natimorto registro
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Acordao N° 1327612 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
...ou, então, com o registro de óbito extraído do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ... informações sobre registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas Serventias. de Registro Civil das Pessoas Naturais, por ... -
Acordao N° 1327547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Execução fiscal. Espólio. Representação processual. Determinação de emenda à inicial não atendida. Extinção do processo. I - o espólio é representado em juízo na execução fiscal pelo inventariante, art. 4º, inc. Iii, da lei 6830/80 e art. 75, inc. Vii, do cpc. Ii - facultada a emenda para regularizar a representação processual, o exequente não cumpriu a determinação judicial....
...ou, então, com o registro de óbito extraído do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ... informações sobre registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas Serventias. de Registro Civil das Pessoas Naturais, por ... -
Acordao N° 1311320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Direito processual civil. Execução fiscal. Polo passivo. Espólio. Emenda à inicial. Indicação do representante legal. Atendimento. Ausência. Extinção do processo. I. Segundo o disposto no art. 321, parágrafo único, do cpc/2015, verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320, o magistrado determinará que a emende ou a complete, no prazo de 15 dias....
...ou, então, com o registro de óbito extraído do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil ... informações sobre registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelas Serventias. de Registro Civil das Pessoas Naturais, por ... -
O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
..., porque ser conivente com a deflagração de um procedimento natimorto fadado ao insucesso? . Malgrado a jurisprudência ainda não seja ...registro e o controle das ocorrências policiais e dá ciência ao representante do ... -
Definição do direito
... “Ementa: Registro de candidato. Candidata ao cargo de prefeito. Relação estável ...Mas aquele era um sorriso natimorto. No minuto seguinte o médico percebeu que as crianças estavam ligadas ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
...79, do STJ. Os bancos comerciais não estão sujeitos a registro nos Conselhos Regionais de Economia. . Súmula n. 55, do TST. ...Ocorrendo parto antecipado, ainda que ocorra parto de natimorto, comprovado por atestado médico. a empregada faz jus à indenização ...
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Acórdão Nº 0022001-62.2023.8.16.00300013971-38.2023.8.16.0030Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 21-09-2023
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NO JULGAMENTO DE CAUSAS MOVIDAS CONTRA A EXCIPIENTE. NÃO ACOLHIMENTO. MERAS CONJECTURAS DESPROVIDAS DE SUPORTE FÁTICO. DECISÕES PROFERIDAS EM SENTIDO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA EXCIPIENTE QUE NÃO IMPLICAM PARCIALIDADE DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO E DE COMPROVAÇÃO DO INTERESSE SUBJETIVO DO JULGADOR NO RESULTADO DO...
... de morte do filho da parte, teria instruído a parte a promover o registro do filho natimorto. Narra. que ao receber o advogado do excipiente em seu ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
...ção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. § 1° O servidor ... ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. § 1° Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido ...
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Acórdãos nº 0225667-24.2011.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de reparação de danos Inversão do ônus da prova, imputando-se à ré o adiantamento dos honorários periciais Desistência da produção de prova pela ré Descabimento da inversão do ônus da prova Inexistência de relação de consumo entre as partes Juízo que busca desde 2.007 agendamento de perícia junto ao IMESC – Prova desnecessária, diante do transcorrer dos anos...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2011.0000328114 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... o nexo causal entre o acidente e o óbito do natimorto através de documentação carreada aos autos Ré ... -
Corregedoria das comarcas do interior - Núcleo extrajudicial
... Estado d e Rondônia , expediente formulado pelo 5º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Porto Velho -RO , ... termos: “todas as certidões de nascimento, óbito e de natimorto serão emitidas em formato digital. A certidão de extração dos livros ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... 6.1. O procedimento administrativo de registro civil da multiparentalidade, regulado pelo CNJ, é inconstitucional? . ... § 2º A certidão de inteiro teor, de natimorto e as relativas aos atos registrados ou transcritos no Livro E deverão ser ...
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Coordenadoria de Reclamações e Processos Disciplinares
... administrativa e disciplinar sobre os serviços notariais e de registro, quando juiz dos registros públicos;. III - comunicar à Procuradoria ...V - “C Auxiliar” - Registro de Natimorto;. VI - “D” - Registro de Proclamas;. VII - “E” - Registros dos ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... uma criança antes de se haver declarado seu nascimento no Registro Civil, o oficial do Registro Civil lavrará uma certidão de nascimento e ... nascer com vida, quanto aos demais herdeiros do falecido, se for natimorto. Em outras palavras, o direito a herdar existe, mas há uma futuridade na ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
...ção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, sendo que, ... ao menor vencimento do serviço público , inclusive no caso de natimorto. b) na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% , ...
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Direito Civil
... na lei síria somente terá vigência se comprovado o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou consular síria, ... sem vida, há presunção de morte simultânea, sendo A e o natimorto reciprocamente herdeiros. Trata-se de fenômeno jurídico da comoriência. ...
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Responsabilidade dos hospitais
...natimorto (..) Em ação de indenização proposta em face de médicos e hospitais, ... J. G. Jacobina Rabello – j: 1.3.2007, data de registro: 25.4.2007, v.u.) . BOOK-ErroMedico5Ed.indb 202 10/09/19 15:14 . . ...
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Acordao N° 1236842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Administrativo, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Parto em hospital da rede pública de saúde. Natimorto. Alegação de erro médico. Desnecessidade de produção de prova testemunhal. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Realização de prova pericial. Laudo inconclusivo. Alegação de erro médico. Não...
...PARTO EM HOSPITAL DA. REDE PÚBLICA DE SAÚDE. NATIMORTO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ...” em relação à parte autora, informando que não havia registro de atendimento na. data epigrafada nos hospitais da rede da Secretaria de ... -
Capital - Vara de registros públicos
... PÚBLICOS DE SALVADOR SENTENÇA 8037745-59.2020.8.05.0001 Registro Torrens Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: ... - ABERTURA DO REGISTRO DE ÓBITO, no Livro C AUXILIAR, DO FETO NATIMORTO, filho de ALINE BISPO DE ALMEIDA CARNEIRO, parto ocorrido no dia 04 de ...
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Capital - Vara de registros públicos
... SALVADOR INTIMAÇÃO 8032382-91.2020.8.05.0001 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: A. D. G. ... erro material, uma vez que constou no nome da genitora do natimorto como Jemina, quando o correto seria determinar Jemima. . . Compulsando ...