natimorto registro
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Corregedoria das comarcas do interior - Atos administrativos
... PROCESSADO: REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS DISTRITO DE CABUÇU - SANTO AMARO - TJBA ... 4) Registro de natimorto em desacordo com o § 2º, do artigo 584, do Código de Normas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001289-90.2015.5.07.0011), 2018-06-26
... , não se pode confundir feto abortado com feto nascido sem vida (natimorto), devendo ser assegurada a estabilidade gestante neste caso, consoante ... à Lei nº 9.494/1997, declarado inconstitucional pelo STF, com o registro de que essa data corresponde à adotada no Ato de 16/04/2015, da ...
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Acórdão nº 0016719-53.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2014
... deles e que estaria o aludido bem pendente de registro, perante o 1º Ofício de ... Imóveis de Itabuna ... Aduz ainda ser o dido possessório "natimorto,pois, em ... nenhum momento os próprios autores afirmaram na exordial que ...
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Sexologia forense
... Mas só é infante nascido o que respirou; caso contrário será natimorto, que é o feto que nasce morto no período perinatal ... De acordo com ... médico, que se responsabilize por todos os procedimentos, e o registro dos nascimentos resultantes da utilização de gametas doados, a fim de ...
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Capital - Vara de registros públicos
... -26.2021.8.05.0001 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Michele ... que o loteamento cujo registro que ora se busca cancelar é “natimorto”, pois seu projeto comercial foi descartado antes mesmo de ser iniciada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001439-91.2017.5.06.0023), 10-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ESTABILIDADE GESTANTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Pela dicçãodo disposto no art. 10, inciso II, b do ADCT, a concessão da estabilidade à gestante decorre de condição objetiva: a confirmação da gravidez, exigindo-se, além disso, apenas que a dispensa não seja motivada pela prática de falta funcional prevista no artigo 482 da CLT. A jurisprudê
... Registro, por oportuno, que o prequestionamento de que cuida a Súmula 297 do C ... para seu reconhecimento, de sorte que, mesmo quando se trata de natimorto, reconhece-se o direito à estabilidade, consoante precedentes do C. TST ... -
Legislação Complementar
... da Repartição Internacional do Trabalho, para fins de registro ... Artigo 18 ... 1. A presente Convenção não vincula senão os ... § 4º No caso de natimorto", decorridos 30 (trinta) dias do parto, a militar será submetida a inspeç\xC3" ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... legível, sem rasuras, devendo ter sido expedida antes da data do registro nela constante ... Se por acaso, o segurado perder a sua carteira de ... a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. Aliás, mesmo nessa situação (quando a criança venha a nascer sem ...
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Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.450, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera a Lei Complementar n.º 10.098, de
... 1. Em caso de natimorto, nascimento com vida seguido de bito (nativivo) ou de bito da criana ... -se- mediante a apresentao do documento emitido pelo Cartrio de Registro Civil ao rgo de Recursos Humanos do local de lotao. 5. Havendo o ...
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Capítulo 6 - Tanatologia forense
... das outras anomalias congênitas porque o feto é considerado natimorto" cerebral irreversível ... Como os diversos órgãos são perfeitos e h\xC3" ... de órgãos tem como pressupostos: • Doador identificado e com registro hospitalar. • Presença de lesão encefálica de causa conhecida, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000556-12.2016.5.06.0143), 13-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO ESTABILIDADE GESTACIONAL PROVISÓRIA. DEVER DE INDENIZAR. Pela dicçãodo disposto no art. 10, inciso II, b do ADCT, a concessão da estabilidade à gestante decorre de condição objetiva: a confirmação da gravidez, exigindo-se, além disso, apenas que a dispensa não seja motivada pela prática de falta funcional prevista no artigo 482 da CLT.
... 244 do colendo TST ... Registro, inclusive, de modo a afastar a tese de que o verbete estaria criando ... para seu reconhecimento, de sorte que, mesmo quando se trata de natimorto, reconhece-se o direito à estabilidade, consoante precedentes do C. TST ... -
Leis
... ão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro ... Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ... ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto ... § 1º Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de ...
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Amargosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Após o trânsito em julgado oficie-se o CEDEP para que proceda o registro do arquivamento da presente ação penal ... Em seguida arquive-se, ... PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU EM PERSPECTIVA. PROCESSO NATIMORTO. 1. Deve ser reconhecida a prescrição de forma antecipada, tendo por ...
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Acórdão nº 1.0461.08.053381-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NATIMORTO TRATADO COMO RESÍDUO DE SERVIÇO DE SAÚDE. COLETA DO CORPO E ENTERRO EM ... do corpo humano (braço, mãos, pés, órgãos, etc) sem ter registro e atestado de óbito ... 2. O Hospital Geral Santa Casa de Misericórdia ...
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Acórdão nº 1.0461.08.053381-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NATIMORTO TRATADO COMO RESÍDUO DE SERVIÇO DE SAÚDE. COLETA DO CORPO E ENTERRO EM ... do corpo humano (braço, mãos, pés, órgãos, etc) sem ter registro e atestado de óbito ... 2. O Hospital Geral Santa Casa de Misericórdia ...