multímetro

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  • Acórdão nº HC 158388 / MG de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevante lesividade. Inocorrência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em...

    ...2. No caso, não há como deixar de reconhecer a mínima ofensividade do comportamento do paciente, que subtraiu uma parafusadeira e um multímetro, avaliados em R$ 70,00 (setenta reais) e R$ 25,00 (vinte e cinco reais), respectivamente, sendo de rigor o reconhecimento da atipicidade da conduta. ...
  • Acórdão Nº 0020353-62.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova demonstra que o empregado efetivava testes elétricos em equipamentos com uso de multímetro, com risco de choque, o que pode levar à invalidez ou morte do trabalhador. A legislação abrange os trabalhadores que prestam serviços junto às redes de alta ou baixa tensão, sendo irrelevante se a empresa é distribuidora, geradora...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova demonstra que o empregado efetivava testes elétricos em equipamentos com uso de multímetro, com risco de choque, o que pode levar à invalidez ou morte do trabalhador. A legislação abrange os trabalhadores que prestam serviços junto às ...
  • Processo Nº 2558/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Junio de 1995

    Aquisicao De Multimetro E Osciloscopio

    ... De Mercadoria Emitido Em 03.12.90, Pela Cesp - Companhia Energ¢tica De S@o Paulo A Hewlett Packard Company, Objetivando Aquisi$@o De Multimetro, Osciloscopios, Ponta De Prova, Analisador, Modulos De Sistemas, Gerador De Fun$@o, Gerador Padr@o E Manuais De Opera$@o, No Valor De ...
  • Acórdão Nº 5029942-04.2022.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE MULTÍMETRO JUNTO AO SITE DA RÉ. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECLAMO DO AUTOR. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DO ABALO EXTRAPATRIMONIAL E A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE POR SI SÓ NÃO CONFIGURA O ABALO ANÍMICO. VIA...

    ...RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE MULTÍMETRO JUNTO AO SITE DA RÉ. PRODUTO NÃO ENTREGUE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECLAMO DO AUTOR. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DO ABALO EXTRAPATRIMONIAL E ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018209-95.2017.8.19.0202 (Criminal), 25-02-2019

    RECURSO INOMINADO Nº 018209-95.2017.8.19.0202 RECORRENTE: ANDERSON MELLO SALGADO RECORRIDO: BAZAR FEIRÃO - BAZAR PIRRAÇA DE MADUREIRA LTDA. SENTENÇA - EXTINÇÃO POR NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL - REVELIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL - REFORMA DA SENTENÇA. VOTO Trata-se de ação indenizatória, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, na qual...

  • Decisão monocrática Nº 0031373-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-06-2022

    Trata-se de agravo de instrumento, sem pedido de efeito suspensivo, interposto por Rio Vermelho Madeiras Ltda., contra decisão proferida pelo Juízo da 11º Vara Cível de Curitiba que, nos autos n. 0022851-24.2014.8.16.0001, que homologou o laudo pericial e respectivos esclarecimentos prestados pelo perito. (mov. 261.1 – autos originários) Sustentou a agravante, em suma, que: a) realizou-se a prova

    ...para realizar a perícia, tendo utilizado equipamento básico, chamado multímetro, usado no dia a dia pelos. eletricistas; c) por outro lado, o laudo elaborado pelo assistente técnico da autora elucida de forma. detalhada, com ...
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
    ...instrumento de medida - NBM/SH 9017.80.90; máscaras contra gases - NBM/SH 9020.00.10; boia de nível - com sensor - NBM/SH. 9026.10.29; multímetro digital - NBM/SH 9030.31.00; alicate de construção - NBM/SH 9030.33.29; chave teste alta tensão - NBM/SH. 9030.39.90; detector de sequencia de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000600-86.2018.5.06.0005), 15-10-2019

    EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer aos autos, elementos sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do Expert, pois, conforme disposto no art. 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 do CPC, indicando

    ..., sempre efetuava os reparos com a corrente elétrica desligada, aduzindo, ainda, que " na ocasião dos testes dos elevadores com uso do multímetro, a corrente elétrica deveria estar ligada. Verificado o defeito, o passo seguinte consiste na desenergização do equipamento, seguindo-se os 05 ...
  • Acórdão Nº 0020715-49.2019.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-07-2021

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. RISCO DE CHOQUE. Constatada pela perícia a exposição do empregado ao risco de choque elétrico, mediante o enquadramento no Anexo 4 da NR-16 da Portaria 3.214/78, é devido o pagamento do adicional de periculosidade.

    ... na subestação - 13,2 KVA); realizava a mudança das instalações e troca de circuito, com circuito desenergizado; utilizava o multímetro para medir tensão, corrente, identificação de circuitos e outros com circuito energizado; efetuava a manutenção de compressores de ar; ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000572-68.2016.5.06.0012), 17-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Embora, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado e da disposição contida no art. 479, do CPC/2015, o magistrado não se encontre adstrito ao laudo pericial, para invalidar as conclusões do perito, é preciso constar nos autos elementos que invalidem o resultado da perícia. Assim, sendo a caracterização da periculosidade...

    ... Nos trabalhos do reclamante a aproximação com parte condutoras é de menos de 10 cm (com o uso do multímetro). No anexo vemos que tensões abaixo de 1000 V o raio de delimitação é de 20 cm . O reclamante tem curso especifico de NR 10; . f) Não foi ...
  • Acórdão Nº 0021024-40.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-09-2021

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o reclamante não esteve exposto a condições de trabalho periculosas, nos termos do Anexo 4 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do MTE.

    ...Pontua que o aparelho multímetro utilizado para medição elétrica atende às normas técnicas brasileiras, em especial o multímetro isolado e com ponteiras isoladas. Afirma que a ...
  • Acórdão Nº 0020819-18.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovada a exposição do reclamante a agentes periculosos, é devido o pagamento do adicional de periculosidade.

    ... não havia qualquer contato com agentes periculosos enquadráveis no Anexo 4 da NR 16, sendo que os testes com alicates de amperagem e multímetro não eram realizados por ele, mas apenas pelos empregados responsáveis por mexer em painéis energizados; o reclamante não fazia qualquer movimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000572-68.2016.5.06.0012), 08-10-2019

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida.

    ... V com risco de choque elétrico, pode a corrente elétrica percorrer o coração do trabalhador entre as mãos, durante as medições com multímetro, com quadro energizado. Utilizava diversas ferramentas como multímetro, chaves de fendas, jumpers, chaves de boca etc, todas contidas em maleta de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10709-91.2018.5.03.0184)
    ... elétrico de consumo e relacionadas a seguir:. . . . . Medição de tensão com multímetro no quadro de energia do cliente para conferir a tensão de . chegada (geralmente 220 volts) estava em conformidade com as especificações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000690-25.2017.5.06.0007), 18-12-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUTENÇÃO DE ELEVADORES. OJ 324 DA SBDI-I DO TST. Nos termos da OJ 324 da SBDI-1 do C.TST, "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em...

    ...Rememora que não se pode cogitar da utilização de multímetro com a rede desenergizada, eis que o propósito do aparelho consiste em aferir, dentre outras coisas, a corrente elétrica. Indica que apenas o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000030-93.2020.5.06.0017), 14-07-2021

    DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. - O magistrado não está adstrito ao laudo pericial conforme se extrai do princípio do livre convencimento motivado. No entanto, a verificação da periculosidade é matéria afeta à prova técnica, razão pela qual, em face da ausência de elementos em contrário, inclusive, há de prevalecer o contido no laudo...

    ..., na ocasião da vistoria realizada pelo reclamante nos elevadores, esses se encontravam desenergizados e que o autor laborava munido de multímetro, a fim de que constatasse a existência ou não de corrente elétrica no equipamento. Informou, ainda, que o obreiro não laborava em sistema ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001123-34.2014.5.06.0201), 24-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe, como regra geral, a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT) não sendo menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no...

    ...Conta que o obreiro jamais realizou intervenção em "linha viva", salientando que a utilização do multímetro ou potenciômetro não está condicionada ao labor nestas áreas. Explica que este aparelho é utilizado para comprovar a inexistência de tensão, ...
  • Acórdão Nº 0020816-33.2020.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Comprovado que o empregado estava exposto a risco de choque elétrico, impositivo reconhecer que as atividades eram periculosas, especialmente porque a periculosidade não é avaliada pelo tempo de exposição, mas pelo risco a que está exposto o trabalhador.

    ... E dependendo das peças e das placas se faz teste de pontos de segurança, testes medição de tensão, se tem alimentação com uso de multímetro, verificar os pontos de segurança, como portas, segurança de limites, fim de curso, botoeira, placas que controlavam o funcionamento do elevador, ...
  • Acórdão Nº 0021810-72.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020

    UNICIDADE CONTRATUAL. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. Constatada a fraude contratual perpetrada pelas reclamadas, uma vez que a segunda contratação aconteceu imediatamente após o término do primeiro contrato, não tendo havido qualquer alteração nas condições e no local de trabalho, indica a ausência de solução de continuidade e, portanto, nula de pleno direito, à luz do art. 9ª da CLT.

    ...Fazia conserto nos equipamentos, pois tem experiência. Usava com multímetro ponteiras encostando no fio, chave de fenda, alicate, solda estanho (rolo de solda) e barra de estanho (mais robusta que o rolo) no fio. Soldava ...
  • Acórdão Nº 0021250-57.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020

    EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA. REVERSÃO. As justas causas que autorizam o empregador a romper o pacto de trabalho motivadamente, enumeradas no art. 482 da CLT, representam medida extrema, devendo ser inequivocamente comprovadas, sob pena de reversão para despedida sem justa causa, com o pagamento das parcelas rescisórias decorrentes.

    ...31c6a30 - Pág. 1/2), que noticia a suposta apropriação do multímetro pelo reclamante, avaliado em R$ 4.252,33, bem como nota fiscal da aquisição do aparelho. Nos termos da Declaração acostada no ID. 3760a9e, pág. ...
  • Acórdão Nº 0020188-03.2019.5.04.0231 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020

    EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

    ..., necessitando realizar a passagem de fios e cabos com os mesmos ENERGIZADOS, bem como os testes elétricos não ocorriam apenas com o uso multímetro, pois evidente que era necessário que a rede elétrica estivesse energizada para realização de determinados testes nas unidades condominiais. Aduz ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001634-15.2017.5.06.0011), 26-01-2021

    DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONDIÇÕES LABORATIVAS ADVERSAS. PREVALENCIA DO LAUDO PERICIAL. A parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado em conclusão de prova técnica, deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do Expert, uma vez que, consoante o disposto no artigo 479 do CPC, "o juiz apreciará a prova...

    ...Sustenta que " Após o desligamento (desenergização), o técnico confere a tensão "0 volts" dos circuitos com o uso do multímetro, e então quando necessário instala o BLOQUEIO ELÉTRICO para evitar a energização acidental, ferramenta de trabalho utilizada em atendimento a NR ...
  • Sentença nº 1001617-39.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
    ... falhas, inicialmente realiza a medição de tensões e correntes de saída desde o painel da agência até os equipamentos, utilizando multímetro, sendo alimentados em rede de até 440V. Após identificar as falhas, desliga os disjuntores nos painéis ou retira os equipamentos da tomada, se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001997-06.2016.5.07.0012), 2020-11-25
    ...O reclamante procedia testes com multímetro para verificar se havia tensão no retificador (entrada de energia da coelce e disjuntores). Trocava peças do receptor e transmissor da antena ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-67.2019.5.06.0002), 10-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO QUE TRABALHA EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA EM CONDIÇÕES DE RISCO. BASE DE CÁLCULO. Comprovado que o empregado trabalhava exposto à situação de risco de acidente elétrico, é devido o pagamento do adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o total de sua remuneração mensal, sendo irrelevante o cargo exercido, a...

    ... Fazia testes em bancada dos motores (energizados, em Baixa Tensão, 220 / 380 V) dos motoredutores, para verificar defeitos, utilizando multímetro; . * Fazia manutenção de conjuntos motoredutores, consistindo em desmontagem, substituição do óleo do redutor, montagem final e teste final em ...

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