nações unidas contra drogas e crimes
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... ços acerca dos mecanismos de proteção contra ações danosas. Por isso, o Grupo de Combate a ... éticos no Brasil para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e para a ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO DO MEDICAMENTO CONCEDIDA PELA ANVISA E PRESCRIÇÃO MÉDICA RELATANDO A NECESSIDADE DO USO. AGRAVO PROVIDO.1. Hipótese em que o Agravante busca a permissão para importar sementes, transportar e plantar Cannabis para fins...
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A cidade do medo: segregação, violência e sociabilidade urbana em Salvador
Este Artigo discute os sentimentos de medo e insegurança que têm tomado conta dos grandes centros urbanos brasileiros. Através do estudo de caso da cidade do Salvador, analisa os determinantes sociais do medo contemporâneo, suas principais características e suas consequências para a vida urbana. O medo urbano, que afeta as cidades contemporâneas, é uma mescla de violência real com imaginários...
... ência de discursos que defendem uma guerra contra o crime. A cidade do Salvador, assim como outros ... dos índices de violência, o tráfico de drogas, a prevalência de altos índices de ... Segundo dados das Nações Unidas (2010 apud DAMMERT, 2013, p. 390), de ... crimes de homicídio, por exemplo, ainda ocorrem ... -
Decreto nº 8.969 de 23/01/2017. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITÓRIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 2316 (2016), DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE MANTÉM O EMBARGO DE ARMAS APLICÁVEL À SOMÁLIA.
... ("think tanks") e da sociedade civil contra a pirataria têm resultado em um declínio ... ência fornecida pelo Programa contra os Crimes Marítimos do Escritório das Nações Unidas bre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês), e estando ...
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Decisão monocrática Nº 1696 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-12-2023
... destinadas a responder ataques praticados contra policiais militares no Estado de São Paulo ... operação era o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado, sem prazo determinado ... , elaborado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, “reconheceu-se a ...
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Acordão da , 22-11-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. 1. UTILIZAÇÃO DO MANDAMUS COMO SUBSTITUTO RECURSAL. NÃO CABIMENTO. AFERIÇÃO DE EVENTUAL FLAGRANTE ILEGALIDADE. 2. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO. PLANTIO DE MACONHA PARA FINS MEDICINAIS. NECESSIDADE DE EXAME NA SEARA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DO MEDICAMENTO NA SEARA CÃVEL. AUTO-CONTENÇÃO JUDICIAL NA SEARA PENAL. 3.
... ART. 2º, P. ÚNICO, DA LEI ... DE DROGAS. POSSIBILIDADE DE A UNIÃO AUTORIZAR O ... crimes, trazem um elemento normativo do tipo redigido ... atentem contra a liberdade física, bem como de apreensão e/ou ... 2020, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes UNODC ... acolheu ... -
Reflexões finais: contribuições para uma nova história das políticas penais
... Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos ... Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) ... Programa das Nações Unidas ... ção do direito de defesa do indivíduo contra o abuso de direito de acusação ... Essa ...
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Direito internacional público
... , que possui soberania sobre todas as nações ... (c) a Organização das Nações Unidas dominar a legislação dos Estados participantes; ... contra a poluição do meio ambiente; ... (b) a ... e seus colaboradores diretos pelos crimes de guerra cometidos durante a Segunda Guerra ... em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei ... (c) Um estrangeiro ...
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O estado precisa fazer seu 'mea culpa' e admitir suas mazelas
... , disparando insatisfações (e farpas) contra a segurança pública, as penas brandas, a ... reporta que, segundo o Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas, o Estado brasileiro, ...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... ões mundiais: Nações Unidas - unidade contra perigo e unidade pelo progresso (GARCIA, 2011) ... para a Fiscalização Internacional de Drogas – 1991 ... ONUSIDA – Programa das Nações ... ório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODOC, 2002) ... 2 Mostra se as partes ... -
A corrupção como violadora de direitos humanos: a apropriação indevida de políticas públicas
Na ordem do dia, a corrupção é pauta em todas as agendas políticas. No mesmo sentido, o desenvolvimento humano dentro dos Estados é tema recorrente nas discussões acadêmicas, políticas, econômicas. Para que este desenvolvimento ocorra e assim o Estado possa realizar uma de suas finalidades, - neste caso, o desenvolvimento individual e coletivo de maneira a não violar direitos humanos e atender as
... de Consumo, Direito Penal Informático), Crimes de Corrupção, Crimes de Lavagem de Ativos ... , como a Convenção Interamericana contra a Corrupção da Organização dos Estados ... Econômico (OCDE) e a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (ONU) e, com isso, ... Escritório contra Drogas ... -
Crime e globalização: reflexões sobre crimes transnacionais e a cooperação jurídica internacional na contemporaneidade
O presente trabalho apresenta algumas considerações sobre a manifestação do fenômeno da globalização e suas interferências na dinâmica de uma nova forma de criminalidade, denominada transnacional. Nesse panorama, superada essa primeira etapa, expõe os principais contornos conceituais acerca da cooperação jurídica internacional em matéria penal, pois é a ferramenta processual útil para cumprir o...
... levou à confecção da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ... dinheiro, corrupção, tráficos de armas, drogas, etc., e também o crime organizado transnacional ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e inscrito na Constituição ... ao atleta: I - o direito de recurso contra a decisão; II - a garantia do efeito suspensivo ... - não estar embriagado ou sob efeito de drogas; X - não utilizar bandeiras, inclusive com ... CAPÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA Seção I Do ...
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Acórdão, Processo nº 5015090-69.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 26-08-2022
... em Sentido Estrito (ID 258803479) ajuizado contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara ... ática de dezoito condutas relacionadas a drogas – importar, exportar, remeter, preparar, ... Em dezembro de 2020, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC acolheu ...
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A (in)eficácia da alocação orçamentária no sistema prisional: consequências materiais e humanas
... de crimes 40 ... O diretor geral do DEPEN do Ministério da ... mais recentes do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC), o Brasil ...
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As nações unidas
... a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência ... poderá ser imposta apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade coma legislação ... de prevenção do uso indevido de álcool, drogas" e outras substâncias por parte dos jovens. Dever\xC3" ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... estender a tipificação prevista para os crimes resultantes de discriminação ou p reconceito ... quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado ... Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. No Relatório produzido pelo ... o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas af ins e o terrorismo, aos quais o inciso ...
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Segurança pública também é assunto da economia
... pases pesquisados pelo Escritrio das Naes Unidas para Crimes e Drogas em 2021, o pas ocupava a 12 ...
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Cultura da violência, dispositivo do amor-paixão, sexualidade e machismo: uma análise do discurso feminino em relacionamentos conturbados
Este artigo analisa as postagens virtuais de mulheres visitantes de Blog, focado em problemas conjugais. A violência dos casais é analisada pela perspectiva relacional de Santos e Izumino (2005). Sobre o machismo, adotamos a premissa de Castañeda (2006), que o destaca como um discurso e prática não exclusivos dos homens. A ideologia do amor-paixão (Rougemont, 1988) também fortalece a cultura de...
... para uma reflexão sobre a violência contra a mulher e os relacionamentos conjugais, ... 2013 foi preparado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) ... R ... -
Série encontros o globo debate ‘a guerra do brasil’
... de unidade do Escritrio das Naes Unidas para Drogas e Crimes, e Eduardo Carvalho, ...
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Dados do Ministério da Justiça mostram queda de 5,7% nos assassinatos em 2023 na comparação com o ano passado
... Ministrio da Justia, o nmero de casos de crimes violentos letais caiu 5,7% no pas entre 2022 e ... acordo com ranking do Escritrio das Naes Unidas para Crimes e Drogas (UNODC). Com 2,7% da populao ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Cooperantes: ESCRITÓRIO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DROGAS E CRIMES (UNODC) e o PROGRAMA ...
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As cidades mais e menos violentas do Brasil: confira a taxa de seu município
... de feminicdios e aumento de todos os crimes contra mulheres ... Jequi, na Bahia, o municpio ... acordo com ranking do Escritrio das Naes Unidas para Crimes e Drogas (UNODC). Com 2,7% da populao ...
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Direito constitucional do trabalho
... foi declarado estado de guerra no Brasil contra as potências do Eixo (Alemanha, Itália e ... notar que, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), ... o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes, o estudo global de homicídios 2011, ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... de Justiça de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília, tendo servido de 2013 a ... policial, violência de gênero, racismo, crimes contra crianças e adolescentes, educação ... penal de autor, tratando os traficantes de drogas como “não-pessoas”. Avalia-se o impacto ... a mais abrangente a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de ...