n processo
- Novo código de processo civil comentado. Lei n. 13.105, de 16.03.2015 atualizada pela Lei n. 13.256, de 04.02.2016 por: Editora del Rey, 2016
- Cadernos de processo do trabalho Nº 1. Jurisdição, ação e processo por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho Nº 4. Formação, suspensão e extinção do processo nulidades processuais por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 42 - Ação Rescisória Quarta Parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) por: LTR, 2021
- Cadernos de processo do trabalho n. 43 - Ação rescisória quinta parte. De acordo com a Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) por: LTR, 2021
- Código de Processo Civil. Novas reflexões e perspectivas - atualizado com a Lei n. 13.256, de 04 de fevereiro de 2016 por: Editora del Rey, 2016
- Cadernos de processo do trabalho. N. 10 Exceções por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho. N. 11 Contestação e reconvenção por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho n. 7 por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho n. 8 - Petição inicial parte I por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho n. 9 - Petição inicial parte II por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho Nº 2. Competência da justiça do trabalho por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho Nº 3. Fontes e princípios do direito processual do trabalho por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho Nº 13. Prova (Parte Geral - I) por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho Nº 15. Interrogatório das partes. Confissão. Prova documental por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho Nº 14. Prova (Parte Geral – II) por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 19. Sentença e Coisa Julgada - Parte I por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 18. Audiência - Parte II por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 17. Audiência Parte I por: LTR, 2018
- Cadernos de Processo do Trabalho N. 16. Prova Testemunhal. Prova Pericial. Presunções e Indícios. Justificação Judicial por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho n. 21 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 22 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 23 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 25 por: LTR, 2019
- Cadernos de processo do trabalho n. 24 por: LTR, 2019
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 42 desta Lei e no parágrafo único do art. 237 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da Justiça Federal praticar atos e diligências processuais no território de qualquer Município ...
- Em vigor Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... podero instalar, nas comarcas sedes de Circunscrio ou Seo Judiciria, mediante resoluo, Varas Criminais Colegiadas com competncia para o processo e julgamento: ... #Includo pela Lei n 13.964 de 24/12/2019 ... I ? de crimes de pertinncia a organizaes criminosas armadas ou que tenham ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código ... #Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020 ... § 7º-B. O disposto nos ...
- Em vigor Código de Processo Penal Militar
- Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
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Em vigor
Código Penal
... ARTIGO 89 ... O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... ARTIGO ...
- Em vigor Código de Processo Penal
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção ou construção de máquinas e equipamentos novos, adquiridos entre 1º de janeiro de 1992 e 31 de dezembro de 1994, utilizados em processo industrial da adquirente ... #Redação dada pela Lei nº 8.643, de 1993 ... § 1° A parcela da depreciação acelerada que exceder à ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo" de urbanização, em atendimento ao interesse social; ... IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da popula\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... 336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo certificado em substituição ao extraviado ... Parágrafo único. Até que os certificados sejam ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... § 2.Incumbe ao Poder Executivo: ... I - relacionar os equipamentos de informática de que trata o caput; e ... II - estabelecer processo produtivo básico específico, definindo etapas mínimas e condicionantes de fabricação dos equipamentos de que trata o caput ... § 3.Os ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... de Desestatização, definido nesta Lei, e por solicitação de Estados ou Municípios, poderá firmar com eles ajuste para supervisionar o processo de desestatização de empresas controladas por aquelas unidades federadas, detentoras de concessão, permissão ou autorização para prestação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
... A interceptao de comunicao telefnica, de qualquer natureza, ocorrer em autos apartados, apensados aos autos do inqurito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligncias, gravaes e transcries respectivas ... Pargrafo nico. A apensao somente poder ser realizada ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... dominial da União, a pedido ou de ofício, será formalizada por meio de ato da autoridade local da Secretaria do Patrimônio da União em processo administrativo específico ... § 4º Será inscrito o ocupante do imóvel, tornando-se este o responsável no cadastro dos bens dominiais da ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... § 1º Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo" de aperfeiçoamento do instituto do estágio: ... I - identificar oportunidades de estágio; ... II - ajustar suas condições de realizaç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, igualdade, devido processo legal, publicidade e moralidade ... ARTIGO 39 ... Ressalvados os documentos e os autos cuja divulgação possa violar a segurança do ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 1, e Medida Provisória n 66, de 2002, art. 32, § 3 e 4): ... I - decisão proferida em processo de solução de conflitos, no âmbito do MAE, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou em processo de arbitragem, na forma prevista no § ...
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.
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Em vigor
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nos8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
... prazos dos contratos de que trata o caput, prorrogados nos termos do 1, se encerraro na data de entrada em operao comercial do vencedor do processo licitatrio de que trata o caput do art. 1 ou do contratado na forma prevista no 1 do art. 1 ... #Includo pela Medida Provisria n 814, de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... ício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... Nos dissdios de alada exclusiva das Juntas e naqueles em que os empregados ou empregadores reclamarem pessoalmente, o processo poder ser impulsionado de ofcio pelo Juiz ... ARTIGO 5 ... Para exarar parecer, ter o rgo do Ministrio Pblico da Unio, junto Justia do ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... ARTIGO 9 ... Ao Poder Judicirio vedado, no processo de desapropriao, decidir se se verificam ou no os casos de utilidade pblica ... ARTIGO 10 ... A desapropriao dever efetivar-se mediante ...