nacionalidade americana
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Direitos Humanos
... 29 da Convenção Americana de Direitos Humanos: “Nenhuma disposição da presente Convenção pode ... Humanos (DUDH) prevê que todo ser humano tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do ...
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Lewandowski aceita pedido dos EUA e manda prender ex-sócio da Telexfree
A pedido dos EUA, ex-sócio da Telexfree é preso em Búzios
... ério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário ... No julgamento, os ministros da 2ª Turma ... não tem mais a cidadania brasileira por ter adquirido a norte-americana, em 2009 ... A decisão foi baseada nos termos do Artigo 12, §4º, ... -
Direito de Nacionalidade
... Já a Convenção Americana de São José da Costa Rica de 1969, aprovada através do Decreto Legislativo n. 27, de 25 de setembro de 1992 e incorporada ao direito interno ...
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Para entender Kelsen ... (Um convite à obra de Kelsen, como um tributo ao professor José Roberto Vieira)
O presente estudo apresenta um convite à leitura da obra de Kelsen, expoente do Direito no século passado, sobre o qual não pode o jurista ficar indiferente, nem refém de interpretações simplificadas ou contaminadas com rótulos e ideologias. À luz dos ensinamentos do Professor José Roberto Vieira, e de sua preocupação com a “educação para a liberdade”, busca-se um caminho para o melhor...
... direito: a transformação da cultura jurídica latino-americana"”. Para quem se contenta com o título, provocador, parece que haveria a\xC3" ... órnia (1942-1945), republica trabalhos em inglês, adquire nacionalidade" americana (1945), publica sua “Teoria Geral do Estado e do Direito\xE2\x80" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1564-66.2015.5.17.0009) 12-09-2018
... fronteiras, investir em países a seu bel prazer, adquirindo nacionalidade no país em que se instala, com os direitos e deveres de forma ... razão das instalações existentes nos EUA e da nacionalidade americana, existia de fato a perspectiva de trabalho em solo americano prometido ...
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PORTARIA Nº 295, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
... ao projeto fica assim definida: Pablo Matias Dellapé, nacionalidade Argentina, vinculado ao Museo de La Plata; Christiane Weirauch, ade Americana, vinculada a University of California, Riverside; James Norman Zahniser, ...
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PORTARIA Nº 373, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
... União, de 21 de junho de 2019, resolve:Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4º, ... e de Izaura Valadao Senna, adquirindo a nacionalidade norte americana, (Processo nº 08018.011594/2020-59);MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA, nascida em ...
- Nove meses após ser esfaqueado, Salman Rushdie anuncia que voltou a escrever
- Policial israelense esfaqueada por palestino de 16 anos morre em Jerusalém
- Palestino mata adolescente judia em assentamento
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Ex-brasileira, Cláudia Sobral recusa acordo com Promotoria e vai a julgamento
Ex-brasileira recusa acordo com Promotoria e vai a julgamento
... que foram buscá-la no Brasil, depois que perdeu a nacionalidade brasileira e foi extraditada para os Estados Unidos, acusada de matar o ... , o tribunal entendeu que, como ela adquiriu nacionalidade norte-americana, deixou de ser cidadã brasileira, não podendo responder ao processo no ... -
Acordão do Terceira Turma, 18-09-2018
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TOMBAMENTO DE ÔNIBUS DE TURISMO. TURISTAS ESTRANGEIROS. LESÃO CORPORAL DA AUTORA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE. MORTE DE CÔNJUGE. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. PRESTADORAS DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE TURISMO E...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. As vias processuais ... Na mesma linha, o artigo 7 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de ...
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DECRETO Nº 29019, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza Estrangeiro a Adquirir o Dominio Util de Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, Situado Na Capital da Republica.
... Artigo único. Fica Ralph Harrison Greenwood, de nacionalidade norte americana autorizado a adquirir a fração ideal de setenta e sete ...
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Acordão nº 20151062476 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... o depoente recebia o pagamento do caixa do navio que tinha nacionalidade variava, conforme o contrato; que seus colegas de trabalho eram de ... Renato e um homem de nacionalidade americana participaram do recrutamento que ocorreu na cidade de Santos; que a srª ...
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As normas gerais do ICMS-comunicação
... haja algum elemento de vinculação (tais como domicílio, nacionalidade, local onde ocorre o fato imponível), que permita o controle e a ... Ou seja: a legislação americana utiliza-se de uma amálgama de elementos de vinculação (nacionalidade, ...
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Direitos Humanos
... que contenham denúncias ou queixas de violação à Convenção Americana de Direitos Humanos por um Estado-Parte ... (E) Os direitos humanos ... , independentemente do local onde o crime foi cometido e da nacionalidade do torturador. A universalidade determina que os Estados-partes processem ...
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PORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2018
... de 04 de maio de 2018, resolve:Nº 191 - Declarar a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4º, ... e de Sandra Moema Soares da Silva, adquirindo a nacionalidade americana (Processo nº 08000.020795/2018-11);CAROLINE LOPES TENÓRIO DE CERQUEIRA, ...
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Masculinidades "nossamericanas" em perspectivainterseccional.
... necessária para analisar as relações de sexo, raça e nacionalidade na construção das masculinidades, a partir de autores negros da ... ça, sexualidade, classe e nacionalidade da masculinidade latino-americana, demonstrando que é possível produzir conhecimento autóctone, ...
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Megaeventos esportivos e a implementação de direitos humanos: uma análise jurídico-social
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade ou impossibilidade dos megaeventos esportivos sediados pelo Brasil, como a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, de concretizar os direitos humanos de propriedade, moradia, trabalho, educação, locomoção, nacionalidade, além da vedação de discriminação, fomentando a diversidade entre culturas. É realizado um panorama...
... de propriedade, moradia, trabalho, educação, locomoção, nacionalidade, além da vedação de discriminação, fomentando a diversidade entre ... A Convenção Americana de Direitos Humanos 19 , conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, ... -
Congresso sobre a CADH debate direitos civis e políticos
Congresso sobre a CADH debate direitos civis e políticos
... é da Costa Rica, e em vigor há mais de 40 anos, a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH) é um dos mais importantes documentos ... O tema migrações e nacionalidade à luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos também foi discutido ... -
Charlie Hebdo: liberdade e tolerância para as ideias que odiamos
... 50 anos, Rosika Schwimmer, de origem húngara, teve negada a nacionalidade norte-americana, porque, numa palestra, como ativista do pacifismo, ...
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Decisão monocrática Nº 0600391-28.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-06-2022
... do Ministério da Justiça, o qual declarou a perda da nacionalidade brasileira da interessada, por ter adquirido voluntariamente a de americana (Decreto publicado no DOU de 9/7/1991 – Processo/MJ nº 80001721/91) (ID ...
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Decisão monocrática Nº 0600377-44.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 21-06-2022
... do Ministério da Justiça, o qual declarou a perda da nacionalidade brasileira da interessada, por ter adquirido voluntariamente a de americana (Decreto publicado no DOU de 25/3/1992 – Processo/MJ nº ...