multiplicação da letra câmbio
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O atual conceito de valor mobiliário
... , em índices de preço ou na taxa de câmbio (estas últimas, desde que negociadas em bolsa de ... na nota 17, p. 115. A letra de câmbio, p. ex., era utilizada em operações ... Para esse autor, com a difusão e multiplicação dos títulos de crédito, "a propriedade começa ...
- Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2488 - Suplemento - Seção II, 18-04-2018
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Acórdão Nº 1402-006.440 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... 1993, o valor da CSLL a pagar é determinado pela multiplicação da quantidade de Ufir pelo valor desta na data do pagamento.Conforme já decidiu o STF ao julgar AGRRE 200.844-E/PR, A modificação dos fatores de indexação, com base em legislação superveniente, não representava - como efetivamente não representa - desrespeito a situações jurídicas consolidadas (CF, art. 52, XXXVI), nem transgressão ao postulado da não-surpresa, instrumentalmente...
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Responsabilidade civil por dano decorrente da prática de ato lícito: O dano emergente do protesto cambiário
... É o caso do sacado de uma letra de câmbio que não está obrigado ao aceite nem ... Multiplicação do valor apontado. Critério inadequado. Quantum ...