Nec Procedat Judex Ex Officio
-
N
... • Vide art. 5º, XXIV, CF ... Nec procedat judex ex officio. Brocardo que recomenda ao juiz ...
-
Máximas do Direito Romano
... Ex officio : Do ofício, em virtude da função ou cargo ... Sic lex, sic judex : Assim como é a lei, será o juiz ... Sic : ... Nec procedat ...
-
1ª Parte. Português - Latim - Espanhol Francês - Italiano
... 2. secundum allegata et probata partium judex judicare debet. Espanhol 1. dame el hecho y te ... Latim 1. Ne procedat Judex ex officio. 2. nemo judex sine actore ...
-
2ª Parte. Latim - Português - Espanhol Francês - Italiano
... 2. secundum allegata et probata partium judex judicare debet ... Português 1. dá-me a ... Latim 1. Ne procedat Judex ex officio. 2. nemo judex sine actore ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... a) Ne procedat judex ex offi cio. Nemo judex sine actore ... Com ... dizer que o juiz não poderá agir ex officio ... A referência legal à posse ou ao ...
-
Processo penal: Arquivamento do IP e as regras da Lei 13.964/19
... o escopo é dirigido a preservar o ne procedat judex ex officio , reser- vando-se sobremaneira ...