nascituro no direito romano
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O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... Acesso em: 04.10.2019. 4. Cf., na doutrina de países de cultura romano-germânica, BARRA, Rodolfo Carlos. Los derechos del por nascer en el ordenamiento jurídico argentino ... Buenos Aires: Editorial Ábaco de Rodolfo ...
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Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas
Abordam-se, neste artigo, os direitos do nascituro na perspectiva de verificar a preservação dos seus direitos no que tange à saúde. A legislação brasileira, assim como nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, asseguram os direitos do nascituro, inclusive para questões patrimoniais. No entanto, pouca ou nenhuma preocupação existe em relação à saúde da gestante e do feto....
... Florisbal De Souza Del´Olmo ... Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito pela ... No Direito Romano, apesar de o nascituro não possuir capacidade jurídica, a lei protegia a ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Jorge Shiguemitsu Fujita ... Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor ... 1 O Direito Romano, fonte fundamental do direito brasileiro, principalmente do direito civil, ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... sem capacidade, como se verifica com o nascituro, que ainda não tem capacidade. Já as pessoas ... – uma contribuição do direito romano". In: Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agr\xC3" ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... It was ... 1 É advogada, formada em direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”- UNESP, ... No direito romano, não obstante os jurisconsultos não terem estabelecido expressamente ... -
Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... tormentosa e deita suas raízes no direito romano. Inicialmente negada, ao final com a ... nascituro. Esta concepção tem origem na opinião dos ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... ção jurídica, como o espólio e o nascituro. De qualquer forma, vamos ao estudo das pessoas ... (A) embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... romano-germânico parecendo infenso às mutações ... Com relação à tutela sucessória do nascituro, atentarse-á para o seguinte: ... Verificou-se ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... a Calígula, foi nomeado para o Senado Romano, o que comprova que a titularidade de direitos, ... , desde a concepção, os direitos do nascituro” ... A análise conjunta dos dois ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... NASCITURO ACOMETIDO DE ANENCEF ALIA ... História da vida privada – do império romano ao ano mil ... T rad. de Hildegard Feist. 5ª ...
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Direito dos contratos
... O Direito Romano distinguia contrato de convenção ... Essa era o gênero, que tinha como ... , o representante legal deve aceitar ou não a doação; b) nascituro: nesse caso a aceitação será feita pelo representante legal deste (art ...
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais ... órico que se iniciou na época do Império Romano 7 e prossegue ativo até os dias de hoje 8 , dada ... sendo: (i) o momento da concepção do nascituro (proteção à personalidade jurídica do ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... por todo ser humano, vivo ou morto, capaz ou incapaz, nascituro ou nascido, enfim, todo ser pertencente à espécie humana ... ainda de modo incipiente, proteção ao direito à honra no direito romano (20) ... Somente no final do século XVIII e durante todo o século XIX os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ... necessários com a gestante e com o nascituro. A vida humana é o bem mais precioso e não se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... o relato de autores pesquisados, o povo romano - berço da ciência jurídica ocidental, também ... , desde a concepção, os direitos do nascituro ... primeira corrente, uma vez que a ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... nascituro), por não produzir impacto relevante sobre o ... , durante o Segundo Reinado e sendo Romano Pontífice o Papa Pio IX, referente à ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ês fases em sua configuração : 1ª) do Direito grego e do Direito romano; 2ª) da Idade Média; e 3ª) da Modernidade. Contudo, nessas três fases ... que o simples nascimento — não se olvidando da proteção ao nascituro — faz com que a pessoa se torne sujeito de direitos; e esses direitos ...
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Direito Civil
... (B) As Ordenações portuguesas, adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois ... 2.1. Pessoas naturais ... 2.1.1. Início da personalidade e nascituro ... (Promotor de Justiça – MPE/BA – CEFET – 2015) Interprete o ...
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A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
... Delegado de polícia aposentado, mestre em Direito Social, professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, ... Os padres latinos foram aprovados no século XVI pelo magistério romano. 16 ... Na verdade, a defesa da vida humana em todos os seus estágios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0084212-14.2021.8.19.0001 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0084212-14.2021.8.19.0001 Recorrente (ré): SUL AMÉRICA SAÚDE Recorrido (autora): TATIANA PUHL SIMÕES Origem: V Juizado Especial Cível/Copacabana - Comarca da Capital Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... No que tange ao contributo do Direito Romano, sem descurar da peculiaridade do momento ... Sem entrar no debate quanto ao nascituro deter ou não direitos de pessoa, eis que o marco ...
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... (*) Bacharel em Direito, Professor Universitário de Direito Civil e Direito Internacional no ... Já no Direito Romano havia preocupação referente ao produto da concepção. Contudo, muito ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... romano” em relação ao “povo bárbaro” um ... ça essencial entre a condição de nascituro, desde a concepção, e a de um bebê ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... Essa posição valoriza o ideal do direito romano, onde só ocorria a sucessão quando a ... da mãe, como também, e sobretudo, do nascituro. Trata-se, assim, de vantagem criada em ...