Necessidade de Alojamento
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-25.2014.5.06.0381), 23-04-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... agenciamento do reclamante, bem como de sua instala ç ã o em alojamento. Ressalta que, ao depor, o preposto deixou claro que a empresa n ã o se ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000142-47.2014.5.06.0381), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... agenciamento do reclamante, bem como de sua instala ç ã o em alojamento. Ressalta que, ao depor, o preposto deixou claro que a empresa n ã o se ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000122-56.2014.5.06.0381), 23-04-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... agenciamento do reclamante, bem como de sua instala ç ã o em alojamento. Ressalta que, ao depor, o preposto deixou claro que a empresa n ã o se ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000102-65.2014.5.06.0381 (01297-1995-013-06-00-4)), 05-03-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... agenciamento do reclamante, bem como de sua instala ç ã o em alojamento. Ressalta que, ao depor, o preposto deixou claro que a empresa n ã o se ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000099-13.2014.5.06.0381 (00064-2008-001-06-00-0)), 12-03-2015
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do...
... agenciamento do reclamante, bem como de sua instala ç ã o em alojamento. Ressalta que, ao depor, o preposto deixou claro que a empresa n ã o se ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ... -
Acordão nº 20100645407 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2010
... Juízo de Origem, “se uma empresa mantém alojamento para trabalhadores, a necessidade de limpeza do alojamento corresponde a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 822-64.2017.5.09.0665)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ART. 469 DA CLT. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO. ADICIONAL INDEVIDO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. ART. 469 DA CLT. ALOJAMENTO FORNECIDO E CUSTEADO PELA ... EMPRESA. AUSÊNCIA DE MUDANÇA DE ... Esclareça-se que a própria Lei nº 13.015/2014 estabeleceu a necessidade de cumprimento da ... referida formalidade processual, com a ... -
aviso
... ÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº832558/2022Tendo em vista a necessidade apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, na realização da ... E EXCLUSIVAMENTE PARA LOCAÇÃO DA REDE CEGONHA - MATERNIDADE E ALOJAMENTO CONJUNTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE. Considerando a necessidade da ...
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Relatório e Voto com número 5201026-13.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. MÉDICO(A) RESIDENTE. DIREITO AO AUXÍLIO MORADIA IN NATURA. ART. 4º, § 5º, III, LEI Nº 6.932/1981. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSICIONAMENTO STJ E TNU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera em 19/08/2022 (evento 22). O recurso fora interposto tempestivamente em 18/08/2022 (evento 21). Sem...
... 22/08/2022) ... 8.3. Da inadequação da via eleita. Sobre a necessidade de ajuizamento de mandado de ... injunção, cabe lembrar que o ... como no caso de não ser ofertado alojamento ao médico residente, esses direitos serão ... convertidos em pecúnia em ... -
EDITAL Nº 1/2021-DIPRES
... equipes, durante a Operação propriamente dita, compreendendo alojamento, alimentação e transporte dentro do município. 9.1.8 prestar apoio ... ção/hospedagem, das equipes de rondonistas, caso haja necessidade de alojamento e/ou alimentação, são de responsabilidade da IES ...
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EDITAL Nº 2/2021-DIPRES
... equipes, durante a Operação propriamente dita, compreendendo alojamento, alimentação e transporte dentro do município. 9.1.8 prestar apoio ... ção/hospedagem, das equipes de rondonistas, caso haja necessidade de alojamento e/ou alimentação, são de responsabilidade da IES ...
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Acórdão nº 1.0607.12.006204-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPSEMG - AFASTADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CUSTEIO PELO IPSEMG - NECESSIDADE DA AUTORA - DEFERIMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUTARQUIA - ARTIGO 10, I, LEI...
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Acórdão nº 1.0607.12.006204-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - NÃO ACOLHIDA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPSEMG - AFASTADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CUSTEIO PELO IPSEMG - NECESSIDADE DA AUTORA - DEFERIMENTO - CUSTAS PROCESSUAIS - IMPOSSIBILIDADE - AUTARQUIA - ARTIGO 10, I, LEI...
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LEI Nº 17.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão do direito de uso, com encargo, ao Município do...
... I - manutenção e reforma dos recintos visando ao melhor alojamento dos animais; ... II - construção de novos recintos para os animais; ... afastamento por comorbidades, aumento da necessidade de professores para as atividades práticas e estágios, em especial nos ...
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Responsabilidade dos hospitais
... era hospedaria: pousada onde as pessoas podiam encontrar alojamento temporário mediante pagamento. Com o passar do tempo passou a exprimir a ... Necessidade de realização de exame de DNA para confirmar a paternidade. Atuação ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... [ ... ]) horas, o repouso diário pode ser feito no veículo ou em alojamento do empregador, do contratante do transporte, do embarcador ou do ... , associado à falta de infraestrutura de transportes, ensejou necessidade de rápida e ampla expansão das vias de transporte rodoviário para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000979-96.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... chegar ao local de trabalho e mais 1h30min para retornar ao alojamento da empresa, quando finalizada a jornada. Suscita ter sofrido ameaças e ... ção das chamadas horas de trajeto, mas sim a absoluta necessidade de o empregador fornecer o transporte para a consecução dos fins do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000976-44.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... chegar ao local de trabalho e mais 1h30min para retornar ao alojamento da empresa, quando finalizada a jornada. Suscita ter sofrido ameaças e ... ção das chamadas horas de trajeto, mas sim a absoluta necessidade de o empregador fornecer o transporte para a consecução dos fins do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000977-29.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... chegar ao local de trabalho e mais 1h30min para retornar ao alojamento da empresa, quando finalizada a jornada. Suscita ter sofrido ameaças e ... ção das chamadas horas de trajeto, mas sim a absoluta necessidade de o empregador fornecer o transporte para a consecução dos fins do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010639-90.2014.5.06.0391), 07-07-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos critérios para fixação do valor da...
... no agenciamento do reclamante, bem como de sua instalação em alojamento. Destaca que, ao depor, o preposto deixou claro que a empresa não se ... a reclamada prioriza mão-de-obra local, apenas quando há necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece já é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010640-75.2014.5.06.0391), 14-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ARREGIMENTAÇÃO DE TRABALHADORES. PROMESSAS FIRMADAS NA CONTRATAÇÃO E NÃO CUMPRIDAS. ACOMODAÇÕES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. Para fins de responsabilidade civil, é necessária a presença de uma ação ou omissão praticada por um sujeito de direito, culposa ou dolosa, a existência de um dano a outrem e o nexo de...
... a reclamada prioriza mão-de-obra local, apenas quando há necessidade busca trabalhadores em outros locais; QUE quando isso acontece já é ovidenciado um alojamento e um preposto o qualificado desloca-se ate a cidade para fazer o ... -
Acórdão Nº 0020484-84.2020.5.04.0782 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RÉU. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. Negada a tese de pagamento de salário "por fora", compete à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos do direito vindicado, do qual se desincumbe satisfatoriamente, quando colaciona aos autos extratos bancários que consignam depósitos mensais, realizados pelo empregador, de valores que superam o valor do salário consignado
... á sofrer variação para mais ou para menos em função da necessidade de Agrogen, em razão da demanda de mercado e da disponibilidade de ... -
Legislação
... CONSIDERANDO a necessidade de adotar novos instrumentos para a proibição e eliminação das piores ... I — serviços de atendimento psicossocial; ... II — alojamento de passagem; ... III — orientação e direcionamento para programas de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000978-14.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... chegar ao local de trabalho e mais 1h30min para retornar ao alojamento da empresa, quando finalizada a jornada. Suscita ter sofrido ameaças e ... ção das chamadas horas de trajeto, mas sim a absoluta necessidade de o empregador fornecer o transporte para a consecução dos fins do ...
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Acordao N° 1228493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Apelação criminal. Penal e processo penal. Homicídio culposo. Omissão médica. Ausência de elementos probatórios. Absolvição mantida. Recurso ministerial conhecido e improvido. 1. O nexo de causalidade necessário para caracterizar o crime omissivo impróprio decorre de uma relação normativa, na qual o agente que se omite, deveria e poderia, por imposição legal, agir para evitar o resultado, o qual...
... M.S.P., a criança foi encaminhada ao alojamento conjunto do ... Em 25 de agosto, às 10h30, o recém-nascido [ ] foi ... Fls. _____ ... Apelação Criminal 20130111921137APR ... necessidade de o exame ser urgente, apenas: "Ainda não fez o exame? Nossa, eu ... vou ...