Narcoanálise
44 resultados para Narcoanálise
-
Operação 'spoofing' e limites na admissibilidade da prova ilícita pro reo
Opinião: Limites na admissibilidade da prova ilícita pro reo
... Da mesma forma, não podem ser aceitas a narcoanálise ou hipnose, por se tratar de claros métodos de prova que ferem diretamente à dignidade da pessoa humana. Finalmente, no caso concreto, ainda que ... -
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... pelo exame do elemento do ato processual viciado em razão da prática de tortura ou de técnica equivalente, tal qual a denominada “narcoanálise” 565 ... O foco é na forma e no conteúdo do ato processual ou procedimental (nome jurídico para os atos da investigação preliminar), notadamente ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... Não se admitem provas mediante tortura (Lei nº 9.455/97). A redação é constitucional (hipnose, narcoanálise, lie detector , retinoscópia, soro da verdade etc.) ... Outro limite da prova é o caso de o querelante ou o Ministério Público, ao arrolar ...
-
Soluções utópicas para a descoberta da verdade
... O mesmo se diga da narcoanálise. A utilização desses meios ocasionaria uma série infinita de abusos e erros judiciários, prejudiciais para o bom andamento da justiça e para a ...
-
Aspectos curiosos da prova testemunhal: sobre verdades, mentiras e enganos
... Como nota VILELA VIANA, até meados do século passado, autores de peso 47 defendiam também a narcoanálise , não só (ou não tanto) pela sua eficiência em revelar a verdade, mas para evitar torturas policiais. Outros, como KRANZ, já alertavam para o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. p. 178) inclui, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clandestinos. Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é imoral ou ...
-
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... E daí que não possam ser assimiladas à narcoanálise ou à hipnose, cuja utilização no processo penal é proibida mesmo que o visado nelas consinta (cf. art. 126.º, n.º 2, al. a )) ... Porque ... -
Acórdão nº 2007/0180085-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 159, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E LAUDO PERICIAL DA ARMA. ART. 167 DO CPP. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO. EXTORSÃO E ROUBO. CONCURSO MATERIAL. I - Dentro dos limites legais, uma vez caracterizada a reincidência, a agravante deve ser aplicada. II -...
... art. 5º, incisos III, X, XLXIX da Carta Magna), tais como o detector de mentiras e a narcoanálise, obrigando o acusado a depor contra si mesmo; d) art. 207 do CPP, proibição de depor em razão de função, ofício ou profissão (sobre os ... -
Meios de prova
... Frederico Marques (ob. cit., p. 178) inclui, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clandestinos ... Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é imoral ...
-
Livro IV - Dos atos processuais
... Tem-se incluído, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clan-destinos ... Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é imoral ...
-
Introdução
... Também é inadmissível a narcoanálise, o polígrafo etc ... 5. Onus Probandi ... O ônus da prova nada mais é do que a necessidade de as partes provarem o que alegam dentro do ...
-
Das Provas
... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1958. p. 178) inclui, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clandestinos. Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é imoral ou ...
-
Do procedimento comum
... narcoanálise e outros meios clandestinos ... Art. 369 ... Código de Processo Civil ... Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem ...
-
Prazos
... Tem-se incluído, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clan-destinos ... Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é imoral ...
-
Dos Prazos
... Tem-se incluído, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clan-destinos ... Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é imoral ...
-
Meios de Prova
... Frederico Marques (ob. cit., p. 178) inclui, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clandestinos ... Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é ...
-
Meios de prova
... Frederico Marques (op. cit., p. 178) inclui, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clandestinos ... Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é imoral ou ...
-
Meios de Prova
... Frederico Marques (ob. cit., p. 178) inclui, também, as provas obtidas mediante tortura, narcoanálise e outros meios clandestinos ... Na prática, a questão se torna tormentosa para o juiz, a quem incumbirá declarar se o meio utilizado é imoral ou ...
-
Acórdão nº 2010/0053078-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, C/C O ART. 288, DO CÓDIGO PENAL. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO APREENSÃO. ART. 167, CPP. BIS IN IDEM ENTRE OS DELITOS DE ROUBO E QUADRILHA. NÃO OCORRÊNCIA. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela...
... art. 5º, incisos III, X, XLXIX da Carta Magna), tais como o detector de mentiras e a narcoanálise, obrigando o acusado a depor contra si mesmo; d) art. 207 do CPP, proibição de depor em razão de função, ofício ou profissão (sobre os ... -
Acórdão nº 2008/0137855-6 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RÉU REINCIDENTE. REGIME SEMI-ABERTO. SÚMULA Nº 269/STJ. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal
... art. 5º, incisos III, X, XLXIX da Carta Magna), tais como o detector de mentiras e a narcoanálise, obrigando o acusado a depor contra si mesmo; d) art. 207 do CPP, proibição de depor em razão de função, ofício ou profissão (sobre os ... -
Acórdão nº 2007/0111957-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 155, § 4º, INCISO I, C/C ART. 14, II, DO CP. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DA PENA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham...
... art. 5º, incisos III, X, XLXIX da Carta Magna), tais como o detector de mentiras e a narcoanálise, obrigando o acusado a depor contra si mesmo; d) art. 207 do CPP, proibição de depor em razão de função, ofício ou profissão (sobre os ... -
Acórdão nº 2006/0249582-8 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. PENA AQUÉM DO MÍNIMO. ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231-STJ. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova
... art. 5º, incisos III, X, XLXIX da Carta Magna), tais como o detector de mentiras e a narcoanálise, obrigando o acusado a depor contra si mesmo; d) art. 207 do CPP, proibição de depor em razão de função, ofício ou profissão (sobre os ... -
Acórdão nº 2007/0224407-6 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME PRISIONAL FECHADO. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando tenham estes...
... art. 5º, incisos III, X, XLXIX da Carta Magna), tais como o detector de mentiras e a narcoanálise, obrigando o acusado a depor contra si mesmo; d) art. 207 do CPP, proibição de depor em razão de função, ofício ou profissão (sobre os ... -
Acórdão nº 2007/0054756-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. ESCALADA. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA MAJORANTE DO ROUBO COM CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam...
... art. 5º, incisos III, X, XLXIX da Carta Magna), tais como o detector de mentiras e a narcoanálise, obrigando o acusado a depor contra si mesmo; d) art. 207 do CPP, proibição de depor em razão de função, ofício ou profissão (sobre os ... -
Acórdão nº 2007/0225427-5 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE RELATIVA. MAJORANTE. EMPREGO DE ARMA. CONFIGURAÇÃO. NÃO APREENSÃO. ART. 167 DO CPP. I - A ausência do representante do Ministério Público no interrogatório do réu, in casu, não constitui causa de nulidade, uma
... art. 5º, incisos III, X, XLXIX da Carta Magna), tais como o detector de mentiras e a narcoanálise, obrigando o acusado a depor contra si mesmo; d) art. 207 do CPP, proibição de depor em razão de função, ofício ou profissão (sobre os ...