nacionalidade italiana
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Acórdão nº 2012/0038014-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. REGISTRO CIVIL. NOME CIVIL. RETIFICAÇÃO. DUPLA CIDADANIA. ADEQUAÇÃO DO NOME BRASILEIRO AO ITALIANO. ALTERAÇÃO DO SOBRENOME INTERMEDIÁRIO. JUSTA CAUSA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. RAZOABILIDADE DO REQUERIMENTO. 1. Pedido de retificação de registro civil, em decorrência da obtenção da ...
...obtenção . da nacionalidade . italiana . (dupla . cidadania), . ... - DECRETO Nº ., DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Autoriza Gianfranco Rossi, de Nacionalidade Italiana, a Adquirir Imovel Rural.
- DECRETO Nº ., DE 12 DE MAIO DE 1995. Autoriza Giovanni Bucci e Franco Sartori, de Nacionalidade Italiana, a Adquirirem Imovel Rural.
- Decreto nº 87.268 de 09/06/1982. AUTORIZA ROMOLO MAGGI, DE NACIONALIDADE ITALIANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto de 15/02/1991. AUTORIZA GIANFRANCO ROSSI, DE NACIONALIDADE ITALIANA, A ADQUIRIR IMOVEL RURAL.
- Decreto de 12/05/1995. AUTORIZA GIOVANNI BUCCI E FRANCO SARTORI, DE NACIONALIDADE ITALIANA, A ADQUIRIREM IMOVEL RURAL.
- DECRETO Nº 95500, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza Giovani Moracchioli e Achille Marco Marmiroli, Ambos de Nacionalidade Italiana e Residentes No Brasil, a Adquirir Imovel Rural.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074304720194058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807430-47.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO BOFFA PEDRO e outro ADVOGADO: Gerson Santini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO
...O autor Andrea Boffa Pedro, de nacionalidade italiana, ingressou no Brasil em 15 de setembro de 2015, consoante se ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0236051-57.2019.8.19.0001 (Cível), 13-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA FALTA DE INTERESSE DE AGIR. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERENTES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 43, I, 'G' DA LODJ. REQUERENTES QUE DILIGENCIARAM JUNTO AOS CARTÓRIOS DO ESPÍRITO SANTO E DO RIO DE JANEIRO EM BUSCA DA...
...CBSC 2. CONCLUSÃO DO PROCESSO DE OBTENÇÃO DA. NACIONALIDADE ITALIANA PELOS. REQUERENTES. PEDIDO QUE FOI. ANTERIORMENTE FORMULADO NA ... -
Acórdão nº 1261 de Primeira Turma, 19 de Septiembre de 2013
EXTRADIÇÃO EXECUTÓRIA REQUERIDA PELO GOVERNO DA ITÁLIA. REGULARIDADE FORMAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO QUANTO AO CRIME DE EVASÃO SEM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA POR FALTA DE TIPICIDADE NO BRASIL. DEFERIMENTO DO PLEITO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DIANTE DA PREVISÃO DE CAUSA ESPECÍFICA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PREVISTA EM TRATADO BILATERAL Extradição...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000631020164058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0000063-10.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Gustavo Martins Neves APELADO: PEDRO PAULO DE ANDRADE NETTO RODRIGUES e outros ADVOGADO: Gustavo Martins Neves REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
...Mariano Loreti, de nacionalidade italiana, com suporte material dos demais acusados, funcionava como ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0318481-42.2014.8.19.0001 (Cível), 30-04-2019
Apelação Cível. Direito de família. Família que originalmente residia na Cidade de São Paulo. Mãe que, após a separação, se muda, com a menor, para o Rio de Janeiro. Novo relacionamento daquela. Gravidez com terceiro, de nacionalidade italiana. Nova mudança da mãe, sem a filha comum, para Itália. Menor deixada sob cuidados da avó materna, nesta cidade. Ação de guarda movida por genitor em face de
...Novo relacionamento daquela. Gravidez. com terceiro, de nacionalidade italiana. Nova mudança da mãe, sem a. filha comum, para Itália. Menor ... -
Acórdão Nº 0001777-20.2020.8.16.0124 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
EMENTA – DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO TARDIO DE ÓBITO DE ASCENDENTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE ITALIANA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DATA DO EFETIVO FALECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NEGATIVA DE PROVIMENTO. 1. Inexistindo comprovação efetiva do falecimento e de sua data, não há como se deferir a pleiteada lavratura do registro...
...ASCENDENTE PARA FINS DE RECONHECIMENTO DE NACIONALIDADE ITALIANA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdãos nº 1009070-88.2018.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. ALTERAÇÃO DE ASSENTOS CIVIS DE FAMILIARES PARA FINS DE OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE ITALIANA. Insurgência contra sentença de parcial procedência. Recurso dos autores. Nulidade verificada, porque prematura a r. sentença, mas procede-se ao julgamento de mérito nesta oportunidade, nos termos do art. 1.013, §3º do CPC. Impossibilidade de casamento dos avós dos autores,...
... DE FAMILIARES PARA FINS DE OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE ITALIANA. Insurgência contra sentença de parcial ... -
Acórdãos nº 1096629-88.2015.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
Apelação Cível. Ação de retificação de registro civil – Pretensão dos autores à retificação dos registros civis de seus ascendentes, com vistas a obter cidadania italiana – Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa "ad causam" – Legitimidade dos autores para pleitear a retificação dos registros civis de seus familiares, já falecidos, no tocante aos...
... seus ascendentes, com vistas a obter cidadania italiana Sentença que extinguiu o processo, sem resolução do ... documentação necessária para a aquisição de nacionalidade italiana Extinção do processo afastada Julgamento da ... -
nº 2001.01.00.017875-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Marzo de 2004
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. NATURALIZAÇÃO. DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. O ato impugnado, consistente na exigência da renúncia, pela Impetrante, da nacionalidade italiana, ocorreu na audiência de entrega do certificado de naturalização realizada em 12/09/2000. 2. A segurança, por sua vez, só foi impetrada em 21/03/2001, após o transcurso do prazo de 120 (cento e...
Assunto: Aquisição - Nacionalidade - Direito Internacional - Direito Marítimo - Recurso - Direito ... seus documentos italianos, bem como a renúncia à nacionalidade italiana, a fim de obter o pretendido certificado de naturalização. Alega a ... -
Nacionalidade
...É, v. g. , o caso da Itália que reconhece aos descendentes de seus nacionais a cidadania italiana. Muitos brasileiros descendentes de italianos vêm obtendo aquela nacionalidade através do simples processo administrativo. Nesta hipótese, não ...
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Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas importantes
Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas
... residentes no exterior, especialmente os que possuem dupla nacionalidade, podem ser vítimas da ilegal cobrança do ITCMD. O fisco paulista cobra .... Determinado contribuinte com dupla nacionalidade (brasileira e italiana) está questionando legalmente tal cobrança, com base no decreto ... -
Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
...8 . A Constituição da República Italiana não faz qualquer menção sobre quem são cidadãos italianos, se limitando apenas a falar sobre cidadãos italianos em seu artigo 3º, quando trata ... -
Civil e Comercial
...ção de registro civil, em decorrência da obtenção da nacionalidade italiana (dupla cidadania), ensejando a existência de sobrenomes ...
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Decisão monocrática Nº 957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
...ão, formulado pela Interpol, em desfavor de ROBERTO GUERINI, nacionalidade italiana, nascido aos 07.03.1960 em Bagnolo Mella, Itália, passaporte ...
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Decisões Monocráticas nº 1606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
...917 em desfavor de Walter Rota, sexo masculino, nacionalidade italiana, filho de Elvo Rota e Adelaíde Calbria, nascido aos 17/09/1957, ...
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Decisão da Presidência nº 1176453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2019
... objetivando a permanência de um dos Impetrantes, de nacionalidade italiana, em território nacional, sob o fundamento que convivem em união ...
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Decisão da Presidência nº 168314 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2019
... do extraditando GIULIANO CORRADO, nascido em 26/04/1961, de nacionalidade italiana, RNE G092115-D, em perfeitas condições físicas, aos policiais ...
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Decisão da Presidência nº 1606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2020
...917 em desfavor de Walter Rota, sexo masculino, nacionalidade italiana, filho de Elvo Rota e Adelaíde Calbria, nascido aos 17/09/1957, ...