nacionalização da petrobras
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Produtor Independente Autônomo, desde que o índice de nacionalização dos equipamentos e serviços seja, na primeira etapa, de, no mínimo ... ARTIGO 26 ... Fica a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, sociedade de economia mista, criada pela Lei nº 2.004, de 3 de outubro ...
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Em vigor
Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010. Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... 1º ; ... III - valores mínimos, e metas de elevação ao longo do período de execução do contrato, do índice de nacionalização dos bens produzidos e dos serviços prestados para execução das atividades de pesquisa e lavra referidas no caputdo art. 1º ; ... IV - o ...
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Pedro Parente critica duramente política de nacionalização usada pela Petrobras
Agência O Globo - SÃO PAULO - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, criticou duramente nesta segunda-feira a política de nacionalização até então usada pela estatal. Parente participou de reunião com empresários na sede da Federação das Indústria...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... SEÇÃO XII. Petróleo brasileiro s.a. - petrobrás ... Despesas de Prospecção e Extração de Petróleo Cru ... de capital e de alta tecnologia com índices mínimos de nacionalização fixados, a nível nacional, pelo Ministro de Estado da Indústria, do ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... frente à questão do gás natural boliviano e a nacionalização da sede da Petrobrás no país (LOPES; FARIA, 2014). De certo modo, o ... -
ICMS sobre gás natural importado: quem pode ser seu sujeito ativo?
ICMS sobre gás natural importado: quem pode ser seu sujeito ativo?
... ativa para cobrança do ICMS sobre o estabelecimento da Petrobras situado em corumbá/MS, de onde segue para os demais Estados da ... E, a partir da medição realizada, concretiza-se a nacionalização do gás, pelo desembaraço aduaneiro, que se opera em plena coerência com ... -
O Direito do Trabalho no Brasil
... seu número nas casas comerciais, de forma precursora à nacionalização do trabalho entre nós. Mas, em verdade, vai caber ao Código Comercial de ... pelo TST a entidades sindicais representativas dos empregados da PETROBRAS; Lei n. 9.696, de 1º.9.1998, dispõe sobre a regulamentação da ...
- Petrobras vai rever contrato e deve reduzir importação à metade
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Seção XIII ... Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS ... Art. 367. A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) poderá deduzir, ... de capital e de alta tecnologia com índices mínimos de nacionalização fixados, a nível nacional, pelo Ministro da Indústria, do Comércio e do ...
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Ouro negro, da euforia da descoberta aos choques De realidade
... Petrobras ... Arquivo pessoal ... OURO NEGRO NO BRASIL! Foi assim, com direito a ... aumenta desemprego na Inglaterra" e "Venezuela discute nacionalização das empresas petrolíferas" ... Armando Guedes Coelho, ex-presidente da ...
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COVID. Legislação correlata
... — TST — integração — base de cálculo — triênio — Petrobras — Súmula n. 70 — ... TST — integração — indenização e ... nacionalização do trabalho — art. 358 — CLT — recurso em matéria administrativa ...
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Acórdão Nº 854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... GROSSO DO SUL ... : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS" ... : TAISA OLIVEIRA MACIEL E OUTRO(A/S) ... Embargos de declaração na a\xC3" ... No entanto, passagens do acórdão atribuiriam à ... “nacionalização do produto”, com o desembaraço aduaneiro, o elemento ... determinante ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... termos, o adimplemento de tributos é condição para nacionalização de mercadoria no País. Adicionalmente, com fulcro no art. 237 da CRFB , ... , ainda não finalizado, caso Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás x Município de Santos. Ministro Marco Aurélio, na condição de relator, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ns. 39 e 212 do STF); Petrobrás — não incide sobre triênios (Súm. n. 70); Eletricitários (Súm. n ... Min. José Carlos da Fonseca) ... Capítulo II — Da Nacionalização do Trabalho Seção I — Da proporcionalidade de empregados brasileiros ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... ão direta” da atividade econômica (artigo 135), e a “nacionalização de indústrias consideradas básicas ou essenciais à defesa econômica ou ... Nacional; em 1942, a Companhia Vale do Rio Doce; em 1953, a Petrobras e a COSIPA; em 1954, foi proposta a criação da ELETROBRÁS, criada em ...
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O regime jurídico do petróleo no Brasil
... e MART)NSǡ para quem a partir do novo marco constitucional Dza Petrobras" passou a gozar de um privilégio legal cuja amplitude era acentuadaǤdz ʹ\xCD" ... nacionalização dos bens e serviços utilizados nas atividades de exploração e ...
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Onda nacionalizante
... ões da Transportadora de Eletricidade após o anúncio da nacionalização ... EVO MORALES, presidente da Bolívia, saúda soldados em frente à ... fez em outros casos, entre eles a nacionalização dos ativos da Petrobras, o presidente boliviano pediu ao comandante das Forças Armadas, general ...
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A crise força mudanças
... a exigncia de ndices de nacionalizao nas encomendas da Petrobras para que a empresa possa acelerar seu programa de investimentos, ...
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A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... centros de decisão econômica quando ela determina a “nacionalização progressiva dos bancos de depósito”, bem como “das empresas de ... (CSN) e a Companhia Vale do Rio Doce (Vale), a Eletrobrás e a Petrobrás ... De certa maneira, esse processo, descrito brevemente neste artigo, ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Além disso, a Constituição previa a nacionalização progressiva das minas e jazidas minerais julgadas básicas ou essenciais ... ção inviável por qualquer das empresas estatais da época: Petrobras, Companhia Vale do Rio Doce e CPRM ... Em 1996 foi realizada uma pequena ... -
Memória
... , em 1º de maio de 2006, o líder indígena anunciou a nacionalização das reservas de petróleo e gás. Desapropriou refinarias da Petrobras e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE (DJ 25.4.2007) ... A Petrobras" não pode ser responsabilizada solidária ou subsidiariamente pelas obriga\xC3" ... @@Capítulo II. Da nacionalização do trabalho ... @@@Seção I. Da Proporcionalidade de Empregados ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... , em seu artigo 156, a possibilidade de socialização, nacionalização ou participação estatal no setor empresarial. 1 1 Vide JELLINEK, ... Apenas no caso da Petrobras, por exemplo, foram aprovadas a Lei n. 8.395, de 2 de janeiro de 1992, que ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... § 4º. A lei regulará a nacionalização progressiva das minas, jazidas minerais e quedas dagua ou outras fontes de ... não se dá sem acirrados debates políticos e, como no caso da Petrobrás, após uma forte mobilização popular a seu favor, o que proporcionou a ...
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História do Brasil
... da escravidão e, ainda, havia os que pleiteavam a nacionalização do comércio ... (2) Refletindo a nova mentalidade que acompanhava a ... Petrobras, Janari Gentil Nunes e Idálio Sardenberg. Eram militares aliados de ...