naturalização de estrangeiros
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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Decreto nº 57.743 de 03/02/1966. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO DE SAUDE DOS PORTOS, CRIADO PELO DECRETO-LEI 3.171, DE 2 DE ABRIL DE 1941.
... b) supervisionar e proceder ao contrôle médico dos estrangeiros que pretendem ingressar ou fixar-se no país ... CAPÍTULO II ... Das ... permanência no país, bem como opinar nos processos de naturalização; ... e) cooperar com os serviços sanitários locais no sentido de evitar ...
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Acórdão nº 1.0024.15.169249-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL. Não se conhece da apelação na parte que importa inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTA - AGÊNCIA BANCÁRIA - ATENDIMENTO - EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA - CONSUMIDOR - CADEIRA DE RODAS - PORTADOR DE...
... ;XV - emigrao e imigrao, entrada, extradio e expulso de estrangeiros;XVI - organizao do sistema nacional de emprego e condies para o exerccio ... -
Acórdão nº 1.0024.15.169249-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL. Não se conhece da apelação na parte que importa inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTA - AGÊNCIA BANCÁRIA - ATENDIMENTO - EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA - CONSUMIDOR - CADEIRA DE RODAS - PORTADOR DE...
... ;XV - emigrao e imigrao, entrada, extradio e expulso de estrangeiros;XVI - organizao do sistema nacional de emprego e condies para o exerccio ... -
Acórdão nº 1.0145.14.004991-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Não se conhece da apelação na parte que importa inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico. APELAÇÃO CÍVEL - MULTA - AGÊNCIA BANCÁRIA - ATENDIMENTO - TEMPO DE ESPERA - LEI ESTADUAL - ÓRGÃO ESPECIAL: CONSTITUCIONALIDADE - PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE. 1. Por decisão
... ;XV - emigrao e imigrao, entrada, extradio e expulso de estrangeiros;XVI - organizao do sistema nacional de emprego e condies para o exerccio ... -
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... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), ... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os ...
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... b) O enquadramento na hipótese de naturalização extra- ... ordinária (artigo 12, II, “b”, da Constituição Federal), ... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os ...
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... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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Estados
... Isenções. Reparação. 5. Jurisdição. Nacionais e estrangeiros. Aquisição da nacionalidade. Deportação, expulsão, extradição e ... nacionalidade por benefício de lei, pelo casamento, pela naturalização, pelo jus laboris , no caso de mutações territoriais, e pelo jus ...
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... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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Concursos - SAÚDE
... 3 - Somente poderão tomar posse no cargo os candidatos ... estrangeiros que preencham os requisitos para naturalização e ... os estrangeiros de ...
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... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), ... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os ...
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Concursos - SAÚDE
... - CÉDULA DE IDENTIDADE (RG) ou Registro Nacional de ... Estrangeiros - RNE (este caso, somente para estrangeiros que ... preencham os s para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ...
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... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...