não conheceu do recurso

904630 resultados para não conheceu do recurso

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA CDA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU PREJUÍZO À DEFESA DA RECORRENTE. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRECEITO...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.670.547 - RS (2017/0096202-1) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO PREVENTIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO JUDICIÁRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, com base em minuciosa análise das provas trazidas aos autos, consignou expressamente que "o decreto de prisão preventiva ...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.650.657 - SP (2016/0318383-5) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.661.603 - DF (2017/0051161-5) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.670.578 - SP (2017/0098691-5) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.683.125 - RS (2017/0168529-1) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 77.693 - PA (2016/0282804-6) ... RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0042791-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO POR LITISCONSORTE. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O litisconsorte não possui legitimidade recursal para interpor agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso interposto por outro litisconsorte. Precedentes. 2. Agravo interno não conhecido.Acord

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 867.719 - SC (2016/0042791-4) ... interno  contra  decisão  que  não  conheceu  do  recurso  interposto  por  ...
  • Acórdão nº 2015/0098021-2 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS COMPARADOS. INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA QUE SE IMPÕE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Hipótese na qual o acórdão embargado não conheceu do recurso, com fundamento...

    ... AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO  ... ESPECIAL Nº 694.204 - SP (2015/0098021-2) ... 1. Hipótese na qual o acórdão embargado não conheceu do recurso,  ...
  • Acórdão nº 2016/0096522-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/1973) - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. 1. No caso dos autos, a agravante não impugnou todos os fundamentos da decisão de admissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (art. 544, §4º, I,...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.761 - SP (2016/0096522-4) ... CPC/1973)  ... RESCISÓRIA  ... MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO.  ...
  • Acórdão nº 2014/0186478-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE DÚVIDA REGISTRAL. NATUREZA ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO POR TERCEIRO INTERESSADO. IRRELEVÂNCIA. CAUSA. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. 1. O procedimento de dúvida registral, previsto no art. 198 e seguintes da Lei de Registros Públicos,

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.570.655 - GO (2014/0186478-3) ...   Relator,  a  Seção,  por  unanimidade  não  conheceu  do  recurso  especial,  nos  ...
  • Acórdão nº 2016/0148946-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIOS APOSENTADOS. FEPASA. EXTENSÃO DOS REAJUSTES SALARIAIS AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E PENSÃO. ANÁLISE DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO.

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.606.303 - SP (2016/0148946-4) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ADESIVO. PREJUDICIALIDADE. 1. O não conhecimento do Recurso Especial do INSS torna prejudicado o recurso adesivo do particular, nos termos do art. 997, § 2º, III, do CPC/2015. Trata-se de recurso cujo conhecimento está totalmente adstrito ao recurso principal: "o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal". 2....

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.658.843 - RS (2017/0051515-0) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2014/0187454-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS ANTE A NÃO IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO PRECÁRIA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 555.711 - PB (2014/0187454-1) ... NÃO CONHECEU DO AGRAVO NOS PRÓPRIOS AUTOS ANTE A NÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0156692-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.606.289 - CE (2016/0156692-9) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0069976-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.591.827 - PB (2016/0069976-1) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. LEI ESTADUAL. SÚMULA 280/STF. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A". DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. A controvérsia em

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.674.344 - SP (2016/0312522-0) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APRECIAÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça entende ser inviável o conhecimento do Recurso Especial quando os artigos tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração, haja vista a ausência do requisito do

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.659.531 - MS (2015/0322864-5) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.650.824 - SP (2016/0334932-1) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2015/0205554-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo origem consignou: "por todos os ângulos que a questão é posta, não vislumbro indícios de improbidade e, por conseguinte, justa...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.551.420 - RN (2015/0205554-3) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO. REPROVAÇÃO DE CANDIDATOS MAIS BEM CLASSIFICADOS. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO. VIOLAÇÃO A NORMATIVOS FEDERAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Não se admite o apelo extremo quando o exame das teses...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.363 - TO (2017/0235642-3) ... "A  Turma,  por  unanimidade,  não  conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0224790-5 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 972.373 - MG (2016/0224790-5) ... por  unanimidade,  não  conheceu ...
  • Acórdão nº 2015/0014399-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.512.831 - MG (2015/0014399-8) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PAGAMENTOS EFETUADOS EM ATRASO. INTERRUPÇÃO DO LUSTRO PRESCRICIONAL. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. REEXAME FÁTICO DA MATÉRIA DECIDIDA. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal bandeirante, soberano na análise do material fático produzido nos autos, decidiu que a Diretora de Divisão de Contabilidade e Finanças do DER possui competência para...

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.657.307 - SP (2017/0032543-4) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0186167-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MATRÍCULA EM CRECHE. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. 1. A Corte de origem consignou que a parte recorrente não pode ter tratamento prioritário no acesso à pré-escola em creche pública ou conveniada com o Distrito Federal,

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.614.128 - DF (2016/0186167-3) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... conheceu  do  recurso,  nos  termos  do  voto  do(a)  ...
  • Acórdão nº 2016/0063657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO" ESPECIAL Nº 1.590.499 - PR (2016/0063657-3) ... : MINISTRO HERMAN\xC2" ... ""A  Turma,  por  unanimidade,  não  conheceu ...

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