navarra advogados
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Acórdão nº 2012/0123965-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prequestionamento pressupõe o debate pelo Tribunal de origem acerca da matéria controvertida. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os...
... : WALDEMAR NAVARRA E OUTROS ... ADVOGADOS ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0125247-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADVOGADO : MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA ... AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADOS : VALDIR DE CARVALHO ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 312; pelo amicus curiae Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB, o Dr. Marcus Vinicius Furtado ... ou tras) Isabella d'Este e Margarida de Navarra. As biografias individuais escritas nesse período incluem ...
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A quantificação do dano moral coletivo
... era formado por ex-alunos do curso de direito, eis que, como advogados formados, não precisavam pagar quaisquer honorários advocatícios. Por ... Gil Cremades. Pamplona: Ediciones Universidade de Navarra, 1968 ... FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; NETTO, Felipe ...
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Direito romano e constitucionalismo global
O paralelo entre questões contemporâneas e história romana muitas vezes fascina e ilumina. Neste artigo, argumento que o direito romano, que foi uma das várias fontes de inspiração para os fundadores americanos, pode servir hoje como uma inspiração para o constitucionalismo global. Olhar para o direito romano ajuda a reduzir certos preconceitos derivados do atual privilégio do Estado soberano e...
... Rafael Domingo Osle 1 1 Doutor em Direito pela Universidade de Navarra", Espanha. \xEE" ... Princeton University Press, 1985); T ony Honoré, Imperadores e Advogados ... -
Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... El delito de blanqueo de capitales ... 3. ed. Navarra: Thomson Reuters Arazandi, ... 2012. p.106-108 ... 2. BADARÓ, ... disso, passou a direcionar a possibili-dade de investigação de advogados de investigados também, em relação à lavagem de capitais, mesmo que ...
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Referências
... Invasão das máquinas: inteligência artificial bate 20 advogados em testes de revisão de contratos. Disponível em: ... Acesso em: 14 nov ... Universidad Pública de Navarra. Pamplona, ES, 2019. Disponível em: ... Acesso em: 15 mar. 2020 ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... judiciais como as ações para ressarcimento de gastos com advogados ou viagens 55 ... @3. As fases do sistema agere per formulas ... O ... 2. edición. Pamplona: Ediciones Universidad de Navarra, S.A., 1975 ... D’ORS, Xavier. El interdicto fraudatório en el ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... Navarra e Galizia ... De se notar, porém, que o Tribunal Supremo espanhol ... popular contra a classe dos juristas, especialmente contra os advogados e suas sutilezas. É Tarello quem nos recorda o clima da época: “Il ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 535399 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... :MINISTRO MOURA RIBEIROAGRAVANTE:BANCO SANTANDER BRASIL S⁄A ADVOGADOS :JORGE DONIZETI SANCHEZ OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) RAFAEL ... AGRAVADO:VALDECI SOUZA SILVA ADVOGADO :MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA INTERES.:CARREFOUR SUL ADMINISTRADORA CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.913, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
... ------------------------- PI 0520492-5 GLAXOSMITHKLINE LLC DANIEL ADVOGADOS 432/20 -------------------------------------------------- PI 0609074-5 ... ---------------------------------- BR 112012021372-5 UNIVERSIDAD DE NAVARRA / CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA Y SEGURIDAD ALIMENTARIA BHERING ADVOGADOS ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 38, DE 7 DE Janeiro DE 2021
... DAVID DO NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS 481/20 -------------------------------------------------- PI ... ---------------------------------- BR 112013000675-7 UNIVERSIDAD DE NAVARRA / CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGÍA Y SEGURIDAD ALIMENTARIA BHERING ADVOGADOS ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 89 ... k) a Carta das Liberdades, de 1253, de Teobaldo II, de Navarra; l) as leis de Leão e Castela, de 1256, denominadas “As Sete ...
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Provas ilícitas
A reconstituição dos fatos por meio das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV do art. 5o da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade da vida. No entanto, existem valores constitucionais mais relevantes que impõem limites à busca da verdade, justificando a inadmissibilidade das provas ilícitas (inciso LVI do artigo 5o
... Navarra: Thomson/Aranzadi. 2003. P. 71 ... 13 RICCI, Gian Franco. Nuovi ... vida privada por profissionais ou instituições, como médicos, advogados, sem prejuízo de regras específicas do estatuto de cada profissão, ... -
A formação do significado de genocídio
... após atraídos em verdadeira cilada pelo casamento de Henrique de Navarra", protestante, com Margarida de Valois, católica, filha da então rainha-m\xC3" ... ano de 1943, como se denota da II Conferência Interamericana de advogados", realizada no Rio de Janeiro, por ele presidida, que dentre outras conclus\xC3" ...
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Ação direta no direito estrangeiro
... El Seguro de Responsabilidad Civil. Navarra": Aranzadi, 2005, p. 127 ... 141Decreto-Lei n. 522/85 ... 142VASQUES, Jos\xC3" ... , para gerenciar a assessoria jurídica do segurado por meio dos advogados ...
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Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
O texto possui como objetivo, contextualizando-se o estudo etimológico do vocábulo “causa”, elaborado por Enrico Redenti, sistematizar o termo no dúplice sentido processual empregado (como demanda e como fundamento), nos lindes do Código de Processo Civil de 2015. Assim, introduz-se o assunto através do seminal texto “Breve storia semantica di ‘causa in giudizio’” – publicado originalmente em 1961
... o Projeto Redenti, nomeia outra comissão, agora composta por advogados e magistrados, com a finalidade de elaborar outro projeto de reforma. E m ... 2ª ed., Pamplona: Universidad de Navarra, 1975, p. 45; BISCARDI, Arnaldo. Lezioni sul processo romano antico e ... -
Da hipossuficiência nas relações de emprego à mitigação da dependência econômica e da subordinação jurídica à luz das mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/2017
... Membro do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS). Membro da Associação dos Advogados ... Las cien almas del contrato de trabajo ... Navarra: Aranzadi, 2017. p. 845 ... (10) OJEDA AVILÉS, op ... cit ., p. 140 ...
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Mais uma vez, imparcialidade jurisdicional em xeque
Ruiz Ritter: Mais uma vez, imparcialidade jurisdicional em xeque
... , do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, de que perdoava os advogados por defenderem seus clientes, teci, aqui no ConJur, duras críticas a sua ... Las garantias constitucionales del proceso penal. 2ª ed. Navarra: Arazandi, SA, 2002, p. 109) ... [4] “Terzietá” como intitula a ... -
O princípio da separação de poderes
... ao do “cidadão”, que aparece no direito de Aragão, Castela e Navarra, o qual demonstra que séculos de absolutismo não podem apagar a ... da eleição popular, dos juízes de todas as instâncias e dos advogados da inscrição federal. Será integrado, da mesma forma, por outras ...
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Acordão da , 18-04-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA CONTRA TABELIÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR PROCURAÇÃO. SENTENÇA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DA PROCURAÇÃO COM CANCELAMENTO DO REGISTRO DO IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DANOS MATERIAIS SUPORTADOS PELO ADQUIRENTE. TERMO INICIAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ANULATÓRIA.1. Ação...
- Decisão monocrática Nº 1017365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-11-2023
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Juiz que não afasta qualquer dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo
Opinião: Juiz que não afasta dúvida sobre sua parcialidade é ilegítimo
... advogados por exercerem seu ofício: “Eu perdoo o advogado que vem aqui defender ... Las garantias constitucionales del proceso penal. 2ª ed. Navarra: Arazandi, SA, 2002, p. 109) ... [6] “Terzietá” como intitula a ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... ”, destacado pela Corte, no caso “Colégio Público de Advogados da Capital Federal ”. 1144 Na ... medida em que a delegação ... Pamplona: Universidade Pública de Navarra, 2008, p. 33 ss ... 1318 Voto em dissidência da Dra. Elena HIGHTON DE ...
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A Ilusória Amorfia do Processo Administrativo Sancionador: o Princípio da Instrumentalidade das Formas vs. as Finalidades do Processo, sob o Amparo da Ética, da Moral e da Complexidade
... Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2011 ... GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Uma nova teoria das nulidades : ... 2. ed. Navarra ...