ...
-
Acórdão Nº 0003050-78.2011.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Multas e demais Sanções ... Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO ...
-
Decisão monocrática Nº 0002616-92.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-05-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Multas e demais Sanções ... Recorrente(s): Município de Umuarama/PR ...
-
Acórdão Nº 0001386-12.2011.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Multas e demais Sanções ... Recorrente(s): URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ... Recorrido(s): MAURICIO DE OLIVEIRA ...
-
Acórdão Nº 0001167-96.2011.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-06-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Multas e demais Sanções ... Recorrente(s): DETRAN ... URBS URBANIZACAO DE ... meio de seu Órgão Especial decidiu que todas as autuações de transito lavradas pela ... URBS, até a data de sua publicação, permaneceriam ...
-
Acórdão Nº 0002795-23.2011.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Multas e demais Sanções ... Recorrente(s): DETRAN ... URBS URBANIZACAO DE ... meio de seu Órgão Especial decidiu que todas as autuações de transito lavradas pela ... URBS, até a data de sua publicação, permaneceriam ...
-
Acórdão Nº 0002652-34.2011.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... Classe Processual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Multas e demais Sanções ... Recorrente(s): URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... meio de seu Órgão Especial decidiu que todas as autuações de transito ... lavradas pela URBS, até a data de sua publicação, permaneceriam ...