nacionalidade portuguesa conjuge
3332 resultados para nacionalidade portuguesa conjuge
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 31 ... O nome e a nacionalidade do estrangeiro, para o efeito de registro, serão ... ou adaptado à prosódia da língua portuguesa ... § 1° O pedido de alteração de nome ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ís por motivo de etnia, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião ... de se comunicar em língua portuguesa será regulamentada por ato do Ministro de Estado ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória; ... IX - amplo ... III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... II - no ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... III - Ler e escrever a língua portuguesa, levada em conta a condição do naturalizando; ... #Redação dada ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... , com a indicação do nome, da nacionalidade", do estado civil e do endereço completo do domic\xC3" ... de tradução oficial para a língua portuguesa, salvo quando, sem prejuízo aos credores, for ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... ou naturalizado, e às pessoas de nacionalidade portuguesa, em consonância com o disposto no ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , técnicos e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter ... , no todo ou em parte, na língua portuguesa, sem indicação do país de origem (Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... órios e equipamentos, de qualquer nacionalidade, bem como a sua utilização no transporte ... , acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, contendo as ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... Exteriores para casar com pessoa de nacionalidade estrangeira ... 1 A critrio do Ministro de ... melhores conhecimentos da lngua portuguesa ... ARTIGO 57 ... As relaes ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... o estrangeiro, atestando a sua nacionalidade; ... III - certidão do registro de nascimento ou ... nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de certificado consular do país da nacionalidade, este quando ocorrer transformação de visto ... ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos: ...
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Nacionalidade
... aqueles estrangeiros originários de países de língua portuguesa, sendo permitida a aquisição da nacionalidade derivada brasileira em ...
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Direito internacional público
... ser considerado como um navio sem nacionalidade". Ressalte-se a ... obrigação estabelecida no ... (b) aos nascidos em países de língua portuguesa e que tenham residência por um ano ininterrupto ...
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Direito Internacional
... , independentemente de sua nacionalidade. A outra parte das regras do Direito ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...
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Direito Constitucional
... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania (art. 5º, LXXI, da ... (D) A comunicação em língua portuguesa mostra-se como condição para a obtenção da ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; ... II - no ... , inclusive tradução para a língua portuguesa, quando encaminhado ao Estado brasileiro por meio ...
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Direitos de nacionalidade
... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral. Aqui temos ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... como for, valem na ordem jurídica portuguesa, designadamente no âmbito da matéria de que nos ... suscitem – tendo em vista a nacionalidade estrangeira ou a residência no estrangeiro do ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos), resguardadas as ... Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 5 ed. Coimbra: Almedina, 2012, p. 97 e ...
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Direito constitucional
... e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; ... Seção IV ... aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e ...