Natureza jurídica do estabelecimento comercial
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... nacional, a saída do respectivo estabelecimento produtor. § 1º Quando a industrialização se ... operação de que resulte alteração da natureza, funcionamento, utilização, acabamento ou ... amostras de diminuto ou de nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou parte de ... a outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica ou a estabelecimento de terceiro incluído no ...
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Em vigor
Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
... aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for ...VIII - Empresa - pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que exerça como ...IX - Estabelecimento - unidade da empresa destinada ao comércio de ..., no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar. CAPÍTULO V Do Licenciamento. ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
...V - exercer ampla fiscalização jurídica sobre os órgãos incumbidos do Registro Público ... e sociedades mercantis de qualquer natureza;. VII promover ou providenciar, supletivamente, ..., de agência, de sucursal ou de estabelecimento no País por sociedade estrangeira, ressalvada a ...ARTIGO 5. Haverá uma junta comercial em cada unidade federativa, com sede na capital e ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo estabelecido ... por dívidas de qualquer natureza a terceiro credor, investidor ou novo ...ípios em que o devedor tiver estabelecimento, a fim de que tomem conhecimento da recuperação ... razoável no que concerne à relação comercial futura.” (NR). “Art. ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...É beneficiária do Repes a pessoa jurídica que exerça preponderantemente as atividades de ...ção registrado na escrituração comercial deverá ser adicionado ao lucro líquido para ...ídos cumulativamente com outros de mesma natureza. ARTIGO 32. O art. 1º da Medida Provisória nº ...estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ou central de recolhimento - estabelecimento mantido ou credenciado por um ou mais fabricantes ...XII - fabricante - pessoa física ou jurídica habilitada a produzir componentes;. XIII - ...XXXIII - produção - processo de natureza química, física ou biológica para obtenção ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... prestados por pessoa física ou pessoa jurídica residente ou domiciliada no exterior, nas ... importada a granel que, por sua natureza ou condições de manuseio na descarga, esteja ..., quando realizada por pessoa jurídica comercial, independentemente da destinação das ... artigo aplica-se, também, ao estabelecimento equiparado a industrial, de que trata o § 5º do ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
...g) a definição da natureza gratuita ou remunerada de suas funções;. h) o ...á ser condômino ou pessoa física ou jurídica estranha ao condomínio, será fixada a ... da sede do incorporador ou do estabelecimento comercial;. #Incluído pela Lei nº 13.786, de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... turísticas relacionadas aos abusos de natureza sexual e outras que afetem a dignidade humana, ...XIII - o estabelecimento de critérios de segurança na utilização de ... entendida a atribuição de natureza jurídica autônoma às unidades habitacionais que o ..., convenções e congêneres de caráter comercial, técnico-científico, esportivo, cultural, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...CAPÍTULO I Características e natureza da companhia ou sociedade anônima. ... o § 4o, desde que deposite em estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores ...jurídica. Parágrafo único. Caso a companhia não se ...ência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... receitas auferidas no mês pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou ... por pessoa jurídica industrial ou comercial estabelecida nas Áreas de Livre Comércio de que ... não indicação pela fonte pagadora da natureza jurídica das parcelas objeto de acordo ...estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia ...
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Lei Complementar nº 157 de 29/12/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, A LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 (LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA), E A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PRAZOS DE CRÉDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E DE TRANSFERÊNCIAS POR ESTES RECEBIDOS, PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
..., e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no ... artigo, também se considera pessoa jurídica interessada o ente tributante que figurar no polo ... Município onde ocorreu a transação comercial, desde que ambos os estabelecimentos estejam ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
..., equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;. #Redação dada pelo ... produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às determinações ...ARTIGO 33. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido ... defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência, bem como pelos ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não ... associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for ... de documento dirigido à Junta Comercial do Estado, onde a entidade estiver sediada, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou não, preste serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, ou ... VII do caput e no § 5º, a pessoa jurídica seja composta apenas por segurados especiais e ...c) constituição de estabelecimento civil ou comercial ou pela existência de ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se destina, devendo ...§ 3º Dissolvida a sociedade comercial por morte de um dos sócios, o sócio ... quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel, destinar - se ao uso de seus ...§ 2° Tratando-se de estabelecimento de ensino autorizado e fiscalizado pelo Poder ...
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Lei nº 13.429 de 31/03/2017. Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
... de fatores previsíveis, tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal. (NR) . ... de trabalho temporário é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério do ...- prova do competente registro na Junta Comercial da localidade em que tenha sede; . III - prova ...estabelecimento da tomadora de serviços e conterá: . I - ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
..., constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. . ... utilizem recursos públicos serão de natureza complementar, conforme instrumento jurídico que ...ção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da administração ...V - estabelecimento de metodologias de avaliação transparentes, ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
...§ 1o A pessoa jurídica que optar pela forma prevista neste artigo não ... em quota única, de débitos de qualquer natureza, junto à Secretaria da Receita Federal ou à ...III - a estabelecimento industrial, para industrialização de produtos ..., no mínimo, informações da marca comercial e do tipo de embalagem." (NR). "Artigo 12. Os ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... se aplica, quanto ao vínculo, a pessoa jurídica de direito público. CAPÍTULO III. Da formação ...b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC;. c) Serviço Nacional de Aprendizagem ...Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos ... trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... cálculo do imposto de renda, a pessoa jurídica que explore a atividade de hotelaria poderá ... a 50% (cinqüenta por cento) do valor comercial da mercadoria produzida no período de ...natureza dos valores de que trata o caput deste artigo, ..., fica equiparado a industrial o estabelecimento:. I - comercial atacadista dos produtos a que se ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ampliação de comunicação de qualquer natureza;. IV - fornecimento de mercadorias com ... do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do ... transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;. VII ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
..., e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no ...II - a pessoa jurídica", ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermedi\xC3"...ção de qualquer natureza, inclusive comercial. 10.10 - Distribuição de bens de terceiros. 11 ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ou Militar, quando recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária. ARTIGO 3. Ao ...Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política. ARTIGO 4. ...I- material;. II- à saúde;. III-jurídica";. IV- educacional;. V- social;. VI- religiosa. SE\xC3"... 1 (um) representante de associação comercial" ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seç\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre o Regime Tributario das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, Institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples e da Outras Providencias.
... I - microempresa, a pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita ... ou o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS devido por microempresas e empresa de ... ficam dispensadas de escrituração comercial desde que mantenham, em boa ordem e guarda e ... I - que possua estabelecimento em mais de uma Unidade Federada;. II - ...