naturalização de estrangeiros
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... Presidente da República, de diplomatas e visitantes oficiais estrangeiros, bem como dos demais representantes dos Podêres da República, quando em ... árias à instrução dos processos de permanência e naturalização ... IV - Conceder vistos policiais de saída aos estrangeiros, ...
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... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os isitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona- ... lidade portuguesa, com direito aos ...
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Lei nº 1.802 de 05/01/1953. DEFINE OS CRIMES CONTRA O ESTADO E A ORDEM POLITICA E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção, à autoridade estrangeira, civil ou militar, ou a estrangeiros, informações ou documentos de caráter estratégico e militar ou de ... se tratar de naturalizado, será cassada, por sentença, a naturalização em ação ordinária promovida pela União, seguindo-se a expulsão, ...
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Estrangeiro só pode tomar posse em cargo público se for naturalizado
Estrangeiro só pode ser empossado em cargo público se naturalizado
... e Tecnologia Sulriograndense (Ifsul) sem o documento de naturalização ... O homem prestou foi aprovado em primeiro lugar em concurso público ... argumentou que o edital do concurso era claro quanto a estrangeiros, especificando que estes só poderiam tomar posse com o documento de ... -
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... - CÉDULA DE IDENTIDADE (RG) ou Registro Nacional de ... Estrangeiros - RNE (este caso, somente para estrangeiros que ... preencham os s para naturalização e portugueses com ... direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ...
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... naturalização ordinária ... (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), ... Capítulo XII deste Edital ... VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS ... 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha ... os ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... de direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e estrangeiros residentes no país ... De acordo com o princípio da universalidade, ... advinda do nascimento em território brasileiro ou via naturalização 91 ... No entanto, devem ser ressalvadas as exceções existentes no ...
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Direito Internacional
... (D) Quando os navios-cassino estrangeiros navegarem pelo mar territorial brasileiro, no exercício do direito de ... ª Região – 2017) Marque a opção correta: (A) A naturalização pode ser requerida diretamente à Justiça Federal, em procedimento de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Regras geraes Art. 1 o Os estrangeiros que pertençam a qualquer dos Estados contractantes gozam, no territorio ... Das pessoas CAPITULO I DA NACIONALIDADE E NATURALIZAÇÃO Art. 9 o Cada Estado contractante applicará o seu direito proprio á ...
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Acórdão nº 1571 de Tribunal Pleno, 9 de Abril de 1959
OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, CONCEDE-SE A HOMOLOGAÇÃO, NÃO PODENDO O REQUERENTE CONTRAIR NUPCIAS NO BRASIL.
IN0250,SENTENÇA ESTRANGEIRA ... CONJUGES ESTRANGEIROS - NATURALIZAÇÃO POSTERIOR ... Publicação ... DJ 09-04-1959 PP-***** ...