Não-violência
- Violência ou não violência?
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Discurso de ódio, não violência e justiça a criminalização da homofobia pelo STF à luz da filosofia de Judith Butler
A intervenção do Estado em questões como o discurso de ódio contra grupos minoritários desperta inúmeros e divididos debates a respeito. Logo, o objetivo geral do presente artigo é analisar, à luz do pensamento de Judith Butler, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (ADO nº 26), em que se determinou a criminalização da...
- Lei nº 13.421 de 27/03/2017. Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
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Acórdão nº AgRg no HC 239928 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. ARREBATAMENTO DA RES FURTIVA JUNTO AO CORPO DA VÍTIMA. AGRAVO DESPROVIDO. - Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em obediência aos arts.
... que não é irrelevante, vez que se trata de arrebatamento de dinheiro junto ao corpo da vítima, situação que ocasiona, se não violência, pelo menos vias de fato. Logo, cuida-se de certo grau de agressividade que inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância. . Agravo ... -
Sim à não violência
Mas o fato é que a violência foi contaminando o movimento e, de lá para cá, o quadro só se agravou, com o esvaziamento da participação. Um retrato disso é o que aconteceu na Cinelândia, no Rio, onde há pouco mais de um mês se concentraram 200 mil man...
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Mediando uma cultura de não-violência: a municipalização da medida de liberdade assistida na integração social do adolescente em conflito com a lei
Estudo que visa analisar políticas públicas de enfrentamento à violência urbana. Interpreta o fenômeno como decorrência de fatores objetivos, destacando a desigualdade social e a falência do sistema de penas, e de fatores subjetivos, como a cultura do consumismo e a crise das instituições sociais. Diante do aumento da criminalidade se faz necessário medidas eficientes na ressocialização do...
@1 Introdução Este estudo interpreta a violência como um fenômeno multifacetado, decorrente de uma combinação de fatores objetivos, como as desigualdades sociais, a ausência de políticas sociais e da ineficiência do funcionamento do sis... -
Cultura da violência contra a mulher e o reconhecimento dos direitos humanos
Neste artigo explicita-se a inter-relação entre patriarcado, gênero e a violência contra a mulher e argumenta-se que a violência possui dimensão estrutural porque causada por uma máquina que se estrutura por todas as estruturas sociais que compõem a sociedade, gerando uma cultura de violência naturalizada. Argumenta-se que a defesa dos Direitos Humanos das mulheres evidencia-se, no contexto de...
... estruturais naturalizadas, como uma reação a esta cultura e, simultaneamente, como afirmação de uma cultura de contestação e de não violência à violência historicamente institucionalizada e aceita. . Palavras-chave : Direitos Humanos. Violência de gênero. Patriarcado moderno. ... -
Monopólio revisado: a violência nos conflitos contra o Estado
O livro escrito por Peter Gelderloos em 2007 e publicado no Brasil pela editora Deriva em 2011, tem como principal objetivo discutir as deficiências políticas e a insustentabilidade prática do projeto da não violência como instrumento de ação política. Essa empreitada se estende ao longo de seis capítulos nos quais o autor discute os motivos pelos quais a não violência é um método ineficaz,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001598-30.2015.5.06.0144), 27-03-2017
EMENTA: DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES - O direito à reparação do dano de ordem moral, no caso do empregado que transporta valores, não decorre de assalto ou qualquer outro tipo de violência efetivamente sofrida, e sim da insegurança, apreensão e angústia justificadamente experimentadas por ele em razão da enorme responsabilidade de ter que transportar quantia significativa sem qualquer...
... facilmente presumíveis em vista de tal circunstância e que existem por si só, independentemente de o obreiro ter sofrido ou não violência. Recurso a que se nega provimento, no aspecto. RELATÓRIO VISTOS ETC. . Trata-se de recursos ordinários interpostos por KLEYTON ALVES DA SILVA, ... -
O direito fraterno e o paradoxo dos bens comuns da humanidade
O princípio da fraternidade, completamente definido no marco da Metateoria do Direito Fraterno e articulado com a Teoria Geral dos Sistemas Sociais, define um horizonte transcultural no interior do qual é possível enfrentar de maneira inovadora os problemas ecológicos do nosso tempo, particularmente vinculados ao desenvolvimento técnico-científico. Com isso, visibilizam-se os bens comuns, os...
... sua complexidade em relação às catástrofes políticas, econômicas e ambientais, retorna-se à equivalência entre fraternidade e não violência e à consciência de que a responsabilidade constitui um vínculo imprescindível entre irmãos e oprimidos. . Palavras-chave : Fraternidade. ... -
Psiquiatra vê sinais de delírio em áudio de mulher que fez sexo com morador de rua, mas pondera que é preciso investigar diagnóstico
... Alves de Sousa, de 31 anos, sua esposa, Sandra Mara Fernandes, de 33, e um morador de rua, de 48 anos, é elucidar se houve ou não violência sexual praticada por parte do sem-teto contra a mulher. Eles foram flagrados por Eduardo fazendo sexo dentro do carro dela na noite do último dia 9; ...
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Psiquiatra vê sinais de delírio em áudio de mulher que fez sexo com morador de rua, mas pondera que é preciso investigar diagnóstico
... Alves de Sousa, de 31 anos, sua esposa, Sandra Mara Fernandes, de 33, e um morador de rua, de 48 anos, é elucidar se houve ou não violência sexual praticada por parte do sem-teto contra a mulher. Eles foram flagrados por Eduardo fazendo sexo dentro do carro dela na noite do último dia 9; ...
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Psiquiatra vê sinais de delírio em áudio de mulher que fez sexo com morador de rua, mas pondera que é preciso investigar diagnóstico
... Alves de Sousa, de 31 anos, sua esposa, Sandra Mara Fernandes, de 33, e um morador de rua, de 48 anos, é elucidar se houve ou não violência sexual praticada por parte do sem-teto contra a mulher. Eles foram flagrados por Eduardo fazendo sexo dentro do carro dela na noite do último dia 9; ...
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Psiquiatra vê sinais de delírio em áudio de mulher que fez sexo com morador de rua, mas pondera que é preciso investigar diagnóstic
... Alves de Sousa, de 31 anos, sua esposa, Sandra Mara Fernandes, de 33, e um morador de rua, de 48 anos, é elucidar se houve ou não violência sexual praticada por parte do sem-teto contra a mulher. Eles foram flagrados por Eduardo fazendo sexo dentro do carro dela na noite do último dia 9; ...
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Manifestações contra as normas de trânsito injustas e as de risco: desobediência civil? / Manifestations against injust and risk transit rules: civil disobedience?
Trata da análise da desobediência civil em relação às normas de trânsito injustas e às de risco. Destacam-se os elementos caracterizadores da desobediência civil em Michael Walzer, como um ato de grupo ou ato coletivo, contra uma lei ou política e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de publicidade e a não violência, sendo que esses atos podem ser diversos...
..., contra uma lei ou política e não contra o Estado, por razões morais ou políticas muito fortes, existência de publicidade e a não violência, sendo que esses atos podem ser diversos da norma contestada, classificando-se em desobediência civil indireta. São consideradas normas de ... -
Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... de trabalhar os processos em diversas vertentes bem como da continuidade do processo de mudança social de mentalidades em prol da não violência. . PALAVRAS CHAVES: vigilância; violência doméstica; agressores; pulseira eletrónica. . ABSTRACT: Gender and domestic violence are ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO. VÍTIMA ATINGIDA POR DISPARO, EM RAZÃO DE TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA. ALEGAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA E NÃO VIOLÊNCIA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA OCASIONADO POR CONDUTA DO AGENTE. IMPOSSÍVEL ALTERAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001266-20.2014.5.06.0008), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS - TRANSPORTE DE VALORES - O direito à reparação do dano de ordem moral, no caso do empregado que transporta valores, não decorre de assalto ou qualquer outro tipo de violência efetivamente sofrida, e sim da insegurança, apreensão e angústia justificadamente experimentadas por ele em razão da enorme responsabilidade de ter que transportar quantia...
... facilmente presumíveis em vista de tal circunstância e que existem por si só, independentemente de o obreiro ter sofrido ou não violência. Recurso improvido no aspecto . RELATÓRIO VISTOS ETC. . Cuida-se de recurso ordinário interposto por ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E ... -
Após ataque a creche, Planalto cria grupo de trabalho para discutir cultura da paz, mas não detalha ações
O governo federal irá criar um grupo de trabalho para discutir a cultura da paz e a não violência após um ataque a uma creche particular que deixou quatro crianças mortas, nesta quarta-feira, na cidade de Blumenau (SC). O Palácio do Planalto, ...
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Bola, chuteira e luva de ouro, melhor jovem, fair play: os prêmios da Copa em disputa e quem são os favoritos
Agência O Globo -Único prêmio não individual, é dado pela Fifa à equipe que melhor representou os valores desportivos de não violência. Normalmente, é dado à seleção menos faltosa dentre aquelas que avançaram da fase de grupos para o mata-mata. Neste momento, este posto é ...
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Acórdão nº 1000528-39.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL – ELIMINAÇÃO COM BASE PROCESSO CRIMINAL (AÇÃO CAUTELAR) NA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – EXISTÊNCIA DE PECULIARIDADE NA AÇÃO CAUTELAR, UMA VEZ QUE NÃO SE PRESTOU A PERQUIRIR SE OCORREU OU NÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE - ...
...NÃO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE - DESPROPORCIONALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO –DIREITO DO CANDIDATO EM ... -
Acórdão nº 101456 de 2ª Turma, 9 de Marzo de 2010
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CARÁTER ABSOLUTO. Ambas as Turmas desta Corte pacificaram o entendimento de que a presunção de violência de que trata o artigo 224, alínea 'a' do Código Penal é absoluta. 2. A violência presumida foi eliminada pela Lei n. 12.015/2009. A simples conjunção carnal com menor de quatorze anos consubstancia crime de estupro. Não se
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Em carta, Papa diz que Mandela promoveu a dignidade humana
...-feira uma homenagem à luta de Nelson Mandela pela união da África do Sul, destacando o compromisso do herói anti-apartheid com a não-violência, a reconciliação e a verdade. Em carta enviada ao presidente sul-africano Jacob Zuma, o Pontífce argentino mostrou sua esperança de que o exemplo ...
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Acórdãos nº 0062239-02.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
ROUBO IMPRÓPRIO – Apelo dos réus – Pretendida absolvição – Impossibilidade – Acusados detidos logo após o crime, em poder do produto da rapina e do simulacro de arma de fogo empregado na consecução delitiva – Circunstâncias da prisão em flagrante amparadas nos reconhecimentos pessoais realizados pela vítima e na confissão judicial dos recorrentes – Condenação de rigor – Desclassificação para os...
...ção e com o intuito de garantirem o sucesso da empreitada criminosa, empregaram grave ameaça, e não violência física, contra o vigia do estabelecimento comercial roubado Conduta que se subsume ao tipo penal previsto no art. ... -
Acórdão nº 479887 de Primeira Turma, 31 de Octubre de 2007
AÇÃO POPULAR. CONTRATO DE RISCO ENTRE A PETROBRÁS E A PAULIPETRO (CONSÓRCIO 'CESP' E 'IPT'). NULIDADE RECONHECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CENTRAL: OFENSA AO ART. 2º DA LEI Nº 4.717/ ALEGADA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO STJ PARA APRECIAR LITÍGIO ENTRE A UNIÃO E O ESTADO DE SÃO PAULO, ASSIM COMO PARA JULGAR MATÉRIA CONSTITUCIONAL SOB RESERVA DO...