nacionalidade americana
- DECRETO Nº 79460, DE 04 DE ABRIL DE 1977. Concede Autorização as Companhias Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil, Serviços Maritimos Ltda. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, a Embarcação 'm/v Bay Sea Horse', de Nacionalidade Americana, a Serviço da Petroleo Brasileiro S. A. Petrobras.
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A criação da nacionalidade no sistema interamericano
O presente artigo trata das contribuições do sistema interamericano na regulamentação internacional da nacionalidade. O principal objetivo é demonstrar que o direito americano exerceu e continua exercendo um papel inovador para o direito internacional, principalmente sob a perspectiva da democratização. Para tanto foi usada metodologia de viés quantitativo, com destaque do método hipotético-deduti
... interamericano traz uma inovação humanista à regulamentação da nacionalidade porque impõe aos Estados signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos limites ao poder de regular a atribuição e a perda desse vínculo. A pesquisa tem originalidade porque foi desenvolvida na ... - DECRETO Nº 62270, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1968. Concede Autorização a Firma Zapata Overseas Corporations, para Operar Na Plataforma Continental Brasileira, Com Uma Unidade Movel de Perfuração Submarina, Denominada 'vinegarroon', de Nacionalidade Norte Americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 68876, DE 06 DE JULHO DE 1971. Concede Autorização a Companhia Ingram Marine Inc. para Operar, em Aguas Brasileiras, Com o Barco Especializado 'ingram Derrick 2' - Barcaça Com Guindaste - de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 69061, DE 13 DE AGOSTO DE 1971. Concede Autorização a Companhia Ingram Marine Inc. para Operar, em Aguas Brasileiras, Com os Barcos Especializados 'db-30' 3 'gulf Ace', de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 70227, DE 02 DE MARÇO DE 1972. Concede Autorização a Companhia Ingram Marine Inc., para Operar, em Aguas Brasileiras Com os Barcos Especializados 'red River', 'gulf Seas', 'gulf Miss' e 'tidemar 23', de Nacionalidade Norte - Americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 65822, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Concede Autorização a Companhia 'penrod International Drilling Company', de Nacionalidade Norte-americana, para Operar em Aguas Brasileiras Com a Unidade Movel de Perfuração Maritima 'penrod Rig 55' e os Barcos Especializados 'rhino' e Ginsbock, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 69716, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1971. Concede Autorização Ao 'lamont Doherty Geological Observatory', da Universidade de Columbia, Usa, para Operar em Aguas Territoriais Brasileiras Com o Navio-oceanografico 'robert D. Conrad' de Nacionalidade Norte-americana, Efetuando as Pesquisas que Especifica.
- DECRETO Nº 70753, DE 23 DE JUNHO DE 1972. Concede Autorização a Companhia Construtora Norberto Odebrecht S.a para Operar em Aguas Brasileiras, Com os Barcos Especializados Big R, Herman B, Bay 5, Pawnee e Dot de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 77808, DE 10 DE JUNHO DE 1976. Concede Autorização a Empresa Westera Geophisical Of America para Operar No Mar Territorial do Brasil a Embarcação M/v Bayou Chico, de Nacionalidade Norte-americana, a Serviço da Petroleo Brasileiro S/a, (petrobras).
- DECRETO Nº 78690, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1976. Concede Autorização a Companhia Geophysical Service Inc. para Operar No Mar Territorial do Brasil a Embarcação M/v Caribbean Seal, de Nacionalidade Norte-americana, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 71229, DE 09 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização a Companhia Penrod Drilling Company para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração Penrod 62, de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71328, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1972. Concede Autorização a Companhia Crestwave International, Inc. para Operar No Mar Territorial do Brasil, a Embarcação de Perfuração Topper Iii, de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 79191, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1977. Concede Autorização as Companhias Lockheed Petroleum Service Ltd. e Lockheed Equipamentos e Serviços Ltda. para Operarem No Mar Territorial do Brasil a Embarcação M/v Costal Cruiser, de Nacionalidade Norte-americana, a Serviço da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras.
- DECRETO Nº 64338, DE 10 DE ABRIL DE 1969. Concede Autorização a Firma Sea Service, Inc., para Operação em Aguas Brasileiras, Dos Barcos Especializados 'm/v Socretes', 'm/v Tropic Service' e 'm/v Blue Ship Service', de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 71504, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levy Boat Service, Inc. e Arthur Levy do Brasil Ltda. para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Com a Embarcação Gulf Sea Horse, de Nacionalidade Norte-americana, a Serviço da Petrobras.
- DECRETO Nº 62718, DE 17 DE MAIO DE 1968. Concede Autorização a Firma Astro Marine Incorporated, para Operar em Aguas Brasileiras Com Embarcações Especializadas M/v 'jupiter', M/v 'gemini', M/v 'venus', M/v 'mercurio', de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 71233, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização as Empresas Penrod Drilling Company e Penrod Drilling Service Company para Operarem No Mar Territorial do Brasil, Com as Embarcações Especializadas Penrod Rig 59, Hippo, Penrod Rig 55, Rhino e Ginsbock, de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 67960, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Autorização as Empresas Bauer Dredging International Corp. e Gregg Gibson And Gregg, Inc. e a Sua Subempreteira Ballast Nedam Groep N.v. para Operarem em Aguas Brasileiras Com as Dragas Triton, Bill Bauer (de Suçção e Recalque) de Nacionalidade Norte Americana, e Humber River de Nacionalidade Inglesa...
- DECRETO Nº 71285, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização a Empresa Oceanic Contractors Inc. de Nacionalidade Norte-americana, Subcontratada do Consorcio Ingram Marine Inc. e Ribeiro Franco S.a. para Operar No Mar Territorial do Brasil Com as Embarcações Especializadas Barcaça Db-20 (derrik Barge 20), de Nacionalidade Panamenha e Rebocador 'deni...
- DECRETO Nº 68684, DE 26 DE MAIO DE 1971. Concede Autorização a Companhia Ingram Marine Inc. para Operar, em Aguas Brasileiras, Com os Barcos Especializados 'power Tide', 'cindy Dee', 'el Bisonte', 'w.b. 109', 'e. Bronson Ingram', 'w.b. 110' e 'os-100', de Nacionalidade Norte-americana, Nos Serviços que Especifica.
- DECRETO Nº 71869, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1973. Revoga a Autorização Concedida a Empresa Crestwave International, Inc., para Operar No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Embarcação de Perfuração 'topper Iii', de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71232, DE 10 DE OUTUBRO DE 1972. Concede Autorização as Firmas Arthur Levy Boat Service Inc. e Arthur Levy do Brasil Ltda., para Operação No Mar Territorial do Brasil, Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, de Embarcação de Nacionalidade Norte-americana.
- DECRETO Nº 71833, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1973. Concede Autorização a Companhia Construtora Norberto Odebrecht S.a. Comercio e Industria, Com Sede em Salvador, Estado da Bahia, para Operar em Aguas Brasileiras Com as Embarcações Especializadas 'tlc-9 'a-capitol, 'raymond Ib' e 'raymond Iv' de Nacionalidade Norte-americana Nos Serviços que Especifica.
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Direito à Nacionalidade ... 1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade ... 2. Toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território houver nascido, se ...