nacionalidade originária e derivada
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Nacionalidade
...@@2.1. Primária/Originária. Resulta do nascimento:. · Critérios jus sanguini , solis e misto. ...@@2.2. Secundária/adquirida/derivada. · Resulta da naturalização. · Pode ser voluntária ou imposta. @@2.3. ...
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nº 2003.01.00.030838-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 2 de Marzo de 2004
PROCESSO CIVIL. OPÇÃO DE NACIONALIDADE. PROVIMENTO 3, DE 26.3.2002, DA CORREGEDORIA-GERAL. INAPLICABILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL COMUM. 1. O art. 255 do Provimento nº 3, de 26 de março de 2002, da Corregedoria- Geral do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o art. 119, § § 1º e 2º, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, prevêem que os...
Assunto: Aquisição - Nacionalidade - Direito Internacional - Direito Marítimo - ...ério de atribuição de nacionalidade derivada e conta com rito específico, com decisão do ...ério de atribuição de nacionalidade originária. Sobre a opção de nacionalidade, diz o citado ... -
Questoes de Ordem nº 83113 de Tribunal Pleno, 26 de Junio de 2003
HABEAS CORPUS - IMPETRAÇÃO CONTRA O MINISTRO DA JUSTIÇA - WRIT QUE OBJETIVA IMPEDIR O ENCAMINHAMENTO, AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DE PEDIDO EXTRADICIONAL FORMULADO POR GOVERNO ESTRANGEIRO - INAPLICABILIDADE DO ART. 105, I, 'C', DA CONSTITUIÇÃO - COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - PEDIDO CONHECIDO. - Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, pedido
... NATO, APLICAÇÃO, PORTADOR, DUPLA NACIONALIDADE. ... -
Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
O artigo em questão buscará tratar da apatridia, situação excepcional que acomete aqueles indivíduos que perdem a nacionalidade antes de adquirirem uma nova. Dessa forma, perdem o vínculo com um Estado, perdendo também a proteção jurídica de seus direitos. Muito embora a época atual seja de propagação dos direitos humanos, o artigo pretende demonstrar que em matéria da nacionalidade, a mediação...
... aqueles indivíduos que perdem a nacionalidade antes de adquirirem uma nova. Dessa forma, perdem ...78) . . nacionalidade dita originária, de primeiro grau, ou a derivada, de segundo ... -
Direito de Nacionalidade
... (nascimento no território do Estado), caso a Constituição originária dos seus pais afaste a possibilidade de aplicação da nacionalidade jus ... o Estado, seja pela nacionalidade nata, seja pela nacionalidade derivada, o que evidentemente justifica sua falta de legitimidade para traçar os ...
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Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... modernidade, como Estadonação e nacionalidade. O artigo põe em discussão argumentos ... é a possível perda da nacionalidade originária. Quer dizer, é possível que os Estados ...ária para aquisição da nacionalidade derivada. . Isso demonstra a inviabilidade, em termos ... -
Naturalização, Nacionalidade e Cidadania: Um Estudo Comparado Brasil, Portugal e Itália
O presente artigo tem como objetivo analisar questões que envolvem nacionalidade, cidadania e naturalização, tratando não só dos direitos e deveres adquiridos por brasileiros, mas também as consequências jurídicas que este tema pode trazer para a vida das pessoas. Além de falar sobre a questão do Brasil especificamente, é feito um comparativo entre Brasil, Portugal e Itália no que se refere às...
... formas de aquisição de nacionalidade, quais sejam a forma originária, ou a forma derivada. Quando falamos em nacionalidade originária, tratase ... -
Direito Internacional
... RF Gabarito “D” . 1.3. NACIONALIDADE, VISTO E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO . (Juiz – ... em reconhecimento de nacionalidade derivada ou originária. . (E) Obtida a ...
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Direito Internacional
..., independentemente de sua nacionalidade. A outra parte das regras do Direito ...Esta personalidade é derivada e distinta da personalidade de seus membros; B: .... A nacionalidade será originária ou primária quando provier do nascimento − ...
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Direito Internacional
...; território; população (nacionalidade, condição jurídica do estrangeiro). . .... (C) A perda da nacionalidade originária, diferentemente do que ocorre com a derivada, é ...
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Direito de Nacionalidade
... (nascimento no território do Estado), caso a Constituição originária dos seus pais afaste a possibilidade de aplicação da nacionalidade jus ... o Estado, seja pela nacionalidade nata, seja pela nacionalidade derivada, o que evidentemente justifica sua falta de legitimi-dade para traçar os ...
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Direito Internacional
.... Gabarito “C” . 1.4. NACIONALIDADE, VISTO E EXCLUSÃO DO ESTRANGEIRO . (Promotor de ... aquele que detém dupla nacionalidade originária; . (C) é permitida, apenas, para portugueses, ...) quanto o naturalizado (nacionalidade derivada), bastando para isso que adquira outra ...
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Condições de Elegibilidade
...ELEITOR. 3.2.1 Nacionalidade brasileira . Segundo Paulo Bonavides, (2011, ...A nacionalidade brasileira pode ser originária ou derivada. Vale lembrar que o Brasil adotou o ...
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Aquisição e Perda da Nacionalidade
...originária ou primária, ou derivada ou adquirida. É originária a nacionalidade que ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...13/10/2020. PLENÁRIO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.121 RORAIMA. RELATORA. AUTOR(A/S)(ES). ...motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou. opiniões políticas, ...migração engendra uma demanda derivada por uma cesta de. bens públicos, como ... -
Direito internacional público
... ser considerado como um navio sem nacionalidade". Ressalte-se a. . obrigação estabelecida no ... ao reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira ao brasileiro (alínea a). ..., pois a aquisição da nacionalidade derivada é imposta ao brasileiro. A opção "A" está ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ao ódio e à discriminação derivada da livre expressão da sexualidade. Por todas ... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania”. As ... apuração de transbordamento da originária autonomia de vontade. O abuso, no ...
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Direitos de nacionalidade
..., não sendo contemplados com a nacionalidade brasileira originária. . Em relação a essa ressalva, três observações são importantes: .... Nacionalidade secundária (derivada ou adquirida): surge por um ato de vontade do indivíduo de se tornar ...
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Acórdão Nº 5053085-29.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE ELETRICISTA DA CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A. IMIGRANTE HAITIANO RESIDENTE NO BRASIL DESCLASSIFICADO POR NÃO COMPROVAR A NATURALIZAÇÃO BRASILEIRA. REQUERIMENTO VISANDO À OBTENÇÃO DA NACIONALIDADE FORMALIZADO ANTES DA CONVOCAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 65 DA LEI N. 13.445/17, QUE INSTITUIU A LEI DE MIGRAÇÃO, COMPROVADOS. MOROSIDADE DO...
... que o candidato comprovasse a nacionalidade brasileira originária ou derivada ou a ... -
Decisão Monocrática nº 060189148 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Octubre de 2018
.... A perda dos direitos inerentes à nacionalidade brasileira, medida extremamente grave e ... trate de nacionalidade primária ou originária (da qual emana a condição de brasileiro. ... se cuide de nacionalidade secundária ou derivada (da qual resulta o “status” de brasileiro ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
..., profissão, classe, raça, etnia, nacionalidade etc. . A seguir, são apresentados alguns ... série de consequências práticas daí derivada, tais como sua legitimidade processual, a ... tanto em razão de constituição originária como em razão de constituição derivada, quer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...ória trabalhista – Decisão originária que conclui pela incompetência da Justiça do ... seria restrita ao empregado de nacionalidade francesa. Ofensa ao princípio da igualdade, CF ... sido o objetivo da norma constitucional derivada, por certo a EC n. 20/98 conteria referência ...
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Direitos individuais e coletivos
... que se trata de norma constitucional originária (art. 150, V, da CF/88). Entretanto, muito se ..., pela qual admite-se que a segunda prova derivada da ilícita seja tida por lícita, caso a sua ... brasileiro nato possuir mais de uma nacionalidade e ser . 147. FERNANDES, Bernardo G. Curso de ...
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Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
..., modificando-se a visão individual originária do direito privado tradicional. 24 A livre ...; cole-tivos; sociais; da nacionalidade; e políticos. É possível, ainda, dividi-los de ...Esse tipo de prova constitui aquela derivada de uma prova materialmente ilícita. A ...