naturalidade portuguesa
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...íceis e puder ser traduzido ou adaptado à prosódia da língua portuguesa. § 1° O pedido de alteração de nome deverá ser instruído com a ...ê-la ao Ministro da Justiça, declarando: nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano de ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... com poderes especiais, devendo constar dela o seu nome, naturalidade, profissão e domicílio, nome do cônjuge e dos filhos brasileiros, e a ...III - Ler e escrever a língua portuguesa, levada em conta a condição do naturalizando;. #Redação dada pela Lei ...
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Processo nº 0370327-69.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Contrato de Prestação de Serviço de Telefonia Fixa. Alegação de Falha Na Prestação de Serviço, Consistente Na Cobrança de Valores Indevidos e No Bloqueio Inadvertido Da Linha Telefônica. Sentença de Improcedência. 1 - Inversão Do Ônus Da Prova. Magistrado que Possui Ampla Liberdade No Momento de Apreciação Dos Requisitos Legais...
...consumidora ostenta nacionalidade e naturalidade portuguesa, o . ... -
Acórdãos nº 1055748-56.2017.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
AÇÃO DE CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DE REGISTROS CIVIS – ASCENDENTE NASCIDO EM PORTUGAL – PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO – AFASTAMENTO DA NATURALIDADE BRASILEIRA E ASSUNÇÃO DA NATURALIDADE PORTUGUESA – DETERMINAÇÃO PARA RETIFICAR A NATURALIDADE DE ALBERTINA DIAS ROSA NO SEU ASSENTO CIVIL DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO, ASSIM COMO, NOS ASSENTOS CIVIS DE SEUS DESCENDENTES – CANCELAMENTO DO REGISTRO
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Operador de propinas investigado na 'lava jato' é preso em Portugal
Operador de propinas investigado na "lava jato" é preso em Portugal
...Raul Schmidt é brasileiro e também possui naturalidade portuguesa. O investigado vivia em Londres, onde mantinha uma galeria de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100414-65.2016.5.01.0010)
AGRAVOS INTERPOSTOS POR BRTLC HOLDING LTDA E OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ANÁLISE CONJUNTA. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento...
... Ongoing e tinha assento no conselho da Oi Móvel; que ele tem naturalidade . portuguesa e sua esposa era a dona de O Dia, administrado por ... -
Nascimento
... suas características – data, hora e local do nascimento, naturalidade, filiação e nome do registrado etc. –, garantindo-lhe segurança e ... 16 , entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que regulamenta o artigo 12, § 1º, da CF; . • Identidade ...
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Nascimento
... suas características – data, hora e local do nascimento, naturalidade, filiação e nome do registrado etc. –, garantindo-lhe segurança e ..., entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, que regulamenta o artigo 12, § 1º, da CF; . • Identidade ...
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Processo nº 0370327-69.2012.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Embargos de Declaração Em Recurso de Apelação Cível. Infundadas Alegações de Premissa Equivocada e de Contradição. Questões Fáticas Ventiladas que Foram Especifica e Exaustivamente Enfrentadas. Ausência de Incompatibilidade Lógica Ou Dubiedade Entre a Decisão e Os Fundamentos Apresentados Pelo Julgado Objurgado. Decisão Embargada que Não Se Fundou Em Quadro Fático Divergente...
..., sen do certo que a consumidora ostenta na cionalidade e naturalidade portuguesa, o que conduz à ilação de que, de fato, foram originadas ... -
O presente: testamento vital
.... Esta tem suas bases no trabalho da Associação Portuguesa de Bioética (APB), fundada em 2002, com objetivo de investigar, promover ... (dia, mês e ano com quatro dígitos), sexo, nome da mãe, naturalidade (indicando o município e o estado de nascimento), endereço completo ...
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Decisão da Presidência nº 2378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 1978
... decretou seu divórcio de Maria Alice Mendes Teixeira, também portuguesa, cujo casamento canônico fora celebrado em 24 de janeiro de 1960, naquele ... prova de que os cônjuges conservam, à data do divórcio, a naturalidade portuguesa, conforme despacho de fls. 30, opinou, finalmente, a douta ...
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Presid�ncia - Gabinete
... b) . ser brasileiro nato ou naturalizado, ou,. naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; . c) . ter ...
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Decisões Monocráticas nº 2378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 1978
... decretou seu divórcio de Maria Alice Mendes Teixeira, também portuguesa, cujo casamento canônico fora celebrado em 24 de janeiro de 1960, naquele ... prova de que os cônjuges conservam, à data do divórcio, a naturalidade portuguesa, conforme despacho de fls. 30, opinou, finalmente, a douta ...
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Presid�ncia - Gabinete
... b) . ser brasileiro nato ou naturalizado, ou,. naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972; . c) . ter ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
...III - Gozo da nacionalidade portuguesa. Art. 3º São requisitos para o gozo dos direitos políticos:. I - ... da Justiça, declarado o nome por extenso, filiação, naturalidade, nacionalidade, profissão, estado civil e o dia, mês e ano do ...
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Artes de Acontecer: viados e travestis na Cidade do Rio de Janeiro, do Século XIX a 1980
A cidade exibe o resultado dos esforços, mais ou menos rígidos, pouco ou mais frequentes, em conformidade com as conjunturas, tendentes à supressão ou ocultamento de personagens não assimiláveis ao padrão de existência e sociabilidade hegemonizado e incorporado pelos detentores do poder de regulação em cada regime. À parte esses processos, cujas marcas são caracteristicamente as fantasias...
... comércio’, ocupado majoritariamente por caixeiros de origem portuguesa, ‘campôneos’”, mas também “espalhada pela cidade”. Segundo ... quanto de negros, marujos ou oficiais, a descrição da naturalidade e da boa vontade que a portuguesa Carolina, dona do “sobradinho” da ... -
Acordao N° 1687567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Mandado de segurança. Constitucional e administrativo. Concurso público. Juiz substituto. Inscrição preliminar. Prova da nacionalidade. Requisito do edital. Juntada de documento válido. Segurança concedida. Liminar confirmada. 1. Trata-se de mandado de segurança contra ato imputado ao vice-presidente do tjdft e presidente da comissão do xliv concurso público para o provimento de cargos de juiz de
...a naturalidade do inscrito (carteira de identificação expedida pela Ordem dos Advogados ...) documento com foto que comprove a nacionalidade brasileira ou portuguesa. 6.3.2.1 Para fins do disposto na alínea “b” do subitem 6.3.2 deste ... -
Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... e VITAL MOREIRA, em comentários ao artigo 34 da Constituição Portuguesa, em que é tipificado o referido direito, salientam que “ a garantia do ... no direito geral de ação, que na Alemanha (país de naturalidade de HUBMANN) tem assento constitucional (art. 2º); e, no contexto, um dos ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
...II - indicação de fundo social;. III - nome, naturalidade, nacionalidade, idade e estado civil dos membros da administração, e ..., e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome a língua portuguesa, devendo instruí-Ia com os seguintes documentos:. I - cópia autêntica ...
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O que diz a lei penal sobre o 'caso Robinho'
Camila Silva: O que diz a lei penal sobre o 'caso Robinho'
... impossível a transferência da execução da pena, já que a naturalidade brasileira do jogador é originária, enquanto a Lei de Imigração ... em um caso de condenação de um brasileiro nato pela Justiça portuguesa à pena de 12 anos de prisão pela prática dos crimes de roubo, rapto e ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
.... A violação da privacidade e intimidade, contemplada com naturalidade pela sociedade do espetáculo, ao ser transposta para a relação de ..., porque oportuno, que, em 1976, a Constituição da República Portuguesa, no seu art. . (148) ESTADOS UNIDOS. Federal Privacy Act . Disponível ...
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A Normatividade dos Princípios
...69. (10) PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa de 1976 . Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2020. (11) ESPANHA. ... acordo com este entendimento, que a pobreza é encarada com naturalidade, como um problema que existe e sempre existiu. Desta sorte, o objetivo do ...
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Direitos da Personalidade
...êla ao ministro da Justiça, declarando: nome por extenso, naturalidade, nacionalidade, filiação, sexo, estado civil, dia, mês e ano de ... e se deseja ou não traduzir ou adaptar o seu nome à língua portuguesa. . 90 Art. 58 da LRP: O prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Por outro lado, aceitam-se com naturalidade os eventuais comportamentos suicidas, como se a interpretação ... Gramática Normativa da Língua Portuguesa . 49.ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 2011. MILTON, John. P aradise ...
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Acórdãos nº 0131556-10.2009.8.26.0003 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Agosto de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – Sentença de parcial procedência que determinou a) a retificação do registro de nascimento do pai da autora, a fim de que dele conste o lugar e cartório em que seus avós se casaram e b) a retificação do registro de nascimento da requerente para que dele conste a nacionalidade do pai – Recurso de apelação visando inserir...
... Rodrigues Pereira e Maria dos Santos Pereira, ambos de naturalidade portuguesa. Recurso tempestivo e preparado Parecer da Douta ...