natimorto registro
- Acórdãos nº 0004183-79.2011.8.26.0082 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia. O Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ... ROTONDANO, ... PARA FINS DE ENSINO E DE PESQUISA CIENTÍFICA SEÇÃO IV – DO NATIMORTO SEÇÃO V – DO REGISTRO DA MORTE PRESUMIDA ... SEM DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50020376320198210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO. ERRO MÉDICO. ÓBITO DE NASCITURO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NA ORIGEM. ART. 397, III, DO CPP. INCONFORMIDADE MINISTERIAL. PEDIDO DE REFORMA. ACOLHIMENTO. 1. A absolvição sumária prevista no art. 397, III, do CPP só se mostra possível quando o fato imputado na denúncia se revelar evidente e comprovadamente atípico. 2. Há o suficiente para seguir com a ação penal quando
... Registro de Natimorto da fl. 12, Declaração de Óbito da ffl. 66 e Laudo Pericial ... -
Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, ... atualizando-o, introduzindo novos dispositivos, ... ÇÃO VIII DO NATIMORTO – ART. 582 A ... CAPÍTULO VIII ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia, ... atualizando-o, introduzindo novos dispositivos, ... ÇÃO VIII DO NATIMORTO – ART. 582 A ... CAPÍTULO VIII ...
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Acórdãos nº 1003419-49.2016.8.26.0196 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000799114 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... seja, não tendo adquirido personalidade jurídica, o natimorto tem humanidade e por isso recebe proteção jurídica do ...
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Acórdãos nº 1041259-95.2013.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000815275 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... PASSIVO DESNECESSIDADE - MORTE DE NASCITURO (NATIMORTO) EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO FALTA DE ...
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Decisão Monocrática nº 255 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Febrero de 2016
... DISCUSSO EM FUTURO REGISTRO DE CANDIDATURA ... LC 135/2010. APLICABILIDADE A ... pretendida seu registro de candidatura torna-se natimorto, privando-o, ademais, da certido de quitao eleitoral;d) ...
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Prestações previdenciárias
... ), cabendo ao INSS vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, se comprovada a existência de erro ou falsidade do ... da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto (IN INSS n. 45/2010, art. 294, § 3º). No entanto, e em verdade, somente ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 5 DE MAIO DE 2021
... de informação inexata pelos Titulares de Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, para fins de aplicação de multa e propositura ... (cinco) dias úteis.§ 2º Para os registros de nascimento e de natimorto, constarão das informações, obrigatoriamente, a inscrição no Cadastro ...
- Acórdãos nº 0260457-43.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0611921-28.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0627586-84.2014.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0641562-56.2017.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de 2014, ou de sistema que venha a substituí-lo, por meio de registro contratual eletrônico nesse Sistema; II - trabalhador avulso: pelo ... íodo: I - para os registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto lavrados até 17 de junho de 2019, o prazo para inserção das ...
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Acórdão Nº 0021402-26.2023.8.16.00300013962-76.2023.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 31-08-2023
... nº 0029782-82.2016.8.16.0030, referentes ao registro de nome de filho natimorto, o excepto “deu instrução a ... ” (p ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... Registro do Estado da Bahia, atualizando-o, introduzindo novos dispositivos, ... VIII DO NATIMORTO" ... – ART. 582 A 585 ... CAPÍTULO VIII \xC2" ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... Registro do Estado da Bahia, atualizando-o, introduzindo novos dispositivos, ... VIII DO NATIMORTO" ... – ART. 582 A 585 ... CAPÍTULO VIII \xC2" ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... RESOLVEM: ... Art. 1º - Determinar aos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais que remetam em até 01 (um) dia útil ao ... § 3º Para os registros de natimorto, que serão lavrados no Livro C-Auxiliar, constarão os dados que ...
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Acórdãos nº 0000336-24.2007.8.26.0498 de 5ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000592133 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... POR AUSÊNCIA DE MÉDICO NO ATENDIMENTO – NATIMORTO - Médico que acompanhou o pré-natal, mas não realizou o ...
- Acórdãos nº 0717532-38.2012.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 2019.900080-2 do Conselho da Magistratura, 20-09-2019
... DOS INTERESSADOS NA LAVRATURA DE REGISTROS DE NASCIMENTO E DE NATIMORTO". NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTS. 476 E 477, AMBOS DO CNCGJ E DOS ARTS. 5º E 6\xC2" ... 80, ITEM 7º, DA LEI N. 6.015/73 E AO ART. 573 DO CNCGJ. 17 REGISTRO DE ÓBITO FORA DO PRAZO LEGAL, SEM CONSIGNAÇÃO NO ASSENTO DO MOTIVO DO ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZERCUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. SÚMULA 7/STJ.APLICAÇÃO.1. Trata-se de Agravo Interno contra decisão da Presidência doSuperior Tribunal de Justiça que conheceu do Agravo para nãoconhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 7/STJ.2. Dessume-se que...