Natalidade
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Acordao N° 1345500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Descontos sobre remuneração. Limitação de 30%. Abatimento apenas dos descontos compulsórios. Limites da coisa julgada. Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Art. 1. 022, do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que...
... desconto, quais sejam: auxílio instrução, auxílio academia, ressarcimento de medicamento, auxílio de ... natalidade e auxílio creche. Argumenta que os descontos estão incidindo sobre seu salário bruto ... 2. As alegações de omissão e contradição, na ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... , prmios, gratificaes espordicas, premio produtividade, auxlio-fardamento, auxlio-palet, auxlio-funeral, auxlio-casamento, auxlio-natalidade, auxlio-moradia, auxlio-creche, vale-cultura, ajuda de custo, quebra de caixa, folga indenizada, difcil acesso, sobreaviso. A sentena de primeiro ...
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Acórdão nº 2003.38.00.020154-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
CIVIL. ADMINISTRATIVO. CENSO POPULACIONAL. IBGE. DIVERGÊNCIA QUANTO À POPULAÇÃO ESTIMADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. 1. Cumpre à parte, para comprovar os fatos que alega, produzir prova suficiente que demonstre a existência do direito invocado. 2. Inexistentes elementos que demonstrem o equívoco das estimativas realizadas pelo IBGE em 2000, as quais levaram em consideração critérios técnicos para...
... que levam em conta as tendências de crescimento da população e os fatores que compõem sua dinâmica demográfica, tais como natalidade, mortalidade e migração", não tendo o autor comprovado que os dados apresentados pelo IBGE são inverídicos ... Inconformado, apela o Município ... -
Acórdão nº 2003.38.00.020154-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Noviembre de 2006
CIVIL. ADMINISTRATIVO. CENSO POPULACIONAL. IBGE. DIVERGÊNCIA QUANTO À POPULAÇÃO ESTIMADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA. 1. Cumpre à parte, para comprovar os fatos que alega, produzir prova suficiente que demonstre a existência do direito invocado. 2. Inexistentes elementos que demonstrem o equívoco das estimativas realizadas pelo IBGE em 2000, as quais levaram em consideração critérios técnicos para...
... que levam em conta as tendências de crescimento da população e os fatores que compõem sua dinâmica demográfica, tais como natalidade, mortalidade e migração", não tendo o autor comprovado que os dados apresentados pelo IBGE são inverídicos ... Inconformado, apela o Município ... -
Decisões Monocráticas nº 1223256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2019
... TEMA SERVIDOR PÚBLICO ... EXTENSÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 180 DIAS ... AUXÍLIO-NATALIDADE ... GESTAÇÃO MÚLTIPLA ... ACRÉSCIMO DE 100% DO VALOR DO BENEFÍCIO: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO ...
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Menos bebês e mais emprego nas metrópoles
... A reduo da populao do Leste consequncia da evaso, para as grandes cidades, mas tambm da queda da taxa de natalidade. Durante o comunismo, as mulheres comeavam a ter filhos aos 22 anos, em mdia. A taxa de natalidade era de 1,6 criana por mulher. Depois da reunificao ...
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Polêmica à vista
Ampliao do Bolsa Famlia poderia incentivar natalidade apenas se valor fosse maior, dizem analistas ... Alessandra Duarteduarte@oglobo.com.brCarolina Benevidescarolina.benevides@oglobo.com.br ... Uma ...
- Processo nº 0118391-47.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 1 de Diciembre de 2017
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nº 95.01.04028-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 30 de Junio de 1999
I. O auxílio-natalidade é benefício previdenciário.II. Recurso e remessa, tida como interposta, providos.
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Decisão Monocrática Nº 4004566-17.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... nulidade do título executivo judicial (oriundo de TAC-Termo de Ajustamento de Conduta que trata captura, depósito, guarda e controle de natalidade de animais de rua); o cumprimento das obrigações e, por consequência, o não cabimento da multa ... É, em síntese, o ...
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Itália vai dar 80 euros mensais por bebê
... entrevista ao Canale 5, que as mães receberão um 80 euros mensais até as crianças completarem 3 anos como uma forma de tentar elevar a natalidade entre os italianos, segundo o site "The Local" ... Ainda de acordo com o site, em 2013, a Itália teve uma mínima recorde em sua taxa de natalidade ...
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Itália vai dar 80 euros mensais por cada bebê
... entrevista ao Canale 5, que as mães receberão um 80 euros mensais até as crianças completarem 3 anos como uma forma de tentar elevar a natalidade entre os italianos, segundo o site "The Local" ... Ainda de acordo com o site, em 2013, a Itália teve uma mínima recorde em sua taxa de natalidade ...
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A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal
... Na Itália, onde a taxa de natalidade tem regredido bastante, a cada ano pelos menos quatro mil casais que se divorciam disputam na Justiça a guarda do animal como se filho fosse ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... importância, principalmente ao levar-se em consideração fatores como o aumento da expectativa de vida e a diminuição das taxas de natalidade, passando a terceira idade a constituir parte expressiva da população, demandando prestações que ecoam na relação receita/despesa da seguridade ...
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Retificação, Retificação e Alteração de Data - Pregão Eletrônico Nº 27/2023, Processo Administrativo Nº 129/2023,
... por item. Objeto: aquisição de Kit Natalidade para Secretaria de Assistência Social. Sessão pública: 04/08/2023, às 09h, horário ... de Brasília/DF. Edital nos sites: ...
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Avisos, AVISO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 13 /20 21 - SRP - Exclusivo Micro/EPP O Município de Teutônia comun
... de Teutnia comunica que efetuar licitao, na modalidade de Prego Presencial, do tipo menor preo, para aquisio, sob demanda, de kits natalidade. A data para a sesso pblica de recebimento de propostas e disputa de lances ser 07 de outubro de 2021, s 08h30min. O edital encontra-se disponvel no ...
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Edital pregão eletrônico srp 012/2023, PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº. 012/2023, abertura dia 04/08/2023, às 09:00h, objeto: REGISTRO DE PREÇOS p
... eventual e futuras aquisições de diversos itens para kit de natalidade, para famílias cadastradas na Sec Munic de Desenv Social ... e Sec Munic de Saúde, cfe edital. www.jaguari.rs.gov.br e ...
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Acordao N° 1347324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Recurso do df. Servidor público. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses de efetivo exercício do cargo. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo distrito federal contra a sentença
... 4. Contudo, inexiste nos autos comprovação de pagamento da gratificação natalidade referente ao ... período existente entre a data de aniversário da autora e dezembro de 2015 ... 5. Ressalta-se que, em relação ao exercício de ... -
Acordao N° 1338985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Inocorrência de prescrição. Prejudicial de mérito afastada. Servidor público. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses de exercício. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito afastada. Provido. 1. Trata-se de recurso...
... 7. Contudo, inexistem provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação ... natalidade devida ... 8. Ressalta-se que, em relação ao exercício de 2015, a parte demandante faz jus ao recebimento da ... integralidade do 13º salário ... -
Acordao N° 1356447 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Inocorrência de prescrição. Prejudicial de mérito afastada. Servidor público. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses de exercício. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito afastada. Provido. 1. Trata-se de recurso...
... na quantia de R$1.428,05 ... 7. Contudo, inexistem provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação ... natalidade devida no ano de 2015 ... 8. Ressalta-se que, em relação ao exercício de 2015, a parte demandante faz jus ao recebimento da ... integralidade do ... -
Acordao N° 1334311 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Inocorrência de prescrição. Prejudicial de mérito afastada. Servidora pública. Décimo terceiro referente ao exercício de 2015. Pagamento parcial no mês do aniversário. 12 meses devidos. Caso concreto. Requisito preenchido. Complementação do valor devida. Recurso conhecido. Prejudicial de mérito afastada. Provido. 1. Trata-se de recurso...
... 7. Contudo, inexistem provas nos autos de comprovação de pagamento do restante da gratificação ... natalidade devida ... 8. Ressalta-se que, em relação ao exercício de 2015, a parte demandante faz jus ao recebimento da ... integralidade do 13º salário ... -
Acordao N° 1313623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Administrativo. Servidor público aposentado - licença prêmio não gozada - conversão em pecúnia - possibilidade. Base de cálculo - inclusão do auxílio-alimentação. Teto remuneratório constitucional - não incidência, na situação dos autos. Recurso conhecido e improvido. 1. Nos termos do art. 142 da lei complementar 840/11, na redação vigente por ocasião da aposentadoria da autora, "os períodos de...
... o adicional de férias, o auxílio-natalidade, o auxílio pré-escolar e as vantagens de caráter ... indenizatório.” ... 4. Portanto, não merece reparo a sentença que julgou procedente o ... -
Zhang Yimou será multado em mais de um US$ 1 milhão por violar política do filho único na China
Com agências internacionais ... PEQUIM - O diretor chinês Zhang Yimou, acusado de violar as leis nacionais de controle de natalidade por ter quatro filhos, poderá enfrentar uma multa de 1,2 milhão de dólares (cerca de 2,8 milhões de reais), informaram fontes próximas ao caso, ...
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nº 2001.71.09.000765-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 15 de Febrero de 2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.09.000765-4/RS ... ADMINISTRATIVO. SALÁRIO-FAMÍLIA. ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR. ADICIONAL DE NATALIDADE. INDENIZAÇÃO DE MORADIA. PORTARIA Nº 1.014/97. 1. O art. 27, inciso IX, da Portaria n° 1.014/97, que regulava a prorrogação do tempo de ...
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Acordao N° 1620312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Contratos de empréstimo consignado. Descontos limitados a 35% sobre o valor da remuneração. Leis 10. 486/2002 e 14. 131/2021. Medida provisória 1. 132 de 03/08/2022. Controle do limite realizado pelo órgão pagador. Contracheque apresentado no momento da contratação com indicação de margem condignável. Contratação regular. Ausência de excesso. Recurso conhecido...
... b) transporte; ... c) ajuda de custo; ... d) auxílio-fardamento; ... e) auxílio-alimentação; ... f) auxílio-moradia; ... g) auxílio-natalidade; ... h) auxílio-invalidez; ... i) auxílio-funeral; ... II - observada a legislação específica: ... a) assistência pré-escolar; ... b) ...