Natalidade

12349 resultados para Natalidade

  • Acordao N° 1342639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Inocorrência de prescrição. Servidor público. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses de exercício do cargo. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito rejeitada. Improvido. 1. Recurso inominado interposto pelo distrito

    ...6. Ademais, inexistem provas nos autos de pagamento posterior atinente ao restante da gratificação. natalidade devida, referente ao período existente entre a data de aniversário da autora e dezembro de. 2015. 7. Ressalta-se que, em relação ao exercício de ...
  • Acordao N° 1334287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recurso do df. Inocorrência de prescrição. Servidor público. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses trabalhados. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito rejeitada. Improvido. 1. Recurso inominado interposto pelo...

    ...- Pág. 3), inexistindo provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação. natalidade devida, referente ao período existente entre a data de aniversário da autora e dezembro de. 2015. 6. Ressalta-se que, em relação ao exercício de ...
  • Acordao N° 1608233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2022

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Serviços bancários. Empréstimo consignado. Militar do df. Descontos das parcelas em folha de pagamento e em conta-corrente. Tema 1085 do stj. Descontos autorizados. Ilegalidade não demonstrada. Ausência de proibição legal. Prejudicial de mérito rejeitada. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...

    ...transporte; IV - salário-família; V - adicional natalino; VI - auxílio-natalidade; VII - auxílio-funeral;. VIII - adicional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) sobre a remuneração; IX auxílio-fardamento.". 10. No Tema ...
  • Acordao N° 1402193 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Administrativo. Valor da remuneração da gratificação natalina dos policiais militares da pmdf - acréscimo dos valores de auxílio-moradia e complemento de soldo na sua composição - impossibilidade - ausência de previsão legal. Recurso da parte autora conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que julgou improcedente seu pedido inicial, que

    ...a) diária; b) transporte; c) ajuda de custo; d) auxílio-fardamento; e) auxílio-alimentação; f). auxílio-moradia; g) auxílio-natalidade; h) auxílio-invalidez; i) auxílio-funeral;. II - observada a legislação específica:. a) assistência pré-escolar; b) salário-família; c) ...
  • Acordao N° 1387856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Direito administrativo. Servidor público civil. Viabilidade de inclusão de abono permanência e auxílio-alimentação na base de cálculo da conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação de conhecimento, referente à incorporação de parcelas de abono permanência e auxílio-alimentação à base de cálculo para

    ...salário, o adiantamento de férias, o adicional de férias, o auxílio-natalidade, o auxílio pré-escolar e as. vantagens de caráter indenizatório.". 5. Precedente: (Acórdão 1313623, 07373047420208070016, Relator: ASIEL ...
  • Acordao N° 1338980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recurso do df. Servidor público. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses de efetivo exercício do cargo. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Índice de correção monetária mantido. Ipca-e. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pelo

    ...4. Contudo, inexiste nos autos comprovação de pagamento da gratificação natalidade referente ao. período existente entre a data de aniversário da autora e dezembro de 2015. 5. Ressalta-se que, em relação ao exercício de 2015, ...
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ...200, e 8.218/91, art. 25);.  . XXXVI - os vencimentos percebidos pelas pessoas físicas decorrentes de seguro-desemprego, auxílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, quando pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
  • Decreto nº 4.961 de 20/01/2004. REGULAMENTA O ARTIGO 45 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...        IV - salário-família;.         V - gratificação natalina;.         VI - auxílio-natalidade";.         VII - auxílio-funeral;.         VIII - adicional de férias, correspondente a um terço sobre a remuneração;.     \xC2"...
  • Decisões Monocráticas nº 6327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
    ...    Assevera que o periculum in mora é patente, tendo em vista a alta taxa de natalidade do Brasil.     É o relatório.     Decido.     Assento, preliminarmente, a cognoscibilidade da presente ação. O partido político tem ...
  • A doutrina da família multiespécie e a identidade animal

    A doutrina da família multiespécie e a identidade animal

    ...Na Itália, onde a taxa de natalidade tem regredido bastante, a cada ano pelos menos quatro mil casais que se divorciam disputam na Justiça a guarda do animal como se filho fosse ...
  • Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
    ... as previsões a Alemanha vai precisar de 5,4 milhões de trabalhadores qualificados nos próximos 12 anos para suprir as décadas de baixa natalidade. O país, então, tem buscado aprovisionar as vagas com os imigrantes. . O termo brain drain teve a sua origem ligada a um relatório elaborado ...
  • Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil

    O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...

    ...Percebendo que não era mais possível falar sobre sujeitos, mas lidar com a população, questões como: a natalidade, a morbidade, a fecundidade, a esperança de vida, o estado de saúde, a doença, dentre outras passaram a constituir variáveis significativas. ...
  • Decisão monocrática Nº 0601488-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
    ... e) quanto à fala “você ve meninas do Nordeste bate a mão na barriga grávida e fala também o seguinte que tem também o auxílio natalidade"”, aduzem inexistir sentimento xenofóbico, “mas a exposição de uma triste experiência: os benefícios sociais serem a única fonte de sobreviv\xC3"...
  • Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
    ...2º, Lei n. 9.029/95). Veda, ainda, a lei a indução ou instigamento ao controle de natalidade". Porém não considera como tal “ o oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições p\xC3"...
  • Compliance
    ...ção de quaisquer medidas, de iniciativa do empregador, que configurem indução à esterilização genética, promoção ou controle de natalidade com pena de detenção de um a dois anos, além de multa e proibição de empréstimo ou financiamento junto a instituições . (3) eSOCIAL Governo ...
  • Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro

    O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...

    ...-econômica mundial da atualidade, como, por exemplo, China e a maior parte dos países europeus, passam por fenômenos de decréscimo de natalidade, o que poderá, num futuro próximo, ter significativos reflexos sobre a disponibilidade de mão de obra. Segundo o Relatório do IMI, a tendência ...
  • Assistência Social
    ...I – destinar recursos financeiros aos Municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Estaduais de Assistência Social;. II – apoiar técnica e financeiramente os ...
  • Processo Nº 6581/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Noviembre de 1999
    ... Previstas No Artigo 91 Da Mencionada Lei, De Acordo Com O Decreto 31.299, De 19 De Mar$o De 1990; Processe O Pagamento De Auxilio-natalidade Via Regime Ordinario Ou Comum, Observe A Imposi$@o Constante Do Inciso Ii Do Artigo 37 Da Constitui$@o Federal, Face Ao Apontado No Item D.7 E Ainda ...
  • Acordao N° 1341065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021

    Embargos de declaração. Administrativo. Processo civil. Servidor público distrital. Adicional de horas extras. Teto remuneratório constitucional. Não incidência. Cômputo em apartado. Embargos conhecidos e providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes

    ...natalidade, o auxílio pré-escolar e as vantagens de caráter indenizatório”.Como se verifica, não. está excluído o recebimento de horas extraordinárias ...
  • Acordao N° 1334313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Inocorrência de prescrição. Prejudicial de mérito afastada. Servidora pública. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses devidos. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito afastada. Provido. 1. Trata-se de recurso...

    ...de R$ R$ 1.428,04 (ID 24633175). 7. Contudo, inexistem provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação. natalidade devida. 8. Ressalta-se que, em relação ao exercício de 2015, a parte demandante faz jus ao recebimento da. integralidade do 13º salário (12/12 ...
  • Acordao N° 1366049 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recurso do df. Inocorrência de prescrição. Servidor público. Décimo terceiro salário referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses trabalhados. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito rejeitada. Improvido. 1. Recurso inominado interposto...

    ...7. Contudo, inexistem provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação. natalidade devida, referente ao período existente entre a data de aniversário da autora e dezembro de. 2015, o qual deveria ter sido efetuado no mês de ...
  • Acordao N° 1347349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Inocorrência de prescrição. Servidor público. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses de exercício do cargo. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito rejeitada. Improvido. 1. Recurso inominado interposto pelo distrito

    ...6. Ademais, inexistem provas nos autos de pagamento posterior atinente ao restante da gratificação. natalidade devida, referente ao período existente entre a data de aniversário da autora e dezembro de. 2015. 7. Ressalta-se que, em relação ao exercício de ...
  • Acordao N° 1334316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Inocorrência de prescrição. Prejudicial de mérito afastada. Servidora pública. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses devidos. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito afastada. Provido. 1. Trata-se de recurso...

    ...de R$ 2.863,06. 7. Contudo, inexistem provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação. natalidade devida. 8. Ressalta-se que, em relação ao exercício de 2015, a parte demandante faz jus ao recebimento da. integralidade do 13º salário (12/12 ...
  • Acordao N° 1334312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recurso do df. Inocorrência de prescrição. Servidor público. Décimo terceiro salário referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses trabalhados. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito rejeitada. Improvido. 1. Trata-se de recurso inominado

    ...7. Contudo, inexistem provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação. natalidade devida, referente ao período existente entre a data de aniversário da autora e dezembro de. 2015, o qual deveria ter sido efetuado no mês de ...
  • Acordao N° 1342656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021

    Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Inocorrência de prescrição. Prejudicial de mérito afastada. Servidor público. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses de exercício. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito afastada. Provido. 1. Trata-se de recurso...

    ...quantia de R$2.983,18. 7. Contudo, inexistem provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação. natalidade devida no ano de 2015. 8. Ressalta-se que, em relação ao exercício de 2015, a parte demandante faz jus ao recebimento da. integralidade do 13º ...

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