municipios do rj
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... , inclusive de assentamentos informais de baixa renda, e poderá, para tanto, firmar convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos licitatórios previstos em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada ...
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TRF-2 restabelece bloqueio de transporte entre municípios do RJ
TRF-2 restabelece bloqueio de transporte entre municípios do RJ
O desembargador federal Aluísio Mendes, no plantão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cassou liminar que suspendia parte do decreto do governo do Rio de Janeiro que impediu circulação do transporte intermunicipal de passageiros entre a reg... -
Covid-19: Sem vacinas, dez municípios do RJ param de aplicar segunda dose da CoronaVac
RIO — Ao menos dez cidades do Estado do Rio já comunicaram informalmente à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não têm mais estoque para aplicar a segunda dose da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Procurada pelo GLOBO, a pasta...
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Covid-19: Sem vacinas, dez municípios do RJ param de aplicar segunda dose da CoronaVac
RIO — Ao menos dez cidades do Estado do Rio já comunicaram informalmente à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não têm mais estoque para aplicar a segunda dose da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Procurada pelo GLOBO, a pasta...
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Covid-19: Sem vacinas, ao menos quatro municípios do RJ param de aplicar segunda dose da CoronaVac
Agência O Globo -Ao menos quatro cidades do estado tiveram que interromper a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Mangaratiba, Maricá, Duque de Caxias e Nova Iguaçu não tinham mais o imunizante disponível ...
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Covid-19: Sem vacinas, ao menos quatro municípios do RJ param de aplicar segunda dose da CoronaVac
RIO - Ao menos quatro cidades do estado tiveram que interromper a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Mangaratiba, Maricá, Duque de Caxias e Nova Iguaçu não tinham mais o imunizante disponível em estoque ...
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Covid-19: Sem vacinas, ao menos quatro municípios do RJ param de aplicar segunda dose da CoronaVac
Agência O Globo -Ao menos quatro cidades do estado tiveram que interromper a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Mangaratiba, Maricá, Duque de Caxias e Nova Iguaçu não tinham mais o imunizante disponível ...
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Covid-19: Sem vacinas, ao menos dez municípios do RJ param de aplicar segunda dose da CoronaVac
Agência O Globo -Ao menos dez cidades do Estado do Rio já comunicaram informalmente à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não têm mais estoque para aplicar a segunda dose da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Procurada pelo GLOB...
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Covid-19: Sem vacinas, ao menos dez municípios do RJ param de aplicar segunda dose da CoronaVac
Agência O Globo -Ao menos dez cidades do Estado do Rio já comunicaram informalmente à Secretaria de Estado de Saúde (SES) que não têm mais estoque para aplicar a segunda dose da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Procurada pelo GLOB...
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Vacina da dengue: veja os municípios do RJ que já têm imunização contra a doença
Após a capital fluminense ter dado início à vacinação contra a dengue, na sexta-feira (23), pelo menos mais outros seis municípios anunciaram o começo da aplicação do imunizante QDenga. Nova Iguaçu e Duque de Caxias deram o pontapé inicial no sábado ...
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Em carta, advogados pedem que municípios do RJ tenham procurador concursado
Advogados pedem que cidades do RJ tenham procurador concursado
Um manifesto assinado por cem advogados no I Congresso Estadual de Procuradores Municipais do Rio de Janeiro, concluído na quinta-feira (29/3), propõe que o Rio de Janeiro seja o primeiro estado a ter 100% de procuradorias constituídas em prefeitu... -
Operação do MP visa coibir tráfico de drogas em municípios do RJ; mulheres são apontadas como chefes de grupos
Uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), realizada na manhã desta sexta-feira, visa cumprir 29 mandados de prisão temporária e outros 47 de busca e apreensão contra in...
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Operação do MP visa coibir tráfico de drogas em municípios do RJ; mulheres são apontadas como chefes de grupos
Uma operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), realizada na manhã desta sexta-feira, visa cumprir 29 mandados de prisão temporária e outros 47 de busca e apreensão contra in...
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Municípios do RJ são liberados para aplicação da Astrazeneca com menor intervalo
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), confirmou há pouco a autorização para os municípios do Estado reduziram o intervalo de aplicação entre a primeira e a segunda dose da vacina Oxford/Astrazeneca, produzida no Brasil pela Fundação Os...
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Covid-19: Sem vacinas, ao menos quatro municípios do RJ param de aplicar segunda dose da CoronaVac
RIO - Ao menos quatro cidades do estado tiveram que interromper a aplicação da segunda dose da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan. Mangaratiba, Maricá, Duque de Caxias e Nova Iguaçu não tinham mais o imunizante disponível em estoque ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... da Via Navegável do Rio Tocantins, que compreende o trecho de 300 km (trezentos quilômetros) de extensão localizado entre os Municípios de Marabá e Baião, Estado do Pará ... CAPÍTULO V ... DA QUALIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DO SETOR AEROPORTUÁRIO ... Art. 11. Ficam ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... IV - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; ... V - fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000210-66.2010.8.19.0076 (Cível), 16-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL. REPASSE DE VERBAS, NO PERÍODO DE 2001 A 2008, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS (CNM) E À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RJ (AEMERJ) SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. 1. Inexistência de nulidade do processo. Validade do mandato do...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM ... Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator: Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO ... EMBARGOS DE ... -
Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... qualificada no âmbito da União, da mesma área de atuação, ou ao patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, na proporção dos recursos e bens por estes alocados; ... II - haver aprovação, quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000210-66.2010.8.19.0076 (Cível), 12-05-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL. REPASSE DE VERBAS, NO PERÍODO DE 2001 A 2008, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RJ SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO E DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIO. Rejeição das...
Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO ... Apelante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS ... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator: Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000210-66.2010.8.19.0076 (Cível), 16-06-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO MUNICIPAL. REPASSE DE VERBAS, NO PERÍODO DE 2001 A 2008, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RJ SEM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA. O repasse de verbas a entidade de direito privado sem previsão legal viola o princípio da...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sexta Câmara Cível ... Embargante: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM ... Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator: Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELO ... EMBARGOS DE ... -
Acórdão nº 2015/0166972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" (STJ, AgRg ... no AREsp 462.797/CE, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de ...
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Oito dos dez maiores réus da Defensoria do RJ são estado e municípios
Oito dos dez maiores réus da Defensoria do RJ são estado e municípios
Oito dos dez maiores réus nas ações movidas pela Defensoria Pública fluminense são entes públicos. O estado do Rio de Janeiro lidera, seguido dos municípios de Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro. No ranking dos maiores litigantes, além de outr... - A titularidade dos serviços públicos de saneamento básico: estudo de caso dos municípios integrantes da região metropolitana de belo horizonte à luz do julgamento da ADI n. 1.842/RJ pelo STF