natimorto registro
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... /2019, com a “finalidade de captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas serventias de registro civil das pessoas naturais”. Determina o artigo 68, da Lei n. 8.212/1991, que os Registradores Civis devem ...
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Acordao N° 1291852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Apelação cível. Indenizatória. Responsabilidade civil. Erro médico. Hospital particular. Atendimento humanizado. Portaria/gm 569/200. Ministério da saúde. Abortamento. Pilares. Atendimento correto. Equívoco do preposto. Rápida localização do natimorto. Ausência de danos morais. 1. A responsabilidade do médico, como profissional liberal, é de natureza subjetiva (art. 14, § 4º, do cdc) e exige a...
... EQUÍVOCO DO PREPOSTO. RÁPIDA LOCALIZAÇÃO DO NATIMORTO. AUSÊNCIA DE ... DANOS MORAIS ... 1. A responsabilidade do médico, como ... 7. O registro de ocorrência policial, que gerou procedimentos sobre os quais o Hospital ... -
Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... O primeiro é o registro de nascimento do natimorto ou da criança que morre na ocasião do parto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020506620164058200), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0802050-66.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LARISSA DA SILVA ASSUNCAO REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA APELAÇÃO....
... ível para lavratura da certidão de óbito pelos cartórios de registro civil, e esses documentos - declaração de óbito e certidão de óbito - ... violação aos direitos da personalidade do próprio natimorto ... Nesse sentido, o Enunciado nº 1 da I ... -
Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... São Paulo: Saraiva, 2012 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 469 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... A primeira, na hipótese de se tratar de natimorto, o Provimento também é aplicável, conforme sua previsão expressa: ...
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Nascimento
... a aquisição de personalidade, devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade e eficácia por meio da ... com vida; nos demais, estar-se-ia diante de um caso de natimorto, que será estudado juntamente com o registro de óbito. Verifica-se, ...
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Lei N. 3.408 de 28 de Dezembro de 2018
... o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL) e adota outras providências ... ção dos atos gratuitos de registro civil de nascimento, de natimorto, e de óbito, bem como da primeira certidão respectiva; ... II – ...
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Acórdãos nº 0010024-10.2009.8.26.0152 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000705716 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... NATIMORTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Nulidade da sentença ...
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Acórdãos nº 0004854-68.2005.8.26.0323 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000969645 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Civil - Erro médico - DANOS MORAIS - Feto natimorto e necessidade de histerectomia - Negligência médica ...
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Nascimento
... a aquisição de personalidade, devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade e eficácia por meio da ... com vida; nos demais, estar-se-ia diante de um caso de natimorto, que será estudado juntamente com o registro de óbito. Verifica-se, ...
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O direito de adequação do nome à identidade da pessoa humana (parte 2)
Opinião: O direito de adequação do nome à identidade (parte 2)
... emocional) seriam suficientes para possibilitar a alteração do registro ... Por fim, sustentou que a Lei de Registros Públicos está em ... o nascimento sem vida, ainda assim é necessário o registro do natimorto, com a indicação de seu nome e prenome” (DIAS, Maria Berenice. Manual ... -
Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido (Art. 242)
... de certa duração nessa apresentação, não sendo necessário o registro falso, o que constituirá a segunda fi gura típica ... A segunda conduta ... -nascido alheio como se fosse próprio; ou há parto real, mas o natimorto é substituído por filho de outrem. Não se faz necessário o registro ...
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Lei combate a fraudes - Lei n. 13.486/2019
... § 4º O Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), por intermédio das Juntas Comerciais, e os ... § 2º Para os registros de nascimento e de natimorto, constarão das informações, obrigatoriamente, a inscrição no Cadastro ...
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Provimento N. 21/2019
... ções a serem prestadas ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) pelas serventias extrajudiciais de registro de pessoas ... § 3º Para os registros de natimorto, que serão lavrados no Livro C – Auxiliar, constarão os dados que ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... nascituro adquire a herança, ficando pendente apenas o ônus do registro a partir do nascimento. Nem se argumente que, nesse caso, trata-se de ... do Rio Grande do Sul, enfrentou questão relativa ao registro de natimorto". A discussão se verificou em razão de aborto espontâneo, ocorrido na 14\xC2" ...
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Acórdãos nº 0003999-60.2012.8.26.0318 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... JU DIC IÁ RI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000947581 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... NATIMORTO. ERRO MÉDICO. PARTURIENTE EM ESTADO AVANÇADO GESTACIONAL ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... de: a) registro de óbito, referente à morte real, com ou sem atestação por médico/testemunhas (com ou sem cadáver), b) registro de natimorto (óbito fetal), e c) o registro de morte presumida precedida ou não de ausência ... O óbito é um fato jurídico que, para fins de registro, é ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
... ção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral ... § 1° O ... ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto ... § 1° Na hipótese de parto múltiplo, o valor será ...
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Acórdãos nº 2202627-66.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000225840 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... PARA LICENÇA MATERNIDADE EM PROL DE GESTANTE DE NATIMORTO, BEM COMO A RESTAURAÇÃO IMEDIATA DE GRATIFICAÇÃO ...
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Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
... ela atua e é identiicada no meio social, a manutenção de seu registro civil de acordo com o seu gênero biológico acarreta-lhe inúmeras ... o nascimento sem vida, ainda assim é necessário o registro do natimorto (LRP 53), com a indicação de seu nome e prenome (LRP 54). O nome ...
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Acórdãos nº 0000976-19.2012.8.26.0541 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000641096 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... 27, DO CDC - FETO NATIMORTO – INEXISTÊNCIA DE CULPA DA MÉDICA OBSTETRA – ...
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Direitos da personalidade e personalidade do nascituro
... o nascituro adquire a herança, icando pendente apenas o ônus do registro a partir do nascimento. Nem se argumente que, nesse caso, trata-se de ... do Rio Grande do Sul, enfrentou questão relativa ao registro de natimorto. A discussão se veriicou em razão de aborto espontâneo, ocorrido na ...
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Acórdão Nº 0004086-15.2011.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-08-2022
... NÃO COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE ... DO NATIMORTO. QUESTÃO MÉRITO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO ... DO AUTOR. ÔNUS ... natal. Conforme carteirinha de pré-natal e ficha de registro de pré-natal, não era ... tabagista, pressão arterial em todas as ...
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Acórdão, Processo nº 5006388-94.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-04-2022
... a autora como declarante, comprovante de residncia e certido de natimorto do filho casal com registro em 25/06/2004, ademais, as testemunhas ...
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Acórdãos nº 1001392-67.2014.8.26.0292 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000681360 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... pela ausência de nexo de causalidade entre o natimorto" prematuro e o atendimento médico-hospitalar dispensado \xC3" ...