navio ncl
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000569-06.2018.5.06.0122), 06-10-2020
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JORNADA EXTENUANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A prestação de horas extras, por si apenas, não implica caracterização de dano existencial, devendo ser demonstrada a ocorrência de lesão ao projeto de vida. Na hipótese, o autor não produziu qualquer prova dos prejuízos que suportou, de modo que se impõe o afastamento da condenaç
... 192 do CPC. Argui a inaplicabilidade da legislação trabalhista brasileira, explicando que o recorrido foi contratado a bordo do navio, em território estrangeiro. Invoca o art. 178 da Constituição Federal, o Código de Bustamante (Decreto nº 18.871/29), as Convenções nº 185 e ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Portaria nº 1786/81, de 11 de junho de 1981 - Aprova Formulário DNT-034 Licença de Estação de Navio ... Lei nº 9.472/1997 - Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e ...
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Sentença nº 1000852-76.2019.5.02.0481 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... contratos firmados.As rés defendem que a Norwegian Cruise Line Agência de Viagens Ltda é uma agência de viagens, e não proprietária de navio, e não foi responsável pela contratação; que os pacotes de viagens comercializados pela primeira ré são, preferencialmente, internacionais ...
- Os cruzeiros estão voltando: veja como está o retorno dos navios mundo afora
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Sentença nº 1001193-93.2018.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... Tal dispositivo prevê a aplicação da legislação do país da bandeira do navio dentro do qual trabalham os tripulantes, como é o caso da autora. A bandeira do navio em que a autora trabalhava é a das Bahamas. ...
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Acórdão Nº 0070882-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... Cia. Ltda., Stevani Industrial Fornecedora de Navio Ltda. e Transportadora G10 Stevani Ltda., ... sendo estendido a elas os efeitos da liminar concedida e indeferido o pedido de majoração da ...
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Acórdão nº 1001296-45.2020.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar da qual é signatário o Brasil que assegura ao Estado de registro da bandeira do navio a jurisdição exclusiva para resolução dos conflitos. Pugnam outrossim pela declaração de validade do contrato internacional de trabalho ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... SERVICOS MEDICOS LTDA - REGISTRO DE ENQUADRAMENTO DE ... MICROEMPRESA (ME) ... NIRE - 35232571961 - ARCA SEA FORNECEDORA DE NAVIO ... LTDA - TRANSFORMACAO DE TIPO JURIDICO ... NIRE - 35232571961 - N. DA ALTERACAO: 721129/21-3 - ARCA ... SEA FORNECEDORA DE NAVIO LTDA - REGISTRO ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... OBJETO SOCIAL DE: ATIVIDADES DE ATENCAO AMBULATORIAL ... NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE ... NIRE - 35232571961 - ARCA SEA FORNECEDORA DE NAVIO ... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: COMERCIO VAREJISTA DE ... PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM ... PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ...