Necessidade de Alojamento

18495 resultados para Necessidade de Alojamento

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000018-57.2018.5.06.0144), 09-10-2019

    DA LIMITAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Não houve por parte do autor, na exordial, informação de que a jornada somente foi alongada no período da obra em Muro Alto. Pelo contrário. O autor foi claro ao afirmar que "Desde o início do contrato de trabalho até sua rescisão, o Reclamante iniciava suas atividades laborais às 07:00, terminando às 17:00 horas de segunda a quinta-feira, e das 07:00 terminando às

    ..., é que a referência feita à Muro Alto foi para informar da necessidade ou não de dormir na obra, já que naquela localidade havia duas obras, a com alojamento e a outra não. Em outras palavras, em nenhum momento, a testemunha ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000108-72.2014.5.06.0381), 20-08-2015

    EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ARREGIMENTAÇÃO DE TRABALHADORES. PROMESSAS FIRMADAS NA CONTRATAÇÃO E NÃO CUMPRIDAS. ACOMODAÇÕES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. Para fins de responsabilidade civil, é necessária a presença de uma ação ou omissão praticada por um sujeito de direito, culposa ou dolosa, a existência de um dano a outrem e o nexo de...

    ... aliciador, frustra ç ã o injustificada na contrata ç ã o e alojamento inadequado. Afirma que a primeira recorrida prestava servi ç os para a ... a reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais; QUE quando isso acontece j á é ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000478-51.2014.5.06.0381), 29-10-2015

    EMENTA : DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. ARREGIMENTAÇÃO DE TRABALHADORES. PROMESSAS FIRMADAS NA CONTRATAÇÃO E NÃO CUMPRIDAS. ACOMODAÇÕES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. Para fins de responsabilidade civil, é necessária a presença de uma ação ou omissão praticada por um sujeito de direito, culposa ou dolosa, a existência de um dano a outrem e o nexo de...

    ... aliciador, frustra ç ã o injustificada na contrata ç ã o e alojamento inadequado. Afirma que a primeira recorrida prestava servi ç os para a ... a reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais; QUE quando isso acontece j á é ...
  • Análise crítica das políticas de cuidado a idosos em portugal
    ... “a gestão e manutenção diária da vida e da saúde, a necessidade mais básica e diária que permite a sustentabilidade da vida” 4 . Em ... de março 44 , tratando-se de um equipamento social que visa o alojamento coletivo, temporário ou permanente, para pessoas idosas em que sejam ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1322-31.2019.5.05.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A Impetrante ataca, pela via mandamental, decisão proferida liminarmente, em tutela

    ...-se, por fim, que a implementação das medidas relacionadas ao alojamento é . obrigatória somente quando há a necessidade de os ...
  • Continua aberto ct do flamengo terá treino e vistoria hoje
    ...Tampouco foi esclarecido como o alojamento incendiado funcionava mesmo sem estar previsto no projeto do CT. Mas o ...) para analisar as condições de estrutura e avaliar se há necessidade de interdição das instalações. Hoje, apenas o local onde funcionava o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001049-97.2016.5.06.0301), 05-07-2017

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. CONDIÇÕES INSALUTÍFERAS NÃO CONSTATADAS. AÇÃO IMPROCEDENTE. Não se inferindo do conjunto probatório que o autor trabalhava submetido aos efeitos de agentes agressores, impõe-se a confirmação da sentença, no tocante ao título em epígrafe.

    ... desse horário o Reclamante era transportado pela Reclamada do alojamento que ficava na Cidade de Nossa Senhora do Ó, para as obras que estavam ... ao transporte dos trabalhadores em caçambas, é certo havia a necessidade" de passar pelo posto rodoviário. Caso se compreenda ser isto verdade, for\xC3"...
  • Acórdão Nº 5000123-43.2021.8.24.0256 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022

    INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. MORTE DE PARCELA DE FRANGOS EM AVIÁRIO. INDENIZAÇÃO MATERIAL COM BASE NA MÉDIA DO LOTE QUE ANTECEDEU A PARALISAÇÃO OU NO LOTE POSTERIOR. TESE AFASTADA. REPARAÇÃO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR POR AVE ENTREGUE NO LOTE 035 -AVIÁRIO 1 (R$ 0,40) E LOTE 005 - AVIÁRIO 2 (R$ 0,72). LUCROS CESSANTES. EXIGÊNCIA DA...

    ...DEMORA NA ENTREGA DO PRODUTO QUE CULMINOU NO ATRASO PARA NOVO ALOJAMENTO DE AVES POR MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS. PLEITO NÃO ACOLHIDO. SITUAÇÃO ...FALTA DE QUALQUER SITUAÇÃO CAPAZ DE ACARRETAR ABALO MORAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR ...
  • Acórdão Nº 0021242-78.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020

    EMENTA CGTEE. ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS E VANTAGENS NORMATIVAS. Inviável, no caso, a pretensão ao pagamento de diferenças salariais por isonomia e demais vantagens normativas dos empregados de tomadora de serviços, seja porque não se cogita de ilicitude de terceirização ocorrida em face da realização de atividade fim, por aplicação da tese firmada em Repercussão Geral pelo STF na ADPF nº 324

    ...(grifei) . No caso, não está demonstrada a necessidade de utilização de produtos ou procedimentos diferenciados para a lavagem ...Reitera que permanecia de plantão em Candiota, no alojamento da primeira reclamada, longe da sua residência e em horário que excedia ...
  • Acórdão Nº 0021243-63.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020

    CGTEE. ISONOMIA. DIFERENÇAS SALARIAIS E VANTAGENS NORMATIVAS. Inviável, no caso, a pretensão ao pagamento de diferenças salariais por isonomia e demais vantagens normativas dos empregados de tomadora de serviços, seja porque não se cogita de ilicitude de terceirização ocorrida em face da realização de atividade fim, por aplicação da tese firmada em Repercussão Geral pelo STF na ADPF nº 324 e no...

    ...(grifei) . No caso, não está demonstrada a necessidade de utilização de produtos ou procedimentos diferenciados para a lavagem ... de emprego o autor permaneceu em plantão uma vez por mês no alojamento da reclamada, em Candiota, entre o término da jornada de sábado e o ...
  • Sentença nº 1001171-86.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
    ...a depoente também mora no alojamento, presenciando o trabalho do reclamante". (g.n)   Sendo assim, comprovado o fornecimento de alojamento ao reclamante, não havendo necessidade de utilização de transporte público, tanto que o autor renunciou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002693-96.2016.5.06.0391), 30-04-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. PAGAMENTO DEVIDO. Devidamente demonstrado, pela prova oral, o tempo à disposição do empregador, sem o efetivo registro da jornada, desincumbindo-se o autor do ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT e 373, I, do CPC. Recurso provido, no particular.

    ...Sustentou, na inicial, que do alojamento, "pegava o ônibus da empresa 06h20 chegando até o refeitório às ..., a pausa do café da manhã era obrigatória, considerando a necessidade" do deslocamento, por meio do veículo da empresa, após a referida refeiç\xC3"...
  • Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020

    EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO

    ...ao Estado de Roraima mediante a comprovação da necessidade face ao. aumento de contingente de imigrantes venezuelanos, e que ...2018, e exclusivamente voltada para as ações logísticas de alojamento,. saúde, higiene, alimentação e interiorização dos imigrantes. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-37.2013.5.06.0381 (01618-2002-003-06-00-3)), 05-06-2014

    EMENTA: HORAS IN ITINERE. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e o seu retorno, deve ser computado em sua jornada de trabalho, nos moldes prescritos no item I, da Súmula 90, do C. TST.

    ... p ú blico regular, a consignante fornecia transporte entre o alojamento e o local de trabalho, percurso de 10 km, que era percorrido em 20/30 ... í do e mantido pela empresa em raz ã o da obra, havendo necessidade de transporte dos trabalhadores desde o alojamento at é o local de ...
  • Sentença nº 1000543-63.2023.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
    ...á trabalhou em Araçatuba e em Três Barras/SC morando em um alojamento próximo à obra, não necessitando de vale transporte; 7. quando ... o fornecimento de alojamento ao reclamante, não havendo necessidade de utilização de transporte público, não é devido o pagamento do vale ...
  • Acórdãos nº 1001138-86.2017.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2017

    MORADIA. MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO. Direito constitucional à moradia, indissociável do princípio da dignidade da pessoa humana. Comprovada a efetiva situação de vulnerabilidade do impetrante, que foi desalojado de imóvel de sua propriedade por determinação da Defesa Civil. Presença do direito líquido e certo para prorrogação do termo de permissão de uso de imóvel até liberação, pela...

    ...), que objetiva a permanência do impetrante em alojamento municipal, até liberação de seu imóvel pelos Órgãos ... nos seguintes casos: (..) IV término da necessidade do alojamento, conforme avaliação do COMDEC ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-62.2016.5.12.0012) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE....

    ...çamba; que não haviam banheiros nos trechos; que se tivessem necessidade de usar o banheiro iam no mato; que não havia como transportar o ...      que havia alojamento no Santa Tereza e no Santo Antônio; que não havia alojamento na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000136-40.2014.5.06.0381), 07-04-2016

    EMENTA: I - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA VIXSTEEL MONTAGEM LTDA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO NOVO CPC. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso....

    ... ficou alojado na mesma casa; QUE a Vixsteel n ã o prometeu alojamento; QUE no per í odo em trabalhou recebeu almo ç o da 1 ª reclamada; ... a reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000002-51.2014.5.07.0036), 2015-09-28
    .... Na peça exordial, o reclamante noticiou um contexto de alojamento em determinada localidade em que os empregados ficavam à disposição ... e em veículo fornecido pela empresa, situação que revela a necessidade da permanência do autor no alojamento ou em local próximo ao alojamento. ...
  • Mas deu certo, ponto
    ...Não teve tempo sequer de voltar para casa e dormiu no alojamento. Aos 58 anos, aceitou o serviço extra por necessidade. “Depois me dão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001401-15.2012.5.06.0004), 29-01-2014

    EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. DISPONIBILIDADE DO CRÉDIRO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 04 DESTE REGIONAL. Incidem, sobre o crédito trabalhista, juros de mora e correção monetária, na forma que dispõem os artigos 883 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, além da Súmula nº 211 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Trata-se de encargo passível de apuração até o momento em que o...

    ...Obtempera que n ã o h á necessidade de alojamentos da empresa em SUAPE, pois o autor n ã o ficava a disposi ... que a empresa n ã o disponibilizava espa ç o f í sico (alojamento/ á rea de conviv ê ncia) para que os empregados pudessem realizar suas ...
  • Vida sob os escombros
    ... as maiores necessidades sejam de acesso a produtos de primeira necessidade, água potável, saneamento, alojamento e mantimentos. Pelo menos 320 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000010-20.2017.5.07.0037), 2018-10-04
    ...Assim, Excelência, havendo necessidade de trabalho na cidade de Salgueiro-PE, não há necessidade de mudança de ...ária a permanência em referida cidade, o reclamado fornece alojamento, alimentação arcando com todas as despesas dos empregados" . Enfatiza ...
  • Sentença nº 1001466-85.2019.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
    ... Janeiro, no período de 23/03/2015 a 31/08/2016, residindo em alojamento da empresa, e, em ato contínuo, para a cidade de Ibiúna, em São Paulo, ... a um limite diário e semanal de trabalho em razão da necessidade de preservação de sua saúde, bem como do direito ao lazer. Nos termos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000496-72.2014.5.06.0381), 15-10-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. O direito do empregado ao ressarcimento dos danos morais sofrido depende, no plano fático, da comprovação da ação ou omissão do agente, resultado lesivo e nexo causal entre eles. Tais elementos constituem os pressupostos da responsabilidade civil prevista no artigo 186 do Código...

    ... simples promessa de emprego, com a perman ê ncia do obreiro em alojamento, com condi ç õ es prec á rias de moradia e alimenta ç ã o. Restou ... reclamada prioriza m ã o-de-obra local, apenas quando h á necessidade busca trabalhadores em outros locais ; QUE quando isso acontece j á é ...

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