multas e pontos
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Aplicação de multas eletrônicas amenizou, mas não resolveu demora nos pontos de ônibus
RIO — O primeiro dia de aplicação de multas eletrônicas aos consórcios de ônibus que estiverem operando com a frota abaixo do que foi determinado pela Prefeitura do Rio amenizou, mas ainda não resolveu totalmente problema de quem depende do transport...
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Aplicação de multas eletrônicas amenizou, mas não resolveu demora nos pontos de ônibus
RIO — O primeiro dia de aplicação de multas eletrônicas aos consórcios de ônibus que estiverem operando com a frota abaixo do que foi determinado pela Prefeitura do Rio amenizou, mas ainda não resolveu totalmente problema de quem depende do transport...
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Aplicação de multas eletrônicas amenizou, mas não resolveu demora nos pontos de ônibus
RIO — O primeiro dia de aplicação de multas eletrônicas aos consórcios de ônibus que estiverem operando com a frota abaixo do que foi determinado pela Prefeitura do Rio amenizou, mas ainda não resolveu totalmente problema de quem depende do transport...
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Aplicação de multas eletrônicas amenizou, mas não resolveu demora nos pontos de ônibus
Agência O Globo -O primeiro dia de aplicação de multas eletrônicas aos consórcios de ônibus que estiverem operando com a frota abaixo do que foi determinado pela Prefeitura do Rio amenizou, mas ainda não resolveu totalmente problema de quem depende d...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II - o somatório de pontos" das aposentadorias por tempo de contribuição e especial; ... #Inclu\xC3" ... de atualização monetária, quando couber, juros moratórios e multas, na forma do art. 239 ... § 6º O não-desconto ou a ...
- Em vigor Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... quatro horas antes de cada evento, com disponibilidade em todos os pontos de venda de ingresso, sejam eles físicos ou virtuais ... #Incluído ... ARTIGO 46 ... A fiscalização e a aplicação de multas aos sistemas de transportes coletivos, segundo disposto no art. 6o, inciso ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... poderão acompanhar a cobrança, pela Previdência Social, das multas" previstas neste artigo ... § 5º A multa de que trata este artigo n\xC3" ... I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência ... ários à regularização de que trata este artigo são isentos de multas, custas e emolumentos, gozando de absoluta prioridade ... § 3º ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... caráter exclusivo para instalação e operação de estações em pontos determinados do território nacional, com o fim único de estabelecer ... 1967 ... § 3.O valor das multas será atualizado de 3 em 3 anos, de acordo com os níveis de correção ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... I - de quatro pontos percentuais, relativamente aos fatos geradores ocorridos de 1o de maio de ... acréscimos legais, de que trata o caput deste artigo, não envolve multas moratórias ou punitivas e os juros de mora devidos a partir do mês de ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... I - classe do produto e quantidade transportadas; ... II - pontos de origem e destino ... § 1º As informações ficarão à disposição ... Art. 45. Ao transportador serão aplicadas as seguintes multas: ... I - Primeiro Grupo, quando: ... a) transportar produto cujo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... multas, encargos e tributos anteriores à disponibilização do bem para a sua ... Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III. Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas ... ARTIGO 82 ... Salvo as disposições concernentes à ... § 1o Os acareados serão reperguntados para que expliquem os pontos de divergência, reduzindo-se a termo o ato de acareação ... § 2o ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... descenso e as seguintes determinações, sem prejuízo da perda de pontos, na forma do regulamento: ... #Redação dada pela Lei nº 13.155, de ... Municípios poderão instituir, no âmbito de suas competências, multas em razão do descumprimento do disposto nesta Lei, observado o valor ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... Na inspeção poderá ser adotado o método de análise de riscos e pontos críticos de controle ... § 2º Como parte do Sistema Unificado de ... VI - multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... VII - perda do mando do campo; ... VIII - perda de pontos; ... IX - perda de renda; ... X - suspensão por partida; ... nesta Lei, inclusive a distribuição dos recursos, gradação das multas ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... várias áreas de vegetação diversa, a distância dos povoados, pontos de embarque e vias de comunicação ... § 4º Os peritos nomeados e ... Os foros, laudêmios, taxas, cotas, aluguéis e multas serão recolhidos na estação arrecadadora da Fazenda Nacional com ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... c) a área terrestre que compreende os pontos de fronteira alfandegados; e ... II – a zona secundária, que compreende ... como garantia dos débitos fiscais, inclusive os decorrentes de multas que sejam aplicadas ao transportador ou ao seu condutor (Decreto-lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... III - os motivos de fato e de direito em que se fundamenta, os pontos de discordância e as razões e provas que possuir; ... #Redação ... § 9º-A. Ficam excluídas as multas e cancelada a representação fiscal para os fins penais de que trata o ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... § 2º Excepcionalmente, poderá ser acrescido em até 2 (dois) pontos percentuais o percentual a que se refere o § 1º, em caso de exportação ... I - pagos à vista com redução de 100% (cem por cento) das multas, de mora e de ofício, e de 100% (cem por cento) dos juros de mora; ... II ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ária e de fronteira serão realizadas pela Polícia Federal nos pontos de entrada e de saída do território nacional ... Parágrafo único. É ... e seu processamento e sobre a fixação e a atualização das multas, em observância ao disposto nesta Lei ... Art. 107. As infrações ...
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026965-42.2013.8.19.0038 (Cível), 11-02-2020
Apelação Cível. Tributário. Ação objetivando desvincular os pontos e as multas relativas às infrações praticadas pelo condutor do veículo, placa LJO6108 e dos débitos de IPVA, a partir de dezembro de 2005, declarando-se a inexistência de dívida relativa ao IPVA e compelir o DETRAN a realizar a transferência da propriedade do automóvel com data retroativa a janeiro de 2007. Sentença julgando...
... Tributário. Ação ... objetivando desvincular os pontos e as ... multas relativas às infrações ... praticadas pelo condutor do ...