natimorto registro
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Acórdãos nº 0036987-12.2011.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000652162 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... sendo o pai identificado na Certidão de Natimorto. Legitimidade da Autora para recebimento de 50% do valor da ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... DE SALVADOR DESPACHO 0544439-31.2017.8.05.0001 Retificação De Registro De Imóvel Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Autora: ... - ABERTURA DO REGISTRO DE ÓBITO, no Livro C AUXILIAR, DO FETO NATIMORTO, filho de IASMIN CARVALHO DE LIMA, parto ocorrido no dia 22/06/2020, às ...
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Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÓBITO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem trata-se de ação com pedido de indenização por danos morais e materiais contra o Estado do Rio Grande do Norte e o MunicÃpio de João Câmara/RN,...
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Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241)
... 241. Haverá o crime se se declarar que nasceu uma criança que nunca foi concebida ou se se declarar como nascido um natimorto.4724Para o magistério de Hungria,4725“comete o crime em questão qualquer pessoa que declare nascimento inexistente, inclusive o ofi cial do ...
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Direitos individuais e coletivos
... seria impensável, ou no mínimo irracional, reconhecer um natimorto como herdeiro, em que pese isso possa ser sustentado a partir da teoria ... Tribunal Federal: 1) A atividade de músico não depende de registro ou licença de entidade de classe para seu exercício , vez que “nem ...
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Capital - Vara de registros públicos
... DE SALVADOR DESPACHO 8031753-54.2019.8.05.0001 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Pedro ... cotejo dos autos, vislumbro que os pedidos se referem a 1 (um) natimorto, devidamente identificados através da documentação juntada aos autos, ...
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Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... ÇA - TJBA REQUERIDO: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - TJBA, REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - SUBDISTRITO DE PLATAFORMA - SALVADOR - TJBA, ... 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do grupo que efetuar a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com trabalhador autônomo. A ... for prematuro, a partir do parto (§ 2 o ); no caso de natimorto, decorridos 30 dias do evento a servidora será submetida a exame médico, ...
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Corregedoria geral da justiça - Núcleo extrajudicial
... Estado d e Rondônia , expediente formulado pelo 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Porto Velho -RO, ... termos: “todas as certidões de nascimento, óbito e de natimorto serão emitidas em formato digital. A certidão de extração dos livros ...
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Acordao N° 1236096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Apelação criminal. Absolvição. Insuficiência de provas. Recurso do ministério público. Homicídio culposo. Morte de feto durante o trabalho de parto. Falsidade ideológica. Condenação. Inviável. Atendimento adequado. Ausência de negligência e nexo de causalidade. Prequestionamento. Recurso desprovido. 1. Ausentes provas suficientes de que os médicos denunciados tenham agido com negligência no...
... identificando a morte do nascituro ... O parto do natimorto foi realizado às 08hl0, sendo o corpo encaminhado ao IML/DF para ... intervalo de tempo e não se recorda, mesmo que não haja registro no prontuário ... O pai do natimorto, Tiago, não presenciou os fatos, ... -
Corregedoria geral da justi�a - N�cleo extrajudicial
... do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro ( arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal ... 569. O registro do natimorto será lavrado no Livro C – Auxiliar, com índice elaborado a partir dos ...
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Capital - Vara de registros públicos
... Requerido:REQUERIDO: Registro Civil das Pessoas Naturais - Subdistrito Vitoria ... cotejo dos autos, vislumbro que os pedidos se referem a 1 (um) natimorto, devidamente identificado através da documentação juntada aos autos, ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... ção do Edital CCI N° 143/2021, a fim de ofertar o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Itarantim, atualmente sob a ... 4) Registro de natimorto em desacordo com o § 2º, do artigo 584, do Código de Normas e ...
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Acordao N° 1312288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Notícia de falecimento do executado. Intimação do exequente para juntar certidão de óbito. Inércia. Extinção. 1. Haja vista a notícia de falecimento do executado, cumpre ao exequente diligenciar para comprovar a ocorrência do óbito e a sua data, mediante a juntada da certidão de óbito, com o intuito de demonstrar a possibilidade de prosseguimento da execução...
... , havendo obtido notícia de que não teria sido localizado registro de óbito. Aduziu que a ... informação não se mostraria suficiente para ... informações sobre registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas Serventias ... de Registro Civil das Pessoas Naturais, ... -
Acordao N° 1327554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Emenda à inicial. Inércia. Extinção do feito sem resolução de mérito. Informações sobre inventário e nomeação de inventariante. Juntada de certidão de óbito. Necessidade. 1. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Determinação de emenda à inicial para coligir certidão de óbito e indicar a existência de...
... ou, então, com o registro de óbito extraído do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ... informações sobre registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas Serventias ... de Registro Civil das Pessoas Naturais, ... -
Acordao N° 1327552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Emenda à inicial. Inércia. Extinção do feito sem resolução de mérito. Informações sobre inventário e nomeação de inventariante. Juntada de certidão de óbito. Necessidade. 1. Execução fiscal movida em desfavor de espólio. Determinação de emenda à inicial para coligir certidão de óbito e indicar a existência de...
... ou, então, com o registro de óbito extraído do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ... informações sobre registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas Serventias ... de Registro Civil das Pessoas Naturais, ... -
Acórdão Nº 0022035-37.2023.8.16.00300013973-08.2023.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 17-08-2023
... encerramento da gravação, ( ... ), referente ao registro de nome de filho natimorto” ... com o magistrado sobre a liberação de ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... ário PAULO JOSÉ ARAÚJO MOACYR MIRANDA, Titular do Cartório do Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Oliveira dos Campinhos, ... natimorto em desacordo com o § 2º, do artigo 584, do Código de Normas e ...
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Contratos com características específicas
... , ao asilado político, ao refugiado e ao estrangeiro com registro provisório na forma do Decreto n. 2.771/98, mediante apresentação de ... da 23ª semana (6º mês) de gestação, inclusive em caso de natimorto - IN INSS n. 45/2010, art. 294, § 3º ... A segurada empregada, a ...
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Acórdão Nº 0022103-84.2023.8.16.00300013970-53.2023.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-09-2023
... Pontua que o comentário proferido após audiência, sobre registro de nome de natimorto, ... não tinha relação com qualquer processo ...
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Responsabilidade civil da instituição hospitalar por falta de acolhimento a vítimas de perda perinatal
... A ausência de biografia de um natimorto ... é muitas vezes utilizada como justificativa para a falta de ... No caso dos óbitos fetais, ainda pode sugerir problemas no registro de estatísticas vitais (KALE; FONSECA; OLIVEIRA; BRITO, 2021) ...
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Os direitos do nascituro e a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O Código Civil dispõe que a aquisição da personalidade ocorre com o nascimento com vida, mas coloca a salvo os direitos do nascituro. Este trabalho, com o objetivo de compreender a proteção jurídica do nascituro no Brasil, parte das divergências doutrinárias sobre o início da personalidade, marcadas por três teorias principais, para alcançar a análise da jurisprudência, notadamente, do Superior...
... Proteção que o Código defere ao nascituro também alcança o natimorto quanto aos direitos personalidade, reconhecidamente o direito ao nome, à ...