Natureza do aval
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Acórdãos nº 1003383-90.2018.8.26.0081 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... Contrato particular de concessão de crédito de natureza rural para aquisição de produtos agropecuários com nstituição de garantia de penhora rural/aval e notas promissórias rurais. Sentença de improcedência ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003263620214058302), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800326-36.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: Ana Lúcia Barros Da Costa PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo...
... demora excessiva na apreciação de seu recurso, mormente pela natureza assistencial do benefício ... Nessa situação, o controle jurisdicional ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040629520214058000), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0804062-95.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VILSON DA CONCEIÇÃO SOUZA ADVOGADO: Elisangela Merlos Gonçalves Garcia PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... demora excessiva na apreciação de seu recurso, mormente pela natureza assistencial do benefício ... Nessa situação, o controle jurisdicional ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011611820214058401), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801161-18.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RITA PAULINO DA SILVA PINTO ADVOGADO: Javanthielly Yurianne Silva Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... demora excessiva na apreciação de seu recurso, mormente pela natureza assistencial do benefício ... Nessa situação, o controle jurisdicional ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008687820214058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800868-78.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. E. L. D. S. P. ADVOGADO: Ronaldo Pereira De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): ALINE LIMA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... excessiva na apreciação de seu requerimento, mormente pela natureza assistencial do benefício ... Nessa situação, o controle ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158602620214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0815860-26.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GISALDO SALVADOR DOS SANTOS ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza
... natureza assistencial ... Nessa situação, o controle jurisdicional não ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037067320214058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0803706-73.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FÁTIMA ESTEVÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Wellington Souza Da Fonseca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... natureza assistencial ... Nessa situação, o controle jurisdicional não ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135709020204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0813570-90.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. M. M. D. A. ADVOGADO: Andre Luis Brilhante Castanheira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... excessiva na apreciação de seu requerimento, mormente pela natureza assistencial do benefício ... Nessa situação, o controle ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063291320214058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0806329-13.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SIDNEY OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... natureza assistencial ... Nessa situação, o controle jurisdicional não ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016383520214058500), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0801638-35.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CIBELE EVELYN CASTILHO LEITE ADVOGADO: Miguel Angelo Barbosa De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma RELATOR(A) CONVOCADO(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... excessiva na apreciação de seu requerimento, mormente pela natureza assistencial do benefício ... Nessa situação, o controle ... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077661020214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0807766-10.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. G. D. L. S. ADVOGADO: Mariana Sobreira Matias REPRESENTANTE: FRANCISCA DE SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... Embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108706020214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810870-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RAFAEL GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: Francisco Israel Cardoso Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806841-05.2021.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103037620214058100), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810303-76.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Y. V. D. S. ADVOGADO: Isabella Rabelo Araújo E Silva e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA CONSUELO VIEIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... Embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... ou futuras, contraídas pelos participantes, independentemente da natureza dessa dívida ou obrigação ... § 5º A garantia prestada pelo FGS, nos ... § 1º A CIR poderá receber aval, que constará do registro ou do depósito de que trata o caput do art. 19 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048273920214058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0804827-39.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TEREZA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08192682520214058300), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0819268-25.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANDREIA DO CARMO FRANCISCO ADVOGADO: Ana Carolina Siqueira E Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08030199620214058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803019-96.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. R. B. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): FABIANA BARBOSA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005472820214058202), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800547-28.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: GERCILANDIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Yves Jorio Alves De Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163383420214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0816338-34.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: T. H. M. L. D. S. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): KEROLAYNE RAIZA DE MELO ALEXANDRE PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003442720214058312), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800344-27.2021.4.05.8312 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EDNA MARIA COSTA ADVOGADO: Tamires Patricia Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002550420214058312), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800255-04.2021.4.05.8312 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JAMILLY CLARA DA SILVA SILVESTRE ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... Embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044681020214058100), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804468-10.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: PATRICIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: Alexandre Cesar De Melo Silveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080364420154058100), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0808036-44.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDILMAR ROCHA LESSA ADVOGADO: Francisco Airton Amorim Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃ
... responsabilidade da CEF pelos danos materiais, entendo que, com o seu aval à realização do financiamento, ela contribuiu para induzir na autora a ... caso, restou demonstrado que os vícios apresentados são de natureza construtiva, ou seja, de responsabilidade da construtora promovida, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08241961920214058300), 03-05-2022
PJE 0824196-19.2021.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PELO INSS. INAPLICÁVEL O ACORDO FIRMADO PELO STF NO RE Nº 1171152 ÀS DEMANDAS INDIVIDUAIS. SENTENÇA NULA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. 1. Apelação em face de sentença que, em atenção ao precedente firmado pelo STF no julgamento do RE 1.171.152,...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... que se esclareça que, embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo c. STF no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018924420214058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801892-44.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELENIR CASTELO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: Jean Souza De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
... a Autarquia Previdenciária e representantes dos segurados, com o aval da Procuradoria Geral da República e de outros órgãos federais, que ... Embora a presente demanda seja de natureza individual e não coletiva, a orientação firmada pelo col. STF no ...