municipios de santa catarina
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em colaboração com a sociedade civil, na ... brasileira, entre os Estados do Amapá e de Santa Catarina; ... XIV - salgado ou marismas ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de ... 17.335 ... 2.859 ... Santa Catarina ... 983.880 ... 839.874 ...
-
Contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública: Um estudo nos municípios do estado de Santa Catarina
Este artigo teve como objetivo analisar a contribuição dos componentes do modelo COSO no controle interno da administração pública nos municípios do estado de Santa Catarina. A pesquisa é classificada como quantitativa, descritiva e de levantamento. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um questionário, com 80 questões fechadas. A população deste estudo são os 295 municípios do estado de
- Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
-
Análise da relação do produto interno bruto dos municípios do estado de Santa Catarina com as demonstrações do valor adicionado
Este estudo objetiva analisar a relação do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do Estado de Santa Catarina com as Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) do Agronegócio, Indústria, Serviços e Administração. Os resultados demonstram que houve uma forte relação do PIB com todas as DVAs analisadas, visto que todas se apresentaram significativas. Verificou-se ainda, que a DVA da Administração,
- Lei nº 13.591 de 04/01/2018. Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.
-
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Imposto sobre Operações relativas ... e pesca dos Municípios do Estado de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade ou ...
- Decreto nº 11.029 de 01/04/2022. Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
- Decreto de 13/11/2014 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOSE E PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DEC 0-009 de 13/11/2014 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOSE E PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 02/12/2013 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONARIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMOVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICIPIOS DE SÃO JOSE E BIGUAÇU, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- DECRETO Nº 7351, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Concessão de Rebates Sobre os Financiamentos de Custeio e Investimento, ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, Contratados por Agricultores Familiares em Municipios de Santa Catarina Afetados por Eventos Climaticos Adversos Ocorridos em Novembro e Dezembro de 2008 e em Setembro de 2009, e por Agricultores Familiares Nos Municipios Afetados Pelo Rompimento da Barragem de Algodões No Piaui em 27 de Maio de 2009, e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Estado de Santa ... na Associação dos Municípios" do Nordeste de ... Santa Catarina \xC2" ...
-
Práticas de Accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve por objetivo analisar o nível de transparência dos sítios eletrônicos dos cinco municípios catarinenses mais populosos, a fim de perquirir se tais municípios estão atendendo...
-
Acórdão nº 2014/0220951-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS MAJORADA. NEGATIVA DE O SENTENCIADO RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA BEM ARTICULADA PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO, FURTOS, ROUBO E ATENTADOS CONTRA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA. MENÇÃO, NA...
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA ... ATENTADOS CONTRA DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ... -
Uso remunerado de bens públicos: o controle externo dos Municípios em Santa Catarina
A Administração Pública, no cumprimento de suas finalidades constitucionais e institucionais, ocupa-se da arrecadação das receitas públicas e do emprego destas na execução das despesas públicas. Hodiernamente, mais do que bem gerir os escassos recursos governamentais, os gestores públicos devem estar atentos para a...
Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). Professor de Graduação, campus de Tijucas, Curso de Direito – Disciplinas: Direito Administrativo, Internacional Público, do Consumidor; Pós-Graduaç&a... - DEC 0-004 de 30/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ E PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 30/06/2015 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A., OS IMÓVEIS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ E PALHOÇA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
-
Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... por cento) serão destinados aos seus Municípios para serem aplicados no financiamento de ... % RONDÔNIA 1,23% RORAIMA 0,74% SANTA ... ÔNIA 1,23% RORAIMA 0,74% SANTA CATARINA ...
- Lei nº 3.855 de 18/12/1960. CRIA COLETORIAS FEDERAIS EM DIVERSOS MUNICIPIOS DOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, GOIAS, BAHIA, MINAS GERAIS, PARANA, MATO GROSSO, PARA, RIO DE JANEIRO, PERNAMBUCO, SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Acórdão nº 2013/0406873-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; ... II - Fundo de Universalização dos ... XXVIII - Telecomunicações de Santa Catarina S. A. - TELESC; ... XXIX - ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2592, DE 08 DE SETEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Fazenda por Conta da Arrecadação do Corrente Exercicio o Credito Extraordinario de Cr 3.000.000,00 para Atender Aos Prejuizos Causados Pelo Tufão Nos Municipios da Zona Norte do Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005. Decreto - Cria o Parque Nacional das Araucarias, Nos Municipios de Ponte Serrada e Passos Maia, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2013/0394500-0 de T2 - SEGUNDA TURMA