nacionalidade americana
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Três estudantes americanos desaparecem no Norte do México
... CIDADE DO MÉXICO - Três estudantes de nacionalidade americana, da cidade de Progreso, no Texas, desapareceram há duas semanas ...
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Acórdão nº 2000.01.00.063972-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Noviembre de 2005
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE NACIONALIDADE BRASILEIRA. OPÇÃO POR NACIONALIDADE AMERICANA PARA CURSAR UNIVERSIDADE PÚBLICA. EXCEÇÃO À PERDA DA NACIONALIDADE. ART. 12, § 4º, II, "b", CF/88. DIREITO FUNDAMENTAL. RETROAÇÃO. 1. O interesse processual não...
Assunto: Opção de Nacionalidade (lei 818 de 18/09/40) ... Autuado em: 20/5/2000 09:04:31 ... Processo ... americana, à época, se deu para o exercício de um direito civil, o de cursar uma ... -
Acórdão nº 2306 de Tribunal Pleno, 3 de Marzo de 1978
BRASILEIRA QUE SE TRANSFERIU PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, ONDE SE CASOU E ONDE OBTEVE O DIVÓRCIO, ADQUIRIU A NACIONALIDADE AMERICANA E VOLTOU A FIXAR-SE NO BRASIL. AUSÊNCIA DE FRAUDE A ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA PELO STF.
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A dupla nacionalidade e o risco surreal de virar estrangeiro no Brasil
Rizzotto: A dupla nacionalidade e o risco de virar estrangeiro
... O ponto de inflexão foi o "caso Claudia Sobral", brasileira nata que obteve a cidadania norte-americana em 1999 e refugiou-se no Brasil, logo após o homicídio qualificado de seu marido, Karl Hoerig, nos EUA. O encaminhamento do pedido de extradição ... -
Direito Internacional
... serem julgados ou extraditados, independentemente de sua nacionalidade. A outra parte das regras do Direito Internacional Humanitário provém do ... (OAB/Exame XXXIII – 2020.3) John, de nacionalidade americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de 18 ...
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Decisão da Presidência nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... ação rescisória, considerando que a autora adquiriu a nacionalidade estrangeira com o objetivo de permanecer de forma legal no território ... , residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, porque isso foi estabelecido como condição pelo Estado estrangeiro para ...
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Decisões Monocráticas nº 2630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2018
... ação rescisória, considerando que a autora adquiriu a nacionalidade estrangeira com o objetivo de permanecer de forma legal no território ... , residindo nos Estados Unidos, adquiriu a nacionalidade norte-americana, porque isso foi estabelecido como condição pelo Estado estrangeiro para ...
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Decisão monocrática Nº 37200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... pedido de revogação da perda e de reaquisição da nacionalidade brasileira ... 1. Mandado de segurança impetrado contra o Despacho ... , em suma, que (i) teria adquirido a nacionalidade norte-americana apenas para assegurar o pleno exercício de sua profissão de contadora ...
- Acórdão nº 2544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 1980
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STF nega rescisória de Carlos Wanzeler e mantém sua perda de nacionalidade
STF mantém perda de nacionalidade de cofundador da Telexfree
... Wanzeler adquiriu a nacionalidade norte-americana em 2009 e em 2018 uma portaria do Ministério da Justiça declarou que ele perdeu a nacionalidade brasileira. Isso porque, segundo o artigo 12, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... (Capítulo I), direitos sociais (Capítulo II), direitos da nacionalidade (Capítulo III), direitos políticos (Capítulo IV) e direitos ... Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, assinada em 22 de novembro de 1969, e popularmente ...
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Direito Constitucional
... América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações ... (D) defenderá a ação bélica para solução dos ... liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, sendo o uso do instrumento processual ...
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Direitos de nacionalidade
... sentido, o STF, por maioria de votos, denegou a ordem no MS 33.864, em que Cláudia Cristina Sobral, brasileira nata e naturalizada norte-americana, pedia a revogação de ato do Ministro da Justiça que decretou a perda da cidadania brasileira por ter adquirido outra nacionalidade, firmando ...
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Decisões Monocráticas nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... na edição da Portaria 90/2018, que declarou a perda da nacionalidade brasileira do impetrante ... Aduziu, em resumo, que a aquisição de ... nacionalidade, uma vez que sua opção pela nacionalidade norte-americana era medida necessária a fruição de direito civil que possui amparo ...
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Decisão da Presidência nº 36359 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
... na edição da Portaria 90/2018, que declarou a perda da nacionalidade brasileira do impetrante ... Aduziu, em resumo, que a aquisição de ... nacionalidade, uma vez que sua opção pela nacionalidade norte-americana era medida necessária a fruição de direito civil que possui amparo ...
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Decisão monocrática Nº 10796 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-12-2022
... nacionalidade brasileira foi editada pelo Ministério da Justiça e da Segurança ... Alega que a nacionalidade norte-americana foi adotada “para poder exercer plenamente seus direitos civis em solo ...
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Decisão da Presidência nº 1020261 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA ... CASO RESSALVADO PELO ART. 12, § 4º, INCISO II, ALÍNEA ... pela impetrante, por haver adquirido a nacionalidade norte-americana. 2 ... Ressalva expressa no texto constitucional para aqueles casos em ...
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Decisão monocrática Nº 2800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... de fevereiro de 2018, mediante a qual declarada a perda de nacionalidade ... Remete ao artigo 966, inciso V, do Código de Processo Civil. Diz ... , para a convivência com a filha, a nacionalidade norte-americana, não implicando a perda da brasileira. Sustenta inobservada, na decisão ...
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DECRETO Nº 98018, DE 03 DE AGOSTO DE 1989. Concede a Empresa Eastern Air Lines Inc. Autorização para Funcionar No Brasil.
... - Miami, Fla, 33156 Nacionalidade, Norte‑Americana. - Sr. Thomas Hale Boggs, Jr. - Sócio - Patton, Boggs ...
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Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias?
O presente artigo examina alterações da disciplina legal e do entendimento jurisprudencial dos contornos da noção de gênero no direito antidiscriminatório, em países diversos. Para discutir a relação entre direitos das mulheres e das pessoas não binárias, tribunais de países como Dinamarca, Malta, Irlanda e Noruega passam a compreender a categoria gênero a partir de uma experiência de caráter ínti
... É por isso que um homem transgênero de nacionalidade americana, Trystan Reese, se tornou mãe em 2017. Tal como na França, a ... -
STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
STF publica acórdão que declarou perda de nacionalidade de brasileira
... (20/9) o acórdão do Mandado de Segurança no qual definiu que a contadora Claudia Sobral deixou de ser brasileira ao naturalizar-se norte-americana. Claudia está no Brasil desde 2007, mesmo ano em que passou a ser procurada como principal suspeita pelo assassinato de seu segundo marido, o ... -
Breves notas sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: o art. 1.126 do Código Civil
... 6-7 ... um direito fundamental, tal como enunciado, por exemplo, pela Declaração Universal de Direitos Humanos 12 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos 13 ... Vale dizer, a nacionalidade é atualmente compreendida, em primeiro lugar, como um direito fundamental – e não como uma ...
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Regras de conexão
... A antiga LICC, de 1916, adotava a nacionalidade, de maneira que, com a entrada do Brasil na 2ª Guerra Mundial, implicava ... ) deverá remeter o caso, por carta rogatória, à justiça norte-americana ... (D) terá competência, porque o autor tem nacionalidade brasileira ...
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Decisões Monocráticas nº 2742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... MANDADO DE SEGURANÇA ... PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR ... TRÂNSITO EM JULGADO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... BRASILEIRA NATURALIZADA AMERICANA ... ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIO NO EXTERIOR ... FUGA PARA O BRASIL ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... O próprio preâmbulo da Convenção Americana" deixa claro que ela só atua de forma coadjuvante e complementar, então n\xC3" ... avalia a recente decisão do Supremo que declarou a perda da nacionalidade de uma brasileira porque ela naturalizou-se norte-americana? ... Valerio ...