naturalidade e nacionalidade
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Lei nº 13.484 de 26/09/2017. Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
... data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade ... ... 1º) os nomes, prenomes, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, profissão, domicílio e residência ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... nacionalidade do estrangeiro, para o efeito de registro, serão os constantes do ... ê-la ao Ministro da Justiça, declarando: nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... a data, por extenso, do nascimento e, ainda, expressamente, a naturalidade ... #Redação dada pela Lei nº 13.484, de 2017 ... § 5º As ... nacionalidade; ... VIII- as sentenças que deferirem a legitimação adotiva ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Versão original
Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
... como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... mediante petição assinada pelo próprio naturalizado, ou por procurador com poderes especiais, devendo constar dela o seu nome, naturalidade, profissão e domicílio, nome do cônjuge e dos filhos brasileiros, e a indicação precisa do imóvel ou dos imóveis possuídos ... § 2º ...
- Em vigor Decreto Nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público
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DEC 8789 de 29/06/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE BASES DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
... social de pessoas naturais, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço; e ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951. Dispõe sôbre a profissão de Economista.
... b) filiação; ... c) nacionalidade e naturalidade; ... d) data de nascimento; ... e) denominação ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... consular brasileiro, ou de certificado consular do país da nacionalidade, este quando ocorrer transformação de visto ... § 2º - ... II - indicação de fundo social; ... III - nome, naturalidade, nacionalidade, idade e estado civil dos membros da administração, e ...
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Versão original
Decreto nº 10.543 de 13/11/2020. Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o ente público.
... como nome civil ou social, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, sexo, estado civil, grupo familiar, endereço e vínculos ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Il - a sua qualificação civil (naturalidade, filiação, idade, estado, profissão), instrução e, se constar, ... üentes, mencionadas as infrações que praticaram, sua nacionalidade ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... III - Gozo da nacionalidade portuguesa ... Art. 3º São requisitos para o gozo dos direitos ... da Justiça, declarado o nome por extenso, filiação, naturalidade, nacionalidade, profissão, estado civil e o dia, mês e ano do ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... nacionalidade” não se encontra no rol de dados da qualificação dos registrados e/ ... existirem ou tiverem existido; 7º) Os nomes e prenomes, a naturalidade, a profissão dos pais, o lugar e cartório onde se casaram, a idade da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6021, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Altera Dispositivos da Lei 1.411, de 13 de Agosto de 1951, que Dispõe Sobre a Profissão de Economistas, Atualiza os Valores das Anuidades, Taxas e Multas, Subordinando-as a Percentuais do Maior Salario-minimo, e Altera a Denominação Dos Conselhos Federal e Regionais.
... b) filiação; ... c) nacionalidade" e naturalidade; ... d) data do nascimento; ... e) denomina\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 7.088, de 23 de março de 1983. Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
... I - nacionalidade; ... II - naturalidade; ... III - data de nascimento ...