Navegação de grande cabotagem
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... I - a navegação fluvial, lacustre, de travessia, de apoio mo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso; ... II - os portos ... , de 13 de abril de 1953, do Estado do Rio Grande do Sul, e o Termo de Acordo sobre as condições ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... , de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave ... ção ou armadora estrangeira, de cabotagem ou a longo curso e com sede ou filial no Brasil, ... 600 - Atos referentes à navegação 610 - Atos de navegação - Diversos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que ... cabotagem e de apoio portuário e marítimo ... ARTIGO ... , em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes ... navegação fluvial e lacustre, do tráfego nos portos e da ... Mercante Práticos, arrais e mestres de cabotagem ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... negócios, em nome de empresa de navegação, tomando as providências necessárias ao ... 5.14.2. 1 ... Mar aberto de cabotagem, em trânsito exclusivamente nacional, com ... Equipamentos de grande porte para diagnóstico ou terapia, tais como ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave ... , entre outras, aquelas utilizadas em navegação de apoio marítimo, de exploração ou cabotagem, levantamento geofísico, dragas e embarcações ...
- DECRETO Nº 42650, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1957. Concede a Sociedade Navegação e Armazenagem de Vinhos do Rio Grande do Sul Sociedade Anonima Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- Decreto nº 48.264 de 03/06/1960. CONCEDE A NAVEGAÇÃO E ARMAZENAGEM DE VINHOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. 'NAVINSUL' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM.
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... navegação, e a que seja recolhida em águas territoriais, ... SEÇÃO V. Cabotagem ... ARTIGO 62 ... O regulamento disporá sobre ... grande quantidade ou de vultoso valor, encontrada na ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... , tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente pelo Brasil; ... - em locais que causem embaraço à navegação; ... VII - mediante a utilização de: ... as normas reguladoras do tráfego de cabotagem e as referentes à praticagem ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... ão destinada à empresa brasileira de navegação que opere na navegação de cabotagem ou longo ... Grande; deste segue pelo referido igarapé no sentido ...
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Prestações previdenciárias
... construção náutica destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... , incluindo o transporte urbano, a navegação de cabotagem e a expansão das redes urbanas de ... 2007 e o fixado para 2008, os projetos de grande vulto, a regionalização do gasto, o histórico ...
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Estado (território)
... 8. Domínio aéreo. 9. Direito da navegação. 9.1 Aeronaves. 9.2. Navios. 10. Estados sem ... sobre a utilização das águas do Rio Grande. (123) O ... (123) É o quinto rio em ... e extração do seu leito e subsolo, de cabotagem (126) , de polícia, incluindo-se neste a ...
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Estado (território)
... ões podem surgir sobre a liberdade de navegação dos rios. Nos nacionais, regulada pelo Estado, e, ... sobre a utilização das águas do Rio Grande. 119 O ... embaixador do México nos Estados ... e extração do seu leito e subsolo, de cabotagem 122 , de polícia, incluindo-se neste a faculdade ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mobilidade e transporte urbano, navegação de cabotagem e expansão das redes urbanas de ... II - os projetos de grande vulto; ... III - a regionalização do gasto; ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000236-52.2016.5.07.0007), 2019-08-01
... cabotagem, significando não ser obrigatória o ... o porto de Salvador, tipificando a navegação de cabotagem, que é a navegação realizada ao ... MERCOSUL, didaticamente é definida como grande cabotagem." ... Dessa forma, superada a análise ...
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DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
... , para as embarcações empregadas na navegação: ... a) de longo curso; ... b) de grande m; ... c) de pequena cabotagem; ... d) do interior, fluvial ou lacustre ... II ...
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Maersk compra hamburg e avança na américa latina
... das duas, dizem especialistas, pode criar grande concentrao na navegao domstica (cabotagem) e no ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... por matriz de empresa brasileira de navegação para subsidiária integral no exterior, que ... , em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros ... CAPÍTULO V ... DO TRÁFEGO DE CABOTAGEM ... Art. 598. Para os efeitos deste Decreto, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... que atinge, em níveis intoleráveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata ... As políticas de estimulo à navegação e de redução do afretamento de navios ... ção no transporte ferroviário, na cabotagem e na navegação interior ... A segunda fase ...
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Decreto nº 51.668 de 17/01/1963. DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA SALARIAL DO PESSOAL DAS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO MARITIMA, FLUVIAL E LACUSTRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Soldada-Base ... Capitão de navio de longo curso, de cabotagem e fluvial, de mais de 200 TB de arqueação ... II - Gratificações nos serviços de longo curso, grande e pequena cabotagem, fluvial e lacustre: ... a) De Função ... Aos ...
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A BR do Mar como incentivo à economia nacional pela navegação de cabotagem
Souto e Machado: A BR do Mar e a navegação de cabotagem
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Artigos 248 a 301
... ÕES DA MARINHA MERCANTE NACIONAL, DE NAVEGAÇÃO FLUVIAL E LACUSTRE, DO TRÁFEGO NOS PORTOS E DA ... à navegação de longo curso, de grande" e pequena cabotagem, apropriada ao transporte mar\xC3" ...