Nascituro
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Acórdão nº REsp 1170239 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... ÁRIAS QUE CONDENARAM O CODEVEDOR SOLIDÁRIO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS PAIS, EXCLUÍDA A HIPÓTESE DE REPARAÇÃO À FILHA, ENTÃO NASCITURO À ÉPOCA DOS FATOS ... INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES E DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE ... 1. Hipótese em que pais e filho ingressaram em juízo ...
- A Desproteção à Maternidade e a Possibilidade de Trabalho Insalubre pela Gestante e Lactante: A Monetização da Saúde do Nascituro
- A desproteção à maternidade e a possibilidade de trabalho insalubre pela gestante e lactante: a monetização da saúde do nascituro
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Os direitos fundamentais do nascituro e a responsabilidade civil da gestante
P A N Ó P T I C A OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO NASCITURO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GESTANTE Faculdade de Direito de Vitória – FDV 1. INTRODUÇÃO
- Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro
Ivone Zeger: Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro
Todo ato de violência gera indignação nas pessoas. Buscar suas causas, analisar a ação de todos os lados envolvidos e dirimir consequências são tarefas do Estado e da própria sociedade que se indigna. Sendo mais objetiva, especifico o tipo de viol...- Acórdão nº 2014/0265867-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Mulher é agredida na Câmara dos Deputados durante votação do Estatuto do Nascituro
Durante a votação do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) na Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, um visitante teria agredido uma militante feminista. De acordo o boletim de ocorrência ao qual o GLOBO teve acesso, o homem teria provocado e fil...- Acórdão nº 2015/0249238-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPRETADA EM SEU DETRIMENTO. IMPERIOSA ... PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, DO NASCITURO E DA ... FAMÍLIA. DEVIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. ...- Nascituro tem personalidade jurídica, decide STJ português
STJ de Portugal reconhece personalidade jurídica de nascituro
“O nascituro é um ser humano vivo com toda a dignidade que é própria à pessoa humana. Não é uma coisa. Não é uma víscera da mãe.” A afirmação é do estudioso Pedro Pais de Vasconcelos, professor na Faculdade de Direito de Lisboa, e foi usada como f...- Nascituro e pauta de costumes: Bancada evangélica apoia reeleição de Arthur Lira, mas entrega manifesto com prioridades
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional anunciou apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) como presidente da Câmara dos Deputados e entregou manifesto com prioridades da bancada para o próximo mandato na manhã desta quarta-feira. O docu...- Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Página 1 de 2 ... 06/12/2017 ... Superior Tribunal de Justiça ... infante nascituro, o que reforça a necessidade de afastamento de qualquer ...- Acórdão nº 2008/0190848-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - OXIGENOTERAPIA - FIBROPLASIA RETROLENTICULAR - RETINOPATIA DO NASCITURO - CRIANÇA COM PERDA DE 90% (NOVENTA POR CENTO) DA VISÃO - RESPONSABILIDADE COMPROVADA PELO TRIBUNAL "A QUO" - SÚMULA 7/STJ - DANOS MATERIAIS, ...- Acórdãos nº AIRR-397/2012-0332-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou mesmo pela própria gestante não é elemento essencial para estabilidade, uma vez que a empregada pode desconhecer seu estado no momento da despedida, fato que não lhe retira o
... visa à tutela, principalmente, do ... nascituro. Na espécie, encontram-se ... preenchidas as condições para que a ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-253-61.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO DIREITO DO NASCITURO. ART. 10, II, ALÍNEA -B-, DO ADCT. Demonstrada a afronta ao art. 10, II, -b-, do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento da Revista. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. RENÚNCIA NÃ
... GESTANTE. ESTABILIDADE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO DIREITO DO NASCITURO. ART. 10, II, ALÍNEA "B", DO ADCT. Demonstrada a afronta ao art. 10, II, "b", do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o ...- Acórdão nº 2014/0185163-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE ... CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. MORTE DO NASCITURO. DANO ... MORAL. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE DA VERBA ... FIXADA. SÚMULA 7/STJ ...- Acórdão nº 2015/0157046-6 de T5 - QUINTA TURMA
... COMPROVAÇÃO ... INADEQUAÇÃO ... ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA OS CUIDADOS ... NASCITURO. ... DEMONSTRADA. WRIT NÃO CONHECIDO ... 1. O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às ...- Capítulo II - A vida como um dano?
... Mafalda Miranda Barbosa. Em busca da congruência perdida em matéria da proteção da vida do nascituro – a perspetiva juscivilística. Boletim da Faculdade de Direito , v. 92, t. I, 2016, 23 s., bem como Pedro Pais de Vasconcelos. A posição ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1252-88.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA GRAVIDEZ PELA EMPREGADA NA ÉPOCA DA RESCISÃO CONTRATUAL - IRRELEVÂNCIA DA CIÊNCIA DAS PARTES - PROTEÇÃO À GRAVIDEZ DESDE A CONCEPÇÃO DO NASCITURO - EFICÁCIA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL. O art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa arbitrária ou imotivada da empregada...
... - PROTEÇÃO À GRAVIDEZ DESDE A CONCEPÇÃO DO NASCITURO - EFICÁCIA DO PRECEITO CONSTITUCIONAL. O art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT veda, em termos expressos e inequívocos, a dispensa arbitrária ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1466-26.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO DIREITO DO NASCITURO. ART. 10, II, ALÍNEA -B-, DO ADCT. Demonstrada a afronta ao art. 10, II, -b-, do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento da Revista. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO...
... RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO DIREITO DO NASCITURO. ART. 10, II, ALÍNEA "B", DO ADCT. Demonstrada a afronta ao art. 10, II, "b", do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o ...- Hospital e médica devem indenizar um casal por morte de nascituro
Hospital e médica devem indenizar casal por morte de nascituro
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Limeira que condenou um hospital e uma médica a indenizar casal que perdeu bebê com mais de 39 semanas de gestação. O valor foi fixado em R$169,5 mil....- Acórdãos nº RO-904/2011-0038-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ITEM III DA SÚMULA Nº 244 DO TST. A garantia de emprego à mulher gestante constitui preceito de ordem pública, de caráter indisponível, com objetivo, em última análise, de proteção ao nascituro, à criança, à dignidade da pessoa humana e à vida, com previsão expressa no ordenamento...
... análise, de proteção ao nascituro, à ... criança, à dignidade da pessoa humana e ...- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1492-31.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que...
... dupla finalidade: primeiro, proteger a trabalhadora contra possível ato discriminatório do empregador e, segundo, garantir o bem-estar do nascituro. Trata-se, desse modo, de direito de que não pode dispor a empregada gestante, porquanto a consequência de seu ato atingirá também o nascituro. A ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-52.2011.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO DIREITO DO NASCITURO. ART. 10, II, ALÍNEA -B-, DO ADCT. Esta Corte tem entendido que a recusa, por parte da empregada gestante, da oferta de retorno ao emprego não importa em renúncia à sua estabilidade, prevista no art. 10, inciso II, alínea -b-, do ADCT, pois a garantia tem por finalidade
... GESTANTE. RECUSA DA OFERTA DE RETORNO AO EMPREGO. RENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO DIREITO DO NASCITURO. ART. 10, II, ALÍNEA "B", DO ADCT. Esta Corte tem entendido que a recusa, por parte da empregada gestante, da oferta de retorno ao emprego não ...- Acórdão nº 2014/0214067-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... situações de emergência, em que a vida do segurado ou do ... nascituro encontram-se em risco, pois o valor da vida ... humana se sobrepõe a qualquer outro interesse. ...- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1684-33.2011.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. É pacífico o entendimento, no âmbito deste Tribunal Superior, no sentido de que há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Incidência da Súmula 244, III. Ademais, no caso, o contrato da reclamante já tinha se transmudado em contrato por prazo indeterminado. Ainda, a...
... Todavia, tal direito é irrenunciável, pois objetiva a proteção do nascituro e não da empregada em si. Dessa forma, possível apenas o pedido de indenização. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... - Estatuto do Nascituro relativiza crime de estupro